Câmara distorce projeto da Lava Jato sobre foro para blindar parlamentares

247 - A Câmara dos Deputados articula mudanças profundas no projeto que acaba com o foro privilegiado para parlamentares, distorcendo a proposta original criada na esteira da Operação Lava Jato. O texto, que nasceu para combater a impunidade e impedir que processos contra deputados e senadores fossem diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF), agora é redesenhado para blindar congressistas de investigações.

Segundo reportagem do UOL, a reviravolta no destino do projeto foi selada num acordo que encerrou o motim bolsonarista na Câmara. No mesmo dia em que a direita desmobilizou o protesto que travava o Legislativo, líderes do centrão e do PL apresentaram pedido para pautar a proposta. Cada grupo tem seu próprio interesse: para bolsonaristas, livrar-se de inquéritos sobre tentativa de golpe e disseminação de fake news, conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes; para o centrão, escapar do alcance do STF em processos de diversas naturezas.

A principal modificação discutida prevê que apenas sejam abertas investigações contra parlamentares com autorização da própria Câmara ou do Senado. Nesse modelo, a polícia enviaria indícios de crime ao Legislativo, e os próprios congressistas votariam se aceitam ou não o prosseguimento do inquérito — uma medida que, na prática, cria um filtro político para barrar apurações judiciais.

O acordo, apoiado por PL, Novo, PP, União Brasil e PSD, pretende acelerar a votação. Porém, qualquer alteração no texto aprovado pelo Senado obrigaria seu retorno à Casa de origem, o que atrasaria o processo. Por isso, líderes buscam uma solução regimental para evitar o reinício da tramitação.

Autor do projeto, o ex-senador Alvaro Dias (Podemos-PR) afirma que sua proposta foi concebida para colocar parlamentares e cidadãos no mesmo patamar jurídico. “Vai eliminar uma excrescência do Brasil”, disse, negando que o texto original beneficie investigados retroativamente. Para ele, o foro privilegiado é sinônimo de impunidade e a primeira instância poderia ser mais rigorosa, já que juízes não teriam vínculos políticos como ministros do STF ou do STJ.

A disputa em torno do fim do foro revela um contraste gritante: o que começou como promessa de igualdade na Justiça pode se transformar em um mecanismo de autoproteção para quem faz as leis — invertendo completamente o espírito que inspirou a proposta na Lava Jato.