Nota crítica de mulheres acadêmicas sobre a política do cancelamento no ambiente científico e acadêmico

Nota Introdutória

Vivemos num sistema político cada vez menos democrático, onde a liberdade de expressão começa a ver-se coarctada de forma alarmante, onde a cultura de cancelamento é uma das demonstrações desta falta de liberdade, provocando danos psicológicos e sociais às pessoas canceladas ao verem-se impedidas de apresentarem a sua defesa, onde nem a presunção de inocência lhes é concedida.

Vivemos num sistema dito democrático, onde a presunção de inocência é concedida aos maiores criminosos, o mesmo não acontecendo a uma figura pública que se tenha destacado em qualquer ramo de actividade, com destaque para o meio académico, onde o espaço para o diálogo deveria ser uma das suas características mais basilares. Infelizmente, é também neste meio que têm nascido algumas acusações de cancelamento gratuito e que impedem o(a) acusado(a) de dispor de um espaço onde possa rebater a injustiça de que sente estar a ser alvo.

«Em Julho de 2020, um grupo de 153 figuras públicas progressistas, entre elas Noam Chomsky, Margaret Atwood, Salman Rushdie, Martin Amis, J. K. Rowling, publicaram na Harper’s Magazine uma carta intitulada “A Letter on Justice and Open Debate” (Uma Carta sobre Justiça e Debate Aberto) apresentando argumentos contra “uma intolerância de pontos de vista opostos, uma moda de humilhação pública e ostracismo, e a tendência para dissolver questões políticas complexas numa cega certeza moral”. A carta observa os efeitos da cultura do cancelamento nos meios acadêmicos: “Editores são demitidos por publicarem peças controversas; livros são retirados por alegada inautenticidade; jornalistas são impedidos de escrever sobre certos tópicos; professores são investigados por citarem obras de literatura nas aulas; um investigador é demitido por fazer circular um estudo académico revisto por pares; e líderes de organizações são expulsos por aquilo que por vezes são apenas erros desajeitados. Quaisquer que sejam os argumentos em torno de cada incidente em particular, o resultado tem sido a redução constante dos limites do que pode ser dito sem ameaça de represálias.» (1)

Há dias, chegou ao nosso conhecimento um manifesto publicado no Brasil, assinado por 23 mulheres académicas na sua maioria brasileiras, mas também portuguesas e norte-americanas, que a seguir se publica.

A Viagem dos Argonautas

NOTA

1. in: https://pt.wikipedia.org/wiki/Cultura_do_cancelamento

XXX – XXX

Nota crítica de mulheres acadêmicas sobre a política do cancelamento no ambiente científico e acadêmico

Assinam:

• Adriana Bebiano, docente e pesquisadora (Universidade de Coimbra – UC)[i]
• Allene Carvalho Lage, docente e pesquisadora (UFPB)[ii]
• Ana Cristina Joaquim, pós-doutora (UNICAMP) e pós-doutoranda (Universidade do Porto)[iii]
• Bruna Muriel, docente e pesquisadora (UFABC)[iv]
• Cláudia Cristina Ferreira Carvalho, docente e pesquisadora (UFGD)[v]
• Cláudia Maisa Antunes Lins, docente e pesquisadora (UNEB)[vi]
• Claudia Rose Ribeiro da Silva, mestre (FGV) e gestora cultural do Museu da Maré[vii]
• Daniele Silva Gonzalez, mestra (UNB) e advogada[viii]
• Denilza da Silva Frade, doutoranda (CES- UC)[ix]
• Elziane Menezes Flores, doutoranda (Colégio das Artes-UC)[x]
• Fátima Cristina da Silva, doutoranda (CES-UC)[xi]
• Flora Strozenberg, docente, pesquisadora associada aposentada e consultora jurídica (UNIRIO)[xii]
• Inês Barbosa de Oliveira, docente e pesquisadora associada aposentada (UERJ)[xiii]
• Inesita Soares de Araújo, docente e pesquisadora sênior (FIOCRUZ)[xiv]
• Maria Tertuliana Brasil, doutoranda (FPCEUC-UC)[xv]
• Maria do Socorro da Silva Arantes, docente e pesquisadora (UFPI)[xvi]
• Maria de Lourdes Paz dos Santos Soares, doutoranda (FPCEUC-UC)[xvii]
• Marina Andrea von Harbach Ferenczy, doutora (USP e Università di Ferrara)[xviii]
• Mary N. Layoun, professora emérita e pesquisadora (University of Wisconsin, Madison)[xix]
• Marina Pereira de Almeida Mello, docente e pesquisadora (UNIFESP)[xx]
• Suzeley Jorge, doutoranda Faculdade de Letras (UC), professora (UFSC)[xxi]
• Vivian Urquidi, docente e pesquisadora (USP)[xxii]
• Vania de Vasconcelos Gico, Docente Pesquisadora, docente e pesquisadora (UFRN)[xxiii]

