Novas NDCs: como o Acordo de Paris molda o futuro do clima

247 - Os países-membros do Acordo de Paris precisam apresentar novas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês) até 2025, com metas mais ambiciosas para a redução das emissões de gases de efeito estufa. Apenas 13 nações enviaram seus compromissos dentro do prazo inicial, que se encerrou em 10 de fevereiro, nove meses antes da COP30. Outras cinco formalizaram suas metas posteriormente, mas a maioria ainda está pendente.

O secretário executivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), Simon Stiell, afirmou, em visita ao Brasil em fevereiro, que a “grande maioria dos países” deve entregar suas novas NDCs até o fim do ano. O secretariado precisa consolidá-las até setembro para a elaboração do relatório síntese, que será divulgado antes da COP30.

“Faz sentido dedicar um pouco mais de tempo para garantir que esses planos sejam de primeira qualidade”, disse Stiell, enfatizando a importância de metas alinhadas ao objetivo de limitar o aumento da temperatura global a 1,5ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900).

O que são as NDCs? - Os signatários do Acordo de Paris devem apresentar metas voluntárias de redução de emissões a cada cinco anos, garantindo que sejam progressivamente mais ambiciosas e alinhadas à meta de 1,5ºC.

Para a assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), Carolina Alves, a maior ambição das NDCs está na capacidade de cada país definir ações concretas nos setores que mais contribuem para as emissões.

Tanguy Baghdadi, professor e mestre em Relações Internacionais pela PUC-Rio, explica que cada país estabelece suas metas com base em suas capacidades e desafios. O modelo evoluiu em relação ao Protocolo de Quioto, permitindo que as nações adaptem suas metas às realidades econômicas e ambientais, respeitando as diferenças entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Responsabilidades diferenciadas - O Acordo de Paris adota o princípio de “responsabilidades comuns, porém diferenciadas”. O texto reconhece que os países em desenvolvimento são mais vulneráveis aos impactos climáticos e que as nações desenvolvidas devem liderar os esforços de redução das emissões. Segundo o Carbon Brief, os países desenvolvidos, que concentram cerca de 15% da população mundial, são responsáveis por 50% das emissões acumuladas desde a Revolução Industrial.

Carolina Alves reforça que, ao permitir que cada país defina suas metas, o Acordo estabelece que todos têm responsabilidade na redução de gases de efeito estufa, mas alguns devem assumir um compromisso maior.

A NDC brasileira - O Brasil foi o segundo país a submeter sua NDC, em novembro de 2024. O compromisso estabelece uma redução de 59% a 67% nas emissões até 2035, em relação aos níveis de 2005, correspondendo a um total entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas de CO₂ equivalente.

Dados indicam que mais da metade das emissões brasileiras derivam do desmatamento. Com a retomada da governança ambiental e de ações fiscalizatórias desde 2023, houve uma redução de 30,63% no desmatamento da Amazônia entre agosto de 2023 e julho de 2024, conforme o sistema Prodes, do Inpe.

No Cerrado, o desmatamento caiu 25,7% no mesmo período, atingindo o menor nível desde 2019. Essa redução foi a primeira em cinco anos e resultou na diminuição das emissões de gases de efeito estufa em 400,8 milhões de toneladas de CO₂ equivalentes, em comparação ao ciclo 2021/2022.

A implementação das metas brasileiras será sustentada pelo Plano Clima, que estabelecerá diretrizes nacionais para mitigação e adaptação, incluindo iniciativas como o Pacto pela Transformação Ecológica firmado entre os Três Poderes em 2024. O plano também prevê a expansão das estratégias de controle do desmatamento para biomas como Caatinga, Pantanal, Mata Atlântica e Pampa.

Com a próxima COP30 se aproximando, a pressão sobre os países-membros aumenta para que estabeleçam metas climáticas mais robustas e coerentes com os desafios do aquecimento global. O compromisso assumido pelo Brasil, caso implementado integralmente, poderá servir de referência para outras nações na corrida contra as mudanças climáticas.