Câmara aprova urgência para projetos que tratam do enfrentamento à gripe aviária

247 - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (26), o regime de urgência para dois projetos de lei voltados ao enfrentamento da gripe aviária e à valorização dos auditores fiscais federais agropecuários. A decisão permite que ambas as propostas sejam analisadas diretamente no plenário, sem necessidade de tramitação nas comissões temáticas da Casa.

Segundo o Metrópoles, o primeiro texto, de número 711/2022, é de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). A proposição estabelece a criação do Fundo Nacional para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária Contra Calamidades (Fundeagro), com o objetivo de oferecer suporte financeiro em situações emergenciais no setor. O fundo poderá ser abastecido com recursos do orçamento federal, convênios, doações e contratos.

De acordo com o projeto, "a União deverá destinar anualmente ao Fundeagro, no mínimo, o montante equivalente a 1% (um por cento) do total de receitas arrecadadas com tributos federais relativos à comercialização de produtos agropecuários produzidos no Brasil".

Ainda conforme a reportagem, o segundo projeto, o PL 3179/2024, apresentado pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG), trata das condições de trabalho dos auditores fiscais federais agropecuários. O texto propõe o pagamento de indenizações específicas, como a folga remunerada por serviço voluntário e o adicional por atuação em regime de inspeção permanente, reconhecendo as exigências e a relevância do trabalho desempenhado por esses profissionais.