Esta nota crítica surge diante da preocupação coletiva em relação à suspensão do evento ‘O futuro da democracia ou a democracia do futuro’, que teria lugar na Universidade de São Paulo e contaria com a presença de Boaventura de Sousa Santos. Embora a justificativa oficial da organização tenha sido a impossibilidade da presença do palestrante por motivos de saúde, fato é que a suspensão do evento coincidiu com mobilizações contrárias à participação do intelectual português.

Ressalte-se que o intelectual português sofreu acusações, em 2023, no interior da instituição de pesquisa em que atuava. Elas também se dirigiam à sua aliada e parceira intelectual de longa data, a moçambicana Maria Paula Meneses, e ao seu ex-orientando e então colega docente, o cabo-verdiano Bruno Sena Martins. Embora tenham gerado conteúdos midiáticos sensacionalistas e linchamentos simbólicos, as denúncias nunca se configuraram como processos legais formais. Atualmente, o caso segue no Poder Judiciário Português, para além das redes sociais, porque o professor moveu ações por difamação contra o coletivo de acusadoras.

Confeccionada e/ou assinada por vinte e três mulheres acadêmicas e/ou ativistas comprometidas com a justiça social e epistêmica, assim como com a criação de um ambiente acadêmico de diálogo, esta reflexão não pretende esmiuçar os pormenores do caso e os seus desdobramentos. O seu objetivo é convidar pesquisadores/as, docentes, discentes, centros de ensino e pesquisa a refletir e agências de fomento, com serenidade e profundidade, sobre os riscos da consolidação, no ambiente acadêmico brasileiro, do fenômeno social denominado de “cultura” ou “política” do cancelamento.

Cabe destacar que a maior parte de nós estivemos, em algum momento de nossas trajetórias acadêmicas, na Universidade de Coimbra, especialmente no Centro de Estudos Sociais, e nos nutrimos do projeto intelectual e político das Epistemologias do Sul proposto, em grande medida, por Boaventura e Maria Paula Meneses.

Enfatizamos, além disso, que não estamos de acordo com práticas de violência de gênero, de qualquer forma de opressão, acosso individual ou institucional nas universidades ou em qualquer outro ambiente doméstico ou de atuação profissional e política. Defendemos que denúncias devem ser consideradas pertinentes e apuradas e, quando comprovadas como procedentes, devem resultar em medidas de justiça e reparação que permitam a superação da violência. Em particular da exercida por homens contra as mulheres, fruto de um projeto civilizatório secular, hierárquico e patriarcal.

Reconhecer o enraizamento estrutural da violência de gênero é um passo indispensável, mas insuficiente, se não vier acompanhado da construção coletiva de mecanismos de escuta, acolhimento e responsabilização que não repliquem a violência que pretende-se combater.

A cultura do cancelamento, ainda em fase de definição conceitual, envolve a crítica (sistemática e massiva) e a censura (arbitrária) de pessoas cujos discursos ou condutas denunciados são considerados execráveis por determinado grupo. Levadas ao limite, as ações de interdição compulsória, inicialmente propagadas pelas redes sociais, impactam diretamente a vida real dos alvos, inviabilizando outras dimensões da existência como trabalho, fontes de renda, relação conjugal e familiar e liberdade de ir e vir, além de abalarem ou destruírem a saúde psíquica e física dos alvos.

Trazidas para o ambiente acadêmico e tendo em vista o extermínio intelectual e profissional de um pensador ou pensadora, as práticas canceladoras envolvem:

• a) a retirada de nomes de autores/as cancelados das referências bibliográficas de dissertações e teses, por mais basilares que tenham sido para as pesquisas ali apresentadas;
• b) a revogação dos convites (para participação em bancas, palestras e seminários) feitos aos intelectuais cancelados e, também, àquelas pessoas que, discordam deste apagamento epistêmico;
• c) a recusa de artigos que trazem ideias e argumentos fundamentados nas propostas das fontes “proibidas”, por parte de editores e pareceristas de revistas acadêmicas;
• d) a exigência, por parte do alunado, bem como de algumas instâncias de poder nas lides acadêmicas, de que docentes retirem determinadas obras dos planos de ensino das disciplinas;
• e) a impossibilidade de “confessar” haver vivido experiências exitosas e desprovidas de abuso, nas relações (pessoais, acadêmicas ou profissionais) estabelecidas com as pessoas canceladas, assim como nos espaços considerados tóxicos;
• f) e por fim, o impacto institucional, — como evidenciado recentemente na USP —, em que grupos organizados dentro da universidade podem impedir a realização de eventos, motivados pela discordância quanto à presença de determinado convidado.

