Governo reforça RenovaBio após cinco anos e amplia corte nas emissões de carbono

247 - Ao completar cinco anos de vigência, o programa RenovaBio consolida-se como uma das principais políticas de descarbonização do país, com resultados expressivos na redução das emissões de gases de efeito estufa. Desde 2020, já foram aposentados mais de 147,6 milhões de Créditos de Descarbonização (CBios), o que equivale a 147,6 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO₂) que deixaram de ser lançadas na atmosfera. As informações são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Para ilustrar a magnitude desse impacto ambiental, seria necessário plantar e conservar um bilhão de árvores nativas por duas décadas para obter benefício climático equivalente. Criado em 2017 a partir de projeto do então deputado Evandro Gussi (PV-SP) e regulamentado em 2020, o programa foi revitalizado no fim de 2024 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a sanção da Lei nº 15.082/24.

Mais do que um mecanismo de controle de emissões, o RenovaBio se tornou uma política de Estado e um exemplo internacional de como transformar eficiência ambiental em valor econômico. O programa permite que produtores de biocombustíveis certificados comercializem CBios, ativos financeiros lastreados em práticas sustentáveis. Isso criou um mercado de incentivo à redução de carbono na cadeia de combustíveis e induziu avanços técnicos e operacionais nas usinas.

A pesquisadora Marilia Folegatti, da Embrapa Meio Ambiente, destaca o papel da ciência no aprimoramento do programa: “A nova resolução da ANP atualiza as regras de certificação e a contabilidade de carbono, com base em estudos da Embrapa, Unicamp e LNBR. Ela representa um salto técnico importante no amadurecimento do programa”.

A Resolução ANP nº 984/2025, publicada em 16 de junho, trouxe mudanças estruturais que reforçam o controle e a transparência do sistema. Entre as principais inovações estão a exigência de auditorias por firmas inspetoras independentes credenciadas pelo Inmetro, penalidades mais rigorosas em casos de fraudes, rastreabilidade da origem da biomassa utilizada e obrigatoriedade de conformidade com o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Além disso, a ferramenta Renovacalc — desenvolvida em parceria entre Embrapa, Unicamp e o Laboratório Nacional de Biorrenováveis (LNBR) — passa a ser a base oficial para o cálculo da eficiência ambiental das rotas produtivas. Biocombustíveis com emissões líquidas negativas poderão receber bônus de até 20%.

O processo de certificação também foi redesenhado: agora, envolve múltiplas etapas — envio de dados, auditoria, consulta pública e emissão do certificado — e pode ter validade de até três anos. Mudanças superiores a 10% na nota de eficiência exigem nova avaliação. Todos os documentos devem ser arquivados por ao menos cinco anos, com publicação pública de relatórios e pareceres técnicos.

A nova regulamentação revoga resoluções anteriores, como a ANP nº 758/2018 e parte da nº 802/2019, consolidando o arcabouço legal do programa.

Segundo Folegatti, o RenovaBio conecta o campo brasileiro à mitigação das mudanças climáticas com credibilidade internacional. Para o setor produtivo, as atualizações representam uma oportunidade de diferenciação no mercado global: “O programa fortalece o papel do Brasil como líder em bioenergia sustentável, valorizando práticas agrícolas e industriais de baixa emissão”.

Ao integrar metas ambientais a incentivos econômicos, o RenovaBio também contribui para o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris e para a construção de uma matriz energética mais limpa e resiliente.