Câmara discute voto distrital misto para eleições a partir de 2030
Deputado Domingos Neto propõe sistema que aproxima candidato do eleitor e mantém proporcionalidade do partido
247 - A Câmara dos Deputados se prepara para votar um projeto que institui o voto distrital misto para a eleição de deputados e vereadores a partir de 2030, segundo informações do g1. Atualmente, os parlamentares são eleitos pelo modelo proporcional, em vigor há décadas.
No modelo proporcional, o eleitor pode votar diretamente em um candidato ou em um partido/coligação. A quantidade de cadeiras conquistadas por cada legenda é determinada pelo total de votos recebidos, e os assentos são ocupados pelos candidatos mais votados da lista.
O sistema distrital misto, por sua vez, divide os candidatos em distritos eleitorais, que podem corresponder a bairros ou microrregiões. Nesse modelo, metade das vagas é preenchida pelos candidatos mais votados dentro de cada distrito, enquanto a outra metade é distribuída entre os partidos mais votados, seguindo listas fechadas definidas previamente pelas legendas.
O relator do projeto, deputado Domingos Neto (PSD-CE), explicou que pretende adotar um “voto único”, diferente do sistema tradicional, que exigiria duas votações: uma para o candidato e outra para o partido. “Pelo sistema do distrital misto com voto único, eu vou contar a proporcionalidade do partido pelos votos dos candidatos no seu distrito”, afirmou Neto.
Segundo o parlamentar, o voto duplo, usado em países como a Alemanha, gera problemas de proporcionalidade. “Isso diminuiria a correção da proporcionalidade, que é um problema onde tem o voto duplo, como é na Alemanha. A Alemanha, para corrigir a proporcionalidade, vem aumentando o número de deputados recorrentemente”, justificou.
Domingos Neto também defendeu que o projeto ajudará a criar barreiras ao crime organizado nos legislativos, aproximando candidatos e eleitores. “No momento atual, mais de 80% do eleitor nem lembra em quem votou. A gente vive em uma crise de representação gigantesca. Como existem milhares de candidatos em cada estado, o candidato que eventualmente veio do crime organizado você não sabe nem quem é”, disse o deputado.
O relator destacou ainda que o sistema majoritário nos distritos deve qualificar o debate eleitoral e reduzir custos de campanha. “Em eleição majoritária se joga holofote na eleição e, como consequência, se aproxima o eleitor do candidato e facilita a fiscalização. Imagina fazer debate para deputado federal como é com os prefeitos? É o caso”, acrescentou.
O projeto aproveita um texto já apresentado pelo então senador José Serra e votado no Senado Federal, mas que está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde 2017. Domingos Neto afirmou que tem ouvido setores da sociedade civil, líderes de partidos e senadores para alinhar o texto, que precisará retornar ao Senado após as alterações. “Vamos fazer agora com os líderes uma discussão sobre estratégia e forma. Isso deve ser feito com os líderes na semana que vem. Isso posto, o próximo passo é discutir o momento para votar o requerimento de urgência e a construção do relatório se dará ouvindo as bancadas e os partidos”, disse.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu pautar a discussão ainda neste final de ano, considerando o prazo legal de anualidade. Todas as mudanças no processo eleitoral precisam ser aprovadas até um ano antes do pleito, caso contrário, só poderão valer nas eleições seguintes. Para o relator, o fato de a reforma só entrar em vigor em 2030 cria um “ambiente político” favorável para o debate.