<p><b>247 - </b>O Brasil ainda não dispõe de um arcabouço jurídico capaz de enfrentar de forma eficaz a evolução de organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV). A avaliação é do promotor de Justiça de São Paulo Lincoln Gakiya e do advogado Walfrido Warde, autores do livro "O Brasil livre das máfias", que analisam as limitações da legislação brasileira no combate ao crime organizado. As análises foram apresentadas em reportagem do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2026/01/12/lei-brasileira-nao-enfrenta-evolucao-das-faccoes-dizem-autores-de-livro-sobre-mafias.ghtml">O Globo</a>.</p>
<p>Segundo os autores, apesar de tramitar no Congresso Nacional um projeto que busca atualizar o marco legal sobre organizações criminosas, o texto não diferencia facções regionais menos estruturadas de grupos que já operam com características típicas de máfias.</p>
<h2>Tratamento jurídico e combate às facções</h2>
<p>Para Gakiya e Warde, o PCC e o Comando Vermelho não podem receber o mesmo tratamento jurídico dado a outras facções de base prisional. Dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais indicam a existência de ao menos 86 facções criminosas no país, com níveis distintos de organização e poder econômico.</p>
<p>"Eu, particularmente, considero a facção um dos tipos de organização criminosa, mas num primeiro estágio. Não consigo comparar o PCC, por exemplo, com uma pequena facção do Rio Grande do Sul, do Rio Grande do Norte ou da Paraíba. Por isso, a necessidade de uma legislação antimáfia que estabeleça critérios para que determinada organização criminosa seja considerada mafiosa", afirmou Lincoln Gakiya.</p>
<h2>Facções e organizações mafiosas</h2>
<p>No livro, os autores descrevem como organizações mafiosas aquelas que preenchem ao menos três de doze características elencadas, entre elas a atuação no tráfico de drogas, armas ou pessoas, lavagem de dinheiro, inserção na economia formal por meio de empresas e influência em processos eleitorais.</p>
<p>Gakiya participou, a convite do Ministério da Justiça, de um grupo de trabalho criado no fim de 2024 para elaborar uma proposta de enfrentamento às facções criminosas. O texto original do Executivo, no entanto, sofreu alterações no Congresso e passou a tramitar como o PL Antifacção (5.582/2025).</p>
<h2>Mudanças no PL Antifacção e tramitação</h2>
<p>Após seis mudanças promovidas pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), o projeto deixou de prever a tipificação da organização criminosa de natureza mafiosa. "A gente fez o que eu chamava de legislação antimáfia, inspirado de fato na legislação italiana. Mas acabei sendo um voto vencido. A legislação que está sendo elaborada agora não é, vamos dizer assim, a legislação dos sonhos, mas acredito que já traz avanços importantes, como a parte de cautelares, de expropriação de bens, de asfixia financeira", avaliou o promotor.</p>
<p>O PL busca atualizar a Lei de Organizações Criminosas (12.850/2013), considerada insuficiente pelos autores. O texto aprovado pelo Senado em dezembro prevê aumento de penas para integrantes de facções, com possibilidade de condenações mais longas para líderes, além do endurecimento das regras de progressão de regime. A proposta ainda será analisada pela Câmara dos Deputados.</p>
<h2>Evolução das organizações criminosas</h2>
<p>A obra também sustenta que a legislação deveria diferenciar responsabilidades conforme o papel desempenhado dentro das organizações criminosas, classificando líderes, membros qualificados, participantes e associados, com consequências jurídicas proporcionais.</p>
<p>Para os autores, o crime organizado no Brasil se transformou em um fenômeno complexo e adaptável. Segundo o livro, essas organizações evoluíram "de estruturas informais, localizadas e fragmentadas para redes sofisticadas, com hierarquia, racionalidade empresarial e inserção transnacional".</p>
<p>Outro ponto defendido é a criação de uma agência nacional antimáfia, inspirada nos modelos italiano e estadunidense, com atuação integrada entre Polícia Federal, polícias estaduais, Ministérios Públicos, Receita Federal e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A proposta chegou a constar no texto do Executivo, mas acabou retirada.</p>
<h2>&nbsp;Resistência à caracterização legal</h2>
<p>Warde avalia que há resistência do Estado em classificar PCC e CV como máfias. "As autoridades resistem a atribuir a verdadeira dimensão ao problema e a reconhecer que as estruturas de Estado e agentes de Estado fazem parte desse problema. Quando a gente fala que é uma máfia, reconhece que essa máfia se infiltrou nas estruturas de Estado e capturou agentes de Estado", afirmou.</p>
<p>Segundo o advogado, o país não conseguirá se ver livre dessas organizações sem uma caracterização legal adequada. "Além disso, determinar quais são as circunstâncias de associação e as consequências jurídicas para associação criminosa de tipo mafioso tanto para pessoa física como para pessoa jurídica", completou.</p>

João Antonio Cunha

Muro pixado na Zona Norte do Rio com alusão ao Comando Vermelho

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Brasil

Promotor e advogado analisam falhas da legislação no combate ao PCC e ao Comando Vermelho em novo livro sobre máfias

