Por uma política nacional para o idoso

O governo Lula 3 está, lentamente, reagindo ao escândalo da Previdência. Tem conseguido mostrar que, na verdade, a roubalheira começou no governo anterior (começou sim, mas continuou com o Lupi). Jogar o escândalo no colo do Bolsonaro pode resolver a questão da CPI, mas não resolve a questão de explicar aos aposentados por que só depois de dois anos o governo fez alguma coisa, se já havia reclamações aos milhares desde 2019.

A dívida com os aposentados não pode ser paga somente com a devolução do que foi roubado. Os idosos pedem mais. É preciso que o governo demonstre respeito por essas pessoas, materializado em ações concretas. No Brasil, tratamos os idosos a partir do etarismo, que desqualifica qualquer manifestação de um 60+. Para nós, são como crianças: fingimos que ouvimos e seguimos sem prestar atenção.

É necessário devolver sua voz e reconhecer que há algo mais grave que os atinge: a ausência de uma política pública para os 60+. Essa população atinge 25 milhões de pessoas e, em breve, será de 40 milhões. O envelhecimento da população é uma questão extremamente importante para os principais países do mundo, mas o MDS, a quem caberia esse papel, só pensa em Bolsa Família.

Muita gente no governo acha que gerir as aposentadorias é suficiente para atender os 60+, esquecendo que, em sua maioria, eles contribuíram por 35 anos para conquistar esse direito. Pagar uma aposentadoria é apenas usar uma poupança feita ao longo dos anos pelos aposentados.

No Brasil, o público 60+ tem acesso restrito às políticas públicas, limitadas aos humores de “gestores” do INSS, do Ministério da Saúde (SUS) e do MDS, que deveria coordenar a política dos 60+. Num sistema de seguridade social, a Previdência não seria um ministério, mas uma agência subordinada a um ministério ligado ao trabalho e ao desenvolvimento social.

O INSS, ao longo de sua existência, coleciona episódios de corrupção, de incompetência (caso da fila para concessão de benefício) e autoritarismo – qualquer pessoa que faça um registro no site “meu_inss” é brindada com uma mensagem que ameaça o usuário com as agruras da lei, caso preste informação caluniosa sobre funcionário do organismo estatal. Faz sentido, pois o órgão permite que seus funcionários trabalhem sem crachá visível e se recusem a informar seus nomes.

O SUS tem atendido esse público com suas linhas de trabalho usuais, como o atendimento em domicílio. Na prática, acrescentam pouco e custam muito. A assistência social tem iniciativas locais, visto que o foco do ministério é o Bolsa Família.

É preciso reorganizar os programas e agências para que falem organizadamente com esse público, de forma a acolher suas realidades e buscar a melhor sinergia. A ideia central é não reinventar nada, mas melhorar a forma como diferentes ações atingem essa população.

Os novos petistas que comandam a máquina administrativa relevante (Presidência, Casa Civil, Justiça, Fazenda, Saúde, Petro e bancos) têm manifestado suas preocupações com o conteúdo das redes sociais (TikTok) e com a diversidade de gênero. Mas deixaram 25 milhões de pessoas aposentadas (que, em breve, serão 40 milhões) ficarem nas mãos de um ministro pequeno e inadequado (para dizer o mínimo). Sua escolha faz parte do partilhamento do aparelho de Estado, condição imposta pela eleição de um Congresso sem vínculos com a Presidência.

E, dentro da antipolítica atual, do “não quero saber”, mais uma vez se omitiram e deixaram a confusão chegar até se tornar o atual escândalo, que pode afetar o governo. Mesmo empurrando a crise do INSS para o governo anterior, há claro envolvimento de frações do atual governo, tanto na crise quanto na má gestão. Um bom começo é erradicar essas pessoas e deixar claro que esse comportamento não é permitido ou tolerado.

Essa reestruturação no front-end das políticas públicas, somada à adaptação de outros programas, pode trazer mudanças reais na vida das pessoas. Isso é uma nova política de atenção ao idoso.

Teríamos um “Minha Casa, Minha Vida 60+”, uma alternativa de residência para idosos, com acesso a imóveis desenhados para serem ajustados às necessidades da terceira idade: pisos sem degraus e antiderrapantes, barras de apoio, banheiros construídos para pessoas com dificuldade de locomoção — muitas vezes PCDs. Essa vertente contemplaria, realisticamente, as reformas e adaptações dos imóveis atualmente ocupados por pessoas 60+.

Vários outros programas podem ser ajustados e adaptados. A deputada federal Juliana Cardoso (PT/SP) propôs na Câmara algo semelhante, que certamente melhoraria a qualidade do que é oferecido e reduziria seus custos (“Projeto de Lei 2.168/2025, que institui o Programa Acompanhante da Pessoa Idosa – PAI. A proposta tem como objetivo garantir atenção integral e domiciliar a idosos com limitações de mobilidade e sem suporte familiar adequado, evitando institucionalizações desnecessárias e promovendo o envelhecimento com dignidade.”).

Propostas existem. Gente com coragem para tocá-las também. Só falta a decisão de tratar as pessoas com 60+ com dignidade.