Estas e outras ações de cancelamento têm consequências – jurídicas, éticas e metodológicas – interconectadas entre si, a saber:

– O risco de violação do direito autoral, previsto no artigo 184 do Código Penal brasileiro;

– A tolerância crescente às formas dissimuladas de plágio ou falso ineditismo de ideias, algo anteriormente considerado inadmissível, através da apropriação de conceitos, reflexões e propostas teóricas e metodológicas sem que o autor receba os devidos créditos;

– A confiabilidade e a validade das pesquisas científicas e dos resultados que estas apresentam. Isto porque um dos princípios fundamentais do método científico é aquele da replicabilidade, que depende, por sua vez, da transparência e da veracidade das fontes citadas.

Outro imbróglio, de caráter político – e também psicanalítico -, diz respeito ao silenciamento ou autocensura, que provoca um cenário coletivo de cancelamento pelo receio de represálias.

Tudo indica que esse ambiente de silenciamento – marcado pela alta probabilidade de a voz discordante tornar-se o novo alvo das práticas canceladoras – decorre da expansão, dentro e fora do ambiente digital, do dispositivo biopolítico do medo, para usar o conceito Michel Foucault. Nesse contexto, as redes sociais funcionam como arenas de julgamento sumário, onde a lógica da polarização amplifica o medo do ostracismo e reduz a possibilidade de debates mais complexos e matizados.

Estamos observando, com assombro crescente, como a cultura do cancelamento vem sendo legitimada inclusive entre intelectuais e ativistas comprometidos/as com as lutas sociais e a construção de uma sociedade mais igualitária. Essa contradição revela como, inclusive em espaços críticos, podem-se reproduzir lógicas opressivas, o que exige de nós vigilância constante e disposição para tensionar práticas cristalizadas.

Importante destacar que, nesta carta, distinguimos a diferença fundamental entre cancelar e criticar publicamente — ainda que, na prática, as fronteiras entre ambas possam se embaralhar. A crítica pública é parte essencial do debate democrático: ela visa a contestar ideias, posicionamentos ou comportamentos com base em argumentos, permitindo o contraditório e o esclarecimento.

Diferentemente, a política de cancelamento tende a operar como uma forma de deslegitimação sumária, em que o foco deixa de ser o conteúdo do que está em debate, e passa a ser a invalidação da própria pessoa enquanto sujeito legítimo no espaço público ou acadêmico. A crítica estimula o debate, enquanto o cancelamento o encerra; a crítica busca transformar, enquanto o cancelamento visa punir. Distinguir esses dois gestos é crucial para preservar a responsabilidade ética nas disputas contemporâneas de sentidos.

É nesse ponto que cabe afirmar: autores e obras não podem ser apagados, ainda que devam ser atravessados pela crítica legítima, que reconhece a densidade histórica e política de uma referência, situando-a em seus limites e contradições. Questionar uma referência é parte do movimento de construção do pensamento; eliminá-la é recusar o próprio solo sobre o qual se ergue o debate. O gesto crítico, quando autêntico, não fecha caminhos, mas os multiplica — não elimina vozes, mas tensiona seus sentidos, abrindo horizontes mais amplos de compreensão e disputa.

Defendemos a urgência de construir mecanismos que enfrentem as múltiplas violências engendradas pelas articulações de classe, gênero e raça que, no espaço acadêmico, não aparecem como fatos isolados, mas como expressões articuladas de uma estrutura que, há séculos, nega legitimidade a determinados corpos, saberes e territórios.

Compreendemos, neste sentido, os limites do direito moderno que, criado sob uma lógica ocidental, capitalista, patriarcal e colonial, muitas vezes segue reproduzindo privilégios. Apesar disso, não podemos prescindir do uso contra-hegemônico dos meios legais disponíveis. Uso este que, ao longo das últimas décadas, resultou em inúmeras conquistas coletivas.

As mídias, as plataformas digitais e as redes sociais não podem servir como alternativa ao aparato jurídico existente, por mais limitado que ele seja. Superar os seus limites exige ações institucionais, pedagógicas e coletivas que reconheçam a pluralidade de vozes, experiências e existências. Assim, podemos seguir caminhando em direção a uma justiça verdadeiramente emancipatória, que enfrente as raízes das violências e promova mudanças duradouras.

