ANJL critica fala de Haddad e alerta que aumento de impostos sobre apostas pode favorecer o jogo ilegal
Associação Nacional de Jogos e Loterias afirma que proposta de elevar tributação é "tecnicamente equivocada" e ameaça sustentabilidade do mercado regulado
247 - A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) reagiu às declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a tributação do setor de apostas esportivas. Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, na terça-feira (14), Haddad afirmou que a taxação das “bets” seria uma forma de “reduzir privilégios”, classificou as críticas ao aumento como fruto de “desinformação” e mencionou uma “queda de braço” entre o setor e o governo.
Em nota divulgada nesta quarta-feira (15), a ANJL ressaltou que o diálogo entre o setor e o governo “sempre foi conduzido com respeito institucional e compromisso comum com o fortalecimento do mercado regulado”. A entidade considera, no entanto, que elevar a carga tributária sobre as operadoras é “uma medida tecnicamente equivocada e absolutamente inoportuna”, lembrando que o próprio governo retirou proposta semelhante após ampla discussão no Congresso.
Segundo a associação, ampliar os percentuais da alíquota sobre a receita das empresas estimularia o avanço do jogo ilegal, comprometeria a arrecadação tributária e colocaria em risco a sustentabilidade das operadoras licenciadas, que aderiram à legalidade “justamente no momento em que o mercado regulado começa a se consolidar sob o novo marco regulatório”.
A ANJL também rebateu a percepção de que o setor paga apenas 12% em tributos. “Na verdade, os 12% representam apenas o pagamento das destinações calculadas sobre a diferença entre apostas feitas e prêmios pagos”, explicou. Além disso, as operadoras arcam com outros encargos, como 25% de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), 9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), entre 3,65% e 9,25% de PIS e Cofins, além da taxa de fiscalização, impostos previdenciários e o ISS, que varia de 2% a 5%.
A entidade lembrou que a discussão sobre a tributação do setor foi amplamente debatida no Congresso Nacional em 2023, quando se definiu o modelo atual como forma de fortalecer o mercado legal e afastar o jogo irregular. “Com base nessa alíquota, temos mais de 80 operadores no mercado legal, que estimaram o custo tributário respectivo para pagar R$ 30 milhões por uma outorga de cinco anos. Rever essas premissas antes desse prazo importaria em provável judicialização do tema, além de contrariar experiências internacionais, em que aumentos de imposto costumam resultar em redução de arrecadação e de operadores regulares”, afirmou.
A ANJL defende que qualquer proposta de alteração tributária seja precedida de estudos técnicos, cálculos e análises de impacto. “Propostas para onerar uma atividade econômica legítima afetam a credibilidade do ambiente regulado e criam insegurança jurídica sobre os compromissos assumidos”, advertiu a entidade.
A associação reforçou que segue aberta ao diálogo “transparente, responsável e baseado em evidências”, em busca de um setor sustentável “para a sociedade, o governo e as operadoras”.
Durante a audiência no Senado, Haddad defendeu a Medida Provisória que previa alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), afirmando que a proposta era “justa e equilibrada”. O ministro também disse que buscaria novas alternativas junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a rejeição da MP pela Câmara dos Deputados.
“Vamos buscar alternativas. A taxação dos BBBs — bilionários, bancos e bets — só é injusta na cabeça de pessoas desinformadas sobre o que está acontecendo no Brasil”, declarou Haddad.