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Arnóbio Rocha

Advogado civilista, membro do Sindicato dos Advogados de SP, ex-vice-presidente da CDH da OAB-SP, autor do Blog arnobiorocha.com.br e do livro "Crise 2.0: A taxa de lucro reloaded".

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O julgamento mais importante da história do Brasil: uma homenagem à democracia e os golpistas acenam com anistia!

O julgamento histórico é uma chance única de reforçar a democracia no Brasil, enquanto forças golpistas tentam deslegitimá-lo em nome de uma falsa anistia

Moraes e Gonet - 02/09/2025 (Foto: Antonio Augusto/STF)
“Na loucura se revela um método” (Hamlet – Shakespeare)

Finalmente, chega-se ao mais importante julgamento da história da República do Brasil, uma chance. Logo na abertura do julgamento, já se percebeu a sua grandiosidade, e ele é uma homenagem à Democracia, inconteste!

Um breve parêntese: exatamente após 40 anos do fim da Ditadura, o que não deixa de ser irônico, é que finalmente a Ditadura vai ao banco dos réus, justamente através daqueles que tentaram um novo golpe em nome dos ditadores de 1964. São seus adoradores e pregadores do ódio. Criaram uma realidade paralela do país, como se fosse bom numa época tão triste e sórdida.

O apanhado do relatório do ministro Alexandre de Moraes e da sustentação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, darão o norte do julgamento. O preâmbulo feito pelo ministro é uma reafirmação do Estado democrático de direito e, principalmente, uma defesa da democracia, neste momento singular do país. O PGR Paulo Gonet, em sua sustentação oral (lida), trouxe um painel amplo sobre o contexto de uma nova tentativa de golpe, reconstruindo todos os principais episódios de um ano e meio de ataques às instituições, às urnas e à democracia. Esses episódios foram didaticamente demonstrados, fatos e atos, sem deixar lugar algum para contestação, sobrando apenas os aspectos processuais e formais, não sobre os eventos ilícitos.

Ao mesmo tempo em que se iniciou o julgamento, há muitas movimentações para “melar” não apenas o julgamento, mas qualquer possibilidade de o Brasil seguir em frente. A extrema-direita se mobiliza no Congresso por uma “anistia” da vergonha. O capitão Tarcísio de Freitas, eventual governador de São Paulo, veio a Brasília para reunir a “tropa” para salvar o réu Jair Bolsonaro, sem nenhum pudor. O candidato ungido da Faria Lima (aquela fatia bilionária e séria, que até lava dinheiro do PCC) disse que seu primeiro ato seria conceder indulto ao ex-presidente e a todos os seus associados no Golpe.

A mídia corporativa (da Faria Lima) e a Genial/Quaest (além de outros institutos) dão força pela manutenção da desmoralização do STF e pela criação de um clima de anistia desejável. O Brasil não pode ter uma democracia estável, um Estado de direito sólido; tudo isso é contraproducente aos negócios, principalmente não ser um país independente. Ou seja, é fundamental que o Brasil seja um país caricato (o Brasil não é um país sério). Isso é um método (um cálculo político) para manter o Brasil em um eterno limbo, ser Macunaíma e incerto, cheio de jeitinhos e acordos, transições transadas, sem punições e com anistia para torturadores.

É importante que a comunidade jurídica não colabore, consciente ou não, com essas ações sórdidas da mídia e/ou dos golpistas, que questionam o julgamento, o STF e tentam colocar em dúvida sua validade e seriedade, até comparando, de forma absolutamente inapropriada, com a Lava Jato e seus métodos de manipulação de fatos e atos. Isso também obsta a defesa e condenação, mesmo sem provas, o que não guarda relação com o caso atual. Nada lembra a Lava Jato, mas a menção tem um claro sentido para que haja uma reviravolta que derrubaria as eventuais condenações que se aproximam, salvando golpistas e todos aqueles que atentam contra o Estado de Direito e a Democracia.

É uma reta final importante, e o Brasil assiste ao vivo ao mais importante julgamento da história. Uma oportunidade para sedimentar as instituições e os valores tão caros da Democracia, sem cair na armadilha que mais uma vez tenta desmoralizar o Brasil.

Sem anistia, sem acordo, defesa da Democracia e Soberania.

* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.

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