Prisão domiciliar de Jair Bolsonaro: a Justiça não é tola

A decisão do ministro Alexandre de Moraes de decretar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro marca um ponto de inflexão na história recente da democracia brasileira. Ao impor medidas restritivas severas contra o ex-mandatário, o Supremo Tribunal Federal (STF) envia um recado claro: não haverá tolerância com a desobediência à Justiça, muito menos com tentativas de deslegitimar as instituições republicanas em nome de um projeto autoritário.

A medida foi tomada após Bolsonaro violar deliberadamente as restrições impostas pelo STF, ao se manifestar publicamente por meio das redes sociais de seus filhos durante atos realizados no domingo (3). Segundo Moraes, o conteúdo divulgado — de claro teor golpista e com apelo à intervenção estrangeira — configurou violação direta das medidas cautelares em vigor. “A justiça é cega, mas não é tola”, escreveu Moraes, ao justificar a decisão. O rigor da sentença é proporcional à reincidência do réu e à gravidade dos ataques contra o Supremo.

A prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, proibição de visitas e recolhimento de celulares, é forte e pedagógica. Forte porque mostra que mesmo um ex-presidente fascista, que atentou reiteradamente contra a democracia, não está acima da lei. Pedagógica porque reitera que o uso das redes para desinformar, ameaçar ou insuflar contra as instituições tem consequências jurídicas. A tentativa de Bolsonaro de driblar as restrições judiciais por meio dos filhos, todos políticos, revela não só desrespeito à ordem judicial, mas também desprezo pelas regras do jogo democrático.

Não se trata de perseguição política, como alegam seus defensores, mas do funcionamento das engrenagens do Estado Democrático de Direito. Bolsonaro é réu por tentativa de golpe e investigado por transferências financeiras suspeitas para sustentar Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, onde este buscava apoio do governo Trump para pressionar as instituições brasileiras. Trata-se de uma trama internacional com gravíssimas implicações políticas e jurídicas, que não pode ser tratada com leniência.

Ao impor a prisão domiciliar, o STF reafirma seu papel como guardião da Constituição, mesmo diante de pressões, ameaças e narrativas conspiratórias. É um gesto de coragem institucional que fortalece a democracia brasileira. Porque, ao contrário do que esperavam os que apostaram no caos, a Justiça mostra que seguirá de pé — firme e atenta — diante de qualquer tentativa de golpe.