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Davis Sena Filho

Davis Sena Filho é editor do blog Palavra Livre

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Lula, nomeação de juízes do STF, ditadura, a luta pela redemocratização e fechar o caixão do Brasil dos golpes

Se Lula for reeleito, o STF consolidará ainda mais a democracia brasileira

Supremo Tribunal Federal e Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Divulgação I Ueslei Marcelino / Reuters)

Passo aqui no ‘Brasil 247’ para reafirmar que Luiz Inácio Lula da Silva, mais do que um estadista, é um político predestinado, além, é claro, de estar entre as principais e mais importantes personalidades da história e da política, tanto no Brasil quanto no exterior. O presidente trabalhista com origem no chão de fábrica cooperou, e muito, com a derrota política e moral da ditadura militar, que Lula e os trabalhadores enfrentaram nos anos de 1978,1979 e 1980, quando explodiram as greves no ABC paulista, que chamaram a atenção de todo o Brasil para o líder dos trabalhadores até então pouco conhecido.

Desde 1978, quando liderou há quase 50 anos as históricas greves, volto a ressaltar, Lula atraiu a atenção da sociedade civil brasileira, de suas instituições, dos empresários e estudantes, das donas de casa, dos trabalhadores, evidentemente, e, sobretudo, dos donos do establishment formado pelo grande empresariado da imprensa de negócios privados, dos grandes capitães da indústria e do agronegócio (latifundiários), dos banqueiros, dos generais e de governos estrangeiros associados à burguesia brasileira, que conspiravam para dar fôlego à ditadura, que desmoronou a partir das ‘Diretas Já’, de 1984, mas que desde 1979 demonstrava certa fraqueza ao ceder à pressão para que fossem realizados os processos de ‘Abertura Política’ e de ‘Anistia’.

A verdade é que não havia mais como os generais se manter no poder de maneira confortável, indefinidamente, por causa também da pressão do governo do democrata Jimmy Carter, um presidente estadunidense compromissado com os direitos humanos, cuja política externa de caráter pacifista se empenhou pelo diálogo e pela defesa de presos políticos em inúmeros países da América Latina, inclusive o Brasil, que levou o Governo Geisel a realizar a distensão política, que permitiu gradualmente o fim das restrições políticas e a ampliação das liberdades civis.

São nessas circunstâncias históricas do mundo do final da década de 1970 que surge o metalúrgico Lula, a liderar greves com a presença de até 200 mil trabalhadores, em plena ditadura militar com o general Ernesto Geisel na Presidência da República, em um tempo pré-anistia e pré-abertura, cujo interlocutor brasileiro junto a Jimmy Carter sobre a situação de repressão no Brasil era o cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, que também foi um dos responsáveis pela organização e articulação do famoso livro ‘Brasil: Nunca Mais’, de 1985, que documenta os crimes cometidos pela ditadura civil-militar, a ter como fontes fidedignas centenas de processos do Superior Tribunal Militar (STM).

Entretanto, e após a Abertura Política, Anistia, Diretas Já, eleição indireta de Tancredo Neves, Constituinte 1987/1988, eleições presidenciais de 1989, a primeira pós-ditadura, o Brasil tratou de sedimentar e consolidar sua democracia, mas no decorrer desses 40 anos grupos políticos, econômicos e de classe social, vinculados à direita e à extrema direita, tornaram-se pouco a pouco, mas de forma sistemática e intermitente, obstáculos à democracia e ao estado democrático de direito, a demonstrarem, inclusive, ódio à Constituição, por ela ser progressista e garantidora de direitos e deveres para o povo brasileiro.

Lula é protagonista de todo esse processo histórico, a partir de 1978, e exerce um papel fundamental quanto ao resgate e à defesa da democracia, bem como no que é relativo à existência do estado democrático de direito no Brasil. Porém, no fatídico ano de 2016, a tigrada corrupta e golpista saiu do subterrâneo da política onde estava há décadas a apodrecer os bastidores da política nacional.