É, portanto, urgente impor limites ao avanço das práticas canceladoras – contrárias à legislação, antiéticas e anti metodológicas – no ambiente acadêmico (e fora dele). A cultura do cancelamento atropela os direitos humanos, além de corroer a metodologia científica e a liberdade de cátedra. Ela fragiliza, além disso, a produção de conhecimento e os afetos, e afasta a academia de ser um espaço de diálogo, debate e formação crítica e sensível, comprometido com a transformação social. Seguimos na luta por igualdade e justiça para todas as pessoas, em particular para as mulheres, e também na defesa dos espaços que respeitem a pluralidade, a presunção de inocência e a complexidade dos vínculos humanos.

• [i] Doutora em literatura inglesa e professora associada com agregação da Universidade de Coimbra (UC). Pesquisadora em Estudos Feministas e presidente do conselho científico do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra (UC) (entre 2019 e 2022).
• [ii] Doutora em Sociologia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (FEUC), Portugal. Professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPB).
• [iii] Doutora em Letras pela Universidade de São Paulo (USP), pós doutora pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e pela USP, doutoranda da Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
• [iv] Doutora pelo Programa em Integração da América Latina da Universidade de São Paulo (Prolam-USP). Realizou o doutorado-sanduíche no Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra. Professora da Universidade Federal do ABC (UFABC).
• [v] Doutora em Educação pela UFMT, com estágio Doutoral no Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra. Professora da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).
• [vi] Doutora em Pós-Colonialismos e Cidadania Global pelo Centro de Estudos Sociais (CES), da Universidade de Coimbra. Professora da Universidade do Estado da Bahia (UNEB).
• [vii] Mestra pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), professora, diretora do Centro de Estudos e Ações Solidárias da Maré, gestora da Casa de Cultura da Maré e coordenadora do Museu da Maré (RJ).
• [viii] Mestra em Direitos Humanos e Cidadania pela Universidade de Brasília (PPGDH/UnB), especialista em mediação, gestão e resolução de conflitos pela Escola Superior da Advocacia – ESA/OAB.
• [ix] Mestra em Gestão e Políticas Públicas pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) e doutoranda de Sociologia (CES) pela Universidade de Coimbra.
• [x] Mestra em Estudos Feministas e Doutoranda em Arte Contemporânea pelo Colégio das Artes pela Universidade de Coimbra.
• [xi] Doutoranda pelo Programa de Território, Risco e Políticas Públicas pelo Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra.
• [xii] Doutora em Direito Constitucional e Políticas Públicas, com pós-doutorado pela UNESA. Professora Pesquisadora associada aposentada da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e consultora jurídica.
• [xiii] Doutora em Educação, pós-doutora pelo Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra (2002) e Professora aposentada da UERJ, da UERJ. Presidenta da Associação Brasileira de Currículos (ABdC).
• [xiv] Doutora em Comunicação e Cultura pela Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, com pós-doutorado pelo Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra. Professora e pesquisadora sênior da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ).
• [xv] Mestra em Ciências da Educação pela Universidade Lusófona de Ciências da Educação e Tecnologias, Lisboa. Doutoranda pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação (FPCEUC) da Universidade de Coimbra.
• [xvi] Professora e pesquisadora da Universidade Federal do Piauí (UFPI) e coordenadora do Núcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Educação e Ciência Descolonial (NEPEECDES).
• [xvii] Mestra em Sociologia pela Fundação Joaquim Nabuco (UFPE). Doutoranda pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação (FPCEUC) da Universidade de Coimbra.
• [xviii] Doutora em ciências pela USP e PhD pela Università Degli Studi di Ferrara, Itália. Realizou o doutorado-sanduíche no Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra.
• [xix] Ph.D. em Literatura Comparada, Universidade da Califórnia, Berkeley. Professora emérita da Universidade de Wisconsin, Madison. Membro do Conselho Consultivo Externo do CES até janeiro de 2025.
• [xx] Doutora em antropologia pela USP, com pós-doutorado em Pós-colonialismos e cidadania global pelo Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra. Professora da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP).
• [xxi] Doutoranda pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra (FLUC). Mestra em Ciências dos alimentos pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e professora (UFSC).
• [xxii] Doutora em Sociologia pela Universidade de São Paulo, com pós-doutorado pelo Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra. Professora e pesquisadora na Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo.
• [xxiii] Doutora em Antropologia pela PUC/SP, com pós-Doutorado pela Universidade Nova de Lisboa. Assessora de Relações Internacionais do PPGCS-UFRN / UNI-RN no período de 2015 a 2023 mantendo forte intercâmbio e convênios entre o CES e as Universidades.