Decisão dos EUA sobre PCC e CV pode prejudicar cooperação contra o crime organizado, alertam especialistas

247 – A decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pode prejudicar a cooperação internacional no combate ao narcotráfico e ao crime organizado, segundo avaliação do promotor de Justiça Lincoln Gakiya e do procurador de Justiça e ex-secretário Nacional de Segurança Pública Mário Luiz Sarrubbo.

Em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo, ambos alertaram que a medida, tomada durante o governo do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pode retirar o enfrentamento às facções da esfera policial e transferi-lo para a área de inteligência e defesa, reduzindo o diálogo com agências como a DEA e o FBI.

“Eu, por exemplo, troco informações toda semana com a DEA e com o FBI e com a transferência para a CIA, isso não vai ocorrer”, afirmou Gakiya.

Jurado de morte pelo PCC, o promotor é considerado uma das maiores autoridades brasileiras no combate à facção paulista. Ele participou de operações relevantes contra o grupo, como Ethos, Sharks, Fim de Linha, Carbono Oculto e Vérnix.

Segundo Gakiya, ainda é preciso avaliar o alcance imediato da decisão americana, especialmente em relação ao bloqueio de ativos e bens nos Estados Unidos pertencentes a pessoas acusadas de integrar ou manter relações com PCC e CV.

“A medida veda a qualquer cidadão americano de transacionar com pessoas e grupos, como o PCC. São sanções de natureza econômica, que podem ter aplicação ampla, vedando o acesso dos atingidos ao sistema financeiro americano. É preciso ainda saber quais seus efeitos imediatos”, disse.

Risco à soberania brasileira

Gakiya também alertou para um possível risco à soberania nacional. Pela legislação americana, a classificação como organização terrorista pode autorizar ações da CIA e das Forças Armadas dos EUA contra grupos considerados ameaça, inclusive fora do território americano.

“O Departamento de Estado passa a tratar essas organizações como um problema de defesa e não mais de polícia. Sobe para a CIA e a área militar e sai da área policial. Isso permite operações militares até mesmo no Brasil”, afirmou.

Embora o risco de uma ação desse tipo seja considerado remoto no momento, o promotor avalia que a mudança altera a lógica da cooperação internacional, hoje baseada sobretudo em troca de informações entre autoridades policiais.

Sarrubbo critica impacto na cooperação policial

Mário Luiz Sarrubbo, que foi secretário Nacional de Segurança Pública e procurador-geral de Justiça de São Paulo entre 2020 e 2024, concordou com a avaliação de Gakiya e classificou a decisão como negativa para o Brasil.

“Isso é muito ruim para o combate ao crime organizado e, em especial, para algo que o País tem feito muito bem, que é a cooperação internacional, que é o diálogo entre as forças policiais brasileiras e americanas, mas também o diálogo com outras forças dos países vizinhos aqui da América do Sul, da América Latina como um todo”, afirmou.

Sarrubbo disse ainda que a transferência do tema para a CIA pode reduzir a efetividade da cooperação.

“A decisão americana deteriora o sistema de cooperação, porque nós deixaremos de tratar a respeito de facções com DEA e com FBI e passaremos a ter que lidar com a CIA, que não conversa com ninguém”, declarou.

Ele completou: “A CIA, efetivamente, não tem diálogo, não conversa com outras agências, de maneira que haverá aí uma deterioração nessa no sistema de cooperação internacional”.

Para Sarrubbo, a decisão “não traz nada de bom para o Brasil e não qualifica o combate ao crime organizado”.

Histórico de operações internacionais

A cooperação com a DEA foi decisiva, por exemplo, para a prisão em Moçambique, em 2020, de Gilberto Aparecido dos Santos, o Fuminho, apontado como braço-direito de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, líder do PCC, no tráfico internacional de drogas.

Sarrubbo também afirmou que a medida pode gerar prejuízos econômicos ao Brasil, ao criar dificuldades para empresas brasileiras que atuam nos Estados Unidos.

Em 2025, tanto Gakiya quanto Sarrubbo já haviam se manifestado contra a proposta de classificar facções criminosas como organizações terroristas no Brasil. Na avaliação deles, esse enquadramento poderia gerar conflitos jurídicos, anular operações e favorecer a impunidade de criminosos.