Por isso, tudo foi praticamente tomado e dominado pelo Centrão e pela extrema direita, que atuavam na Justiça, no Ministério Público, no Executivo, em setores das Forças Armadas, nas polícias e principalmente no Congresso Nacional, quando, vergonhosamente, deram um golpe de estado incrivelmente bananeiro contra uma mandatária honesta como Dilma Rousseff, eleita com 54,5 milhões de votos, que jamais cometeu crime de responsabilidade. Um golpe terceiro-mundista, tendo como pano de fundo a luta de classe, em um País que é a maior economia da América Latina, que está entre as dez maiores do mundo, com um mercado interno poderoso e uma população de 212 milhões de brasileiros. Surreal!  

Trata-se de um período obscuro e essencialmente persecutório, uma verdadeira caça às bruxas, quando um consórcio golpista e de direita tomou o poder central de assalto, por intermédio do Congresso Nacional, a consolidar o golpe de estado de 2016, cujo processo de deposição da presidenta Dilma Rousseff começou em 2013, com as primeiras manifestações nas ruas dos oligofrênicos e apedeutas, que ocasionaram a sabotagem à Copa do Mundo (2014) e às Olimpíadas (2016).

Brasileiros reacionários de classe média e até mesmo da parcela de baixa renda a boicotar seu próprio País, por causa do ódio de classe e dos preconceitos de todo tipo contra pobres, negros, indígenas, mulheres, deficientes e gays. Sentimentos sórdidos guardados a sete chaves em suas almas, mas que parte grande da população sempre sentiu e disfarçou nesses anos todos e, por conseguinte, os liberou por meio de uma catarse coletiva e explosiva, de maneira a expressá-los nas ruas e nas redes sociais sem nenhuma vergonha na cara e filtro moral, a evidenciar seus rancores e ressentimentos, que há anos estavam congelados no freezer de suas bestialidades. Perderam a razão, o juízo e a decência regulada pelo mínimo de ética e respeito.  

Contudo, o golpe de estado de 2016 foi um golpe continuado, que, primeiramente, excluiu Lula ilegalmente da corrida presidencial de 2018 e, para garantir o golpismo midiático, judicial e político, levaram Lula à prisão, em um episódio vergonhoso e infame para a burguesia brasileira que, após perder quatro eleições para os candidatos do Partido dos Trabalhadores (PT), resolveram articular e colocar em prática a famosa ação golpista representada simbolicamente pelo diálogo, a seguir: "Botar o Michel (Temer) num grande acordo nacional". "Com o Supremo, com tudo".

O tal “acordo nacional”, conforme conversa entre dois golpistas irresponsáveis e inconsequentes, o então senador Romero Jucá a sugerir ao ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, que simplesmente se efetivasse um golpe de estado em pleno século XXI do terceiro milênio após o Brasil ter sofrido com uma ditadura sanguinária por longos 21 anos. Mais um golpe infame no Brasil a mostrar tão claramente como os raios de sol que a burguesia brasileira é indubitavelmente uma das mais perversas, corruptas e irresponsáveis do mundo.

Toda a infâmia para efetivar, por intermédio do usurpador e golpista Michel Temer, um choque neoliberal na economia e todo o prejuízo que decorre dele para o estado nacional e a sociedade civil para beneficiar empresários, além de obviamente escapar da Lava Jato, porque na época o PMDB e os partidos do Centrão (PP, PR, PSD, PTB e PSL, dentre outros) eram os que estavam mais envolvidos com corrupção nas estatais brasileiras, como depois se comprovou com os processos na Justiça, inclusive nos autos do processo da corrupta e persecutória Lava Jato, que demonstrou, ipsis litteris, ser formada por uma quadrilha cujos integrantes eram delinquentes de alta periculosidade. Enfim, uma escória que corrompeu e envergonhou a Justiça e a sociedade brasileