Câmara aprova acordos internacionais e prioriza projeto de apoio a exportações de pequenas empresas
As propostas, que abrangem temas como cooperação jurídica, medicina militar e orçamento do Mercosul, seguirão agora para análise do Senado
247 - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (20), cinco projetos de decreto legislativo que tratam de acordos internacionais.
As propostas, que abrangem temas como cooperação jurídica, medicina militar e orçamento do Mercosul, seguirão agora para análise do Senado. Além disso, os deputados aprovaram a urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 167/24, que visa apoiar as exportações das micro e pequenas empresas (MPEs).
Os projetos aprovados pela Câmara incluem:
- PDC 64/15: Sobre a participação do Brasil no Comitê Internacional de Medicina Militar, que promove a cooperação entre países em questões de saúde relacionadas às forças armadas.
- PDL 334/21: Relatado pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), trata de um acordo de auxílio jurídico mútuo em matéria penal com o Cazaquistão, facilitando a cooperação em investigações criminais.
- PDL 553/21: Relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), estabelece um acordo para assistência jurídica em matéria civil com a Ucrânia, fortalecendo a colaboração em casos como divórcios, guarda de menores e heranças.
- PDL 931/21: Ajusta o acordo com a Argentina sobre ajuda mútua nas cidades da fronteira, visando melhorar a cooperação em áreas como segurança, saúde e infraestrutura.
- PDL 162/22: Cria o orçamento institucional do Mercosul, definindo as diretrizes financeiras para o bloco econômico.
Prioridade para apoio às exportações - Além dos acordos internacionais, os deputados aprovaram a urgência para o PLP 167/24, projeto do Poder Executivo que busca apoiar as exportações das micro e pequenas empresas. O texto, que pode ser analisado pelo Plenário já na próxima semana, foi destacado pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, que pediu celeridade em sua tramitação.
O projeto visa facilitar o acesso das MPEs ao mercado internacional, reduzindo barreiras burocráticas e oferecendo incentivos para que essas empresas possam competir globalmente.
[Com informações da Agência Câmara de Notícias]
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