247 - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que cria um cadastro nacional destinado ao monitoramento de facções criminosas, incluindo as milícias entre as organizações acompanhadas, informa a<a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/12/camara-aprova-cadastro-nacional-para-monitorar-faccoes-criminosas.shtml"> Folha de S. Paulo</a>. A proposta, que aguarda análise no Senado, busca reforçar o combate ao crime organizado no Brasil, estabelecendo um sistema centralizado de informações.
De acordo com o texto aprovado, facções criminosas e milícias são classificadas como grupos com estrutura organizada, hierarquia e regras próprias, envolvidos principalmente no tráfico de drogas e em crimes violentos, como domínio territorial e confrontos com autoridades policiais.
O sistema será alimentado com informações provenientes de decisões judiciais transitadas em julgado, ou seja, apenas integrantes de organizações criminosas condenados de forma definitiva terão seus dados inseridos. O cadastro incluirá o nome da facção, crimes cometidos por seus membros, localização e áreas de atuação.
Outros dados complementares poderão ser registrados, como documentos pessoais, antecedentes criminais, mandados judiciais, endereços e extratos bancários. A manutenção das informações será feita por meio de uma colaboração entre o Ministério Público Federal, estadual e distrital, sendo regulada através de um acordo de cooperação entre a União e outros órgãos públicos.
Para garantir a segurança das informações, o sistema será de acesso restrito e protegido por normas de sigilo rigorosas. Os custos para criação e manutenção do cadastro serão financiados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, conforme prevê o texto do projeto.
Duas emendas propostas pelo deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) foram incorporadas ao projeto. A primeira adicionou formalmente o termo “milícia” entre as organizações a serem monitoradas. A segunda definiu que apenas indivíduos condenados por crimes relacionados à organização criminosa poderão constar no cadastro, reforçando o caráter jurídico do sistema.

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Brasília

Câmara aprova criação de cadastro nacional para monitorar facções criminosas

247 - Governadores de todo o país reúnem-se em Brasília com o presidente Lula (PT) nesta quinta-feira (31) para discutir uma proposta de emenda à Constituição (PEC) elaborada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que visa fortalecer a atuação federal e estadual contra o crime organizado.&nbsp;
Entre os pontos centrais para os governadores estão o investimento em inteligência e a unificação de dados entre as polícias, <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/camila-bomfim/post/2024/10/31/governadores-dizem-que-combate-a-organizacoes-criminosas-exige-inteligencia-e-dados-unificados.ghtml">informa</a> a jornalista Camila Bomfim do Grupo Globo. Tais medidas são consideradas fundamentais para um combate mais efetivo às redes criminosas, que atuam de forma cada vez mais interestadual e até transnacional.&nbsp;
Governadores ausentes da reunião argumentaram que a proposta deveria ter sido discutida primeiro com técnicos de segurança pública, para que os principais pontos já estivessem definidos e acordados antes de uma reunião política.&nbsp;
Entre as demandas dos governadores está o endurecimento dos critérios para a concessão de liberdade provisória a acusados de crimes graves,.
Outra preocupação dos governadores é a possibilidade de que o modelo de cooperação sugerido pela PEC entre a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e as polícias estaduais possa reduzir a autonomia dos estados na gestão da segurança pública.&nbsp;

Brasil

Inteligência e unificação de dados são pontos centrais para combater crime organizado, dizem governadores

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