<p><b>247 – </b>O promotor de Justiça Lincoln Gakiya, do Gaeco, afirmou que o Brasil precisa de coordenação nacional para enfrentar organizações criminosas que já atuam com padrão mafioso. “Estudos demonstram que em torno de 30 milhões de brasileiros convivem em áreas absolutamente dominadas pelo crime organizado”, disse. Gakiya e o advogado Walfrido Warde assinam o livro<i> O Brasil Livre das Máfias</i>, lançado pela editora Contracorrente, no qual defendem uma Agência/Autoridade Nacional Antimáfia e uma legislação específica para o fenômeno.</p>
<h3><b>Operações sem coordenação e alto número de mortes</b></h3>
<p>Ao comentar a ação no Rio, ele classificou o resultado como sintoma de descoordenação: “Eu ainda não posso afirmar porque a operação não terminou, mas eu posso afirmar como promotor e como cidadão que uma operação que já causou 64 mortes não foi uma operação bem-sucedida.” Para Gakiya, sem diagnóstico e plano de ocupação permanente, “aqueles mesmos criminosos... simplesmente vão retornar porque o território já é deles”.</p>
<h3><b>Infiltração do PCC na economia formal</b></h3>
<p>Gakiya relatou casos recentes de infiltração do PCC no setor de transportes e combustíveis: “Na operação Fim de Linha... nós comprovamos que o PCC estava presente em prestação de serviço de transporte metropolitano urbano... duas empresas que foram capturadas pelo PCC transportavam 30 milhões de passageiros por mês.” Ele citou ainda a “operação Tácitos”, sobre corrupção de agentes, e a “operação Carbono Oculto”, que expôs “simbiose” com organizações de combustíveis e parte do sistema financeiro. Segundo ele, esse avanço gera “concorrência desleal”, pois empresas abastecidas por capital ilícito “vão poder competir com um preço menor do que o do seu concorrente”.</p>
<h3><b>Agência nacional, lei antimáfia e tecnologia</b></h3>
<p>“Se a gente não tiver uma coordenação nacional, nós não vamos conseguir sucesso nesse tipo de combate”, disse. Ele defende uma agência capaz de reunir polícias federais e estaduais, Receita Federal, Coaf e órgãos de controle, além de uma lei antimáfia que tipifique as condutas e imponha compliance no setor público e privado. Sobre o risco geopolítico, alertou: “O Brasil caminha a passos largos para se tornar um narcoestado se nada for feito.” A resposta, afirma, exige “retomada do território” sob coordenação nacional e uso intensivo de tecnologia disponível no mercado. Assista:&nbsp;</p>
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Dafne Ashton

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Entrevistas

Lincoln Gakiya alerta para risco de narcoestado e defende coordenação federal contra o crime organizado

<p><b>247 - </b>O promotor de justiça Lincoln Gakiya afirmou em entrevista à <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/membros-do-pcc-que-planejaram-ataque-a-sergio-moro-morreram-por-nao-cumprirem-funcao-diz-promotor/">CNN Brasil </a>que é prematuro tirar uma conclusão sobre o caso do assassinato dos suspeitos de ligação com o plano de atentado contra o ex-juiz suspeito e hoje senador, Sergio Moro.&nbsp;</p> <p>Segundo ele, Janeferson Aparecido Mariano (conhecido como Nefo) e Reginaldo Oliveira Souza (chamado de Rê) faziam parte do "esquadrão de elite" do PCC. Eles foram assassinados com diversas perfurações dentro da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, no interior paulista, nesta segunda-feira (17), e presos durante a Operação Sequaz, no ano passado, que investigou o suposto plano da facção criminosa de sequestrar e cometer atentados contra autoridades.&nbsp;</p>  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20240618140624_e50f2af8549626809358de642e6894ccf1b5ee755a245f3104f2d859e44a7eea.png" data-media-id="editor_1" data-image-id="20240618140624_e50f2af8549626809358de642e6894ccf1b5ee755a245f3104f2d859e44a7eea" data-rendition-name="original" width="1238" height="674" loading="lazy" alt="nefo-re-atentado-moro"><figcaption>Nefo e Rê<span>(Photo: Reprodução)</span><span>Reprodução</span></figcaption></figure>  <p>Na entrevista, Gakiya, que estava no topo da lista de 'decretados' à morte pelo PCC, também afirmou que a ordem para a execução dos suspeitos provavelmente "veio de fora e, possivelmente, da cúpula", indicando que ela pode ter sido derivada do fato de Nefo e Rê terem exposto um dos principais membros do PCC que estava fora do país: Patric Velinton Salomão (conhecido como Forjado).&nbsp;</p> <p>“Forjado creditou o fato de ser investigado nessa operação a esses integrantes (Nefo e Rê), que acabaram tirando <i>prints</i> de tela de conversas entre os membros durante uma live, e esse <i>print</i> nos ajudou a identificar os integrantes desse setor”, explica.&nbsp;</p>

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