O vexame do MPE-RJ ao ser derrotado por 5x2 no TRE-RJ por acusar sem produzir provas

A turma do quanto pior melhor teve de colocar a barba de molho com a segunda sessão do julgamento, realizada nesta terça, 4 de fevereiro, que pedia a cassação do mandato, a pedido do Ministério Público Eleitoral, do Governador Cláudio Castro e do vice Thiago Pampolha. O placar de 5x2 deixou claro a fragilidade da acusação e um exagero inquisitório que dialoga com o ativismo político.

O relator foi o desembargador Rafael Estrela, que fez um voto impecável. Desconstruiu os argumentos e a investigação do Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro com um achismo condenatório desprovido de provas e construindo uma ficção jurídica baseada em matérias da imprensa, ausência de perícia nas questões contábeis, ausência de depoimentos e suposições. Nada foi provado, além de uma tese do tipo "¿Hay gobernador de derecha? soy contra!" que reprisou o primeiro julgamento dos mesmos réus. Só o relator do primeiro julgamento, o desembargador Peterson Simão, comprou a tese de um processo eleitoral corrupto, viciado e com um estado mergulhado em uma ilegitimidade eleitoral, apesar da vitória no primeiro turno.

O posicionamento da Procuradora Eleitoral, Neide Cardoso, só encontrou eco no próprio Peterson e no segundo voto, o do desembargador Ricardo Perlingeiro, o que deixou o placar de 2x1. Neste momento, a turma do "quanto pior melhor", vibrou com o desgaste político que o governador e o seu vice teriam com uma derrota.

A ducha fria nesta turma que queria o desgaste eleitoral do governador foi dada pela lucidez dos três votos femininos que acompanharam o relator, as Desembargadoras Daniela Bandeira, Thatiana de Carvalho Costa e Katia Junqueira. Embasamento absoluto na falta de provas e até de uma certa preguiça investigatória, apesar de colocar em risco a estabilidade política do estado do Rio.

Coube ao presidente do TRE, desembargador Henrique Figueira, dar uma aula sobre a soberania das provas nos autos. Didaticamente, ele demonstrou que o MPE-RJ nada produziu de concreto, preferindo anexar como peça acusatória principal um documento produzido nas próprias entranhas do Ministério Público, em um embate no qual a racionalidade e a soberania dos fatos sucumbiu a sede inquisitória de vingança e inconformismo pela eleição de um candidato não sintonizado com a ideologia dos subscritores das acusações.

Por duas vezes, o MPE-RJ tentou provocar um novo turno eleitoral fracassou. Desta vez a votação de 5x2, o voto do relator, das três desembargadoras e a aula do presidente Henrique Figueira, apequenou os novos esforços para retirar do cargo o governador e seu vice.

Que este resultado sirva de lição para quem contamina ideologicamente a sua sede de vingança (o processo anterior foi provocado pelo candidato derrotado Marcelo Freixo) usando o judiciário e que as investigações do MPE-RJ sejam meticulosas, gerando provas, colhendo depoimentos e com uma profundidade proporcional aos grave efeitos do que é pedido.

O mais grave é a condenação midiática que estes movimentos produzem. Uma pena que a mídia não trate com igual destaque o vexame do MPE-RJ, como trata a nuvem de suspeição que levanta e a instabilidade política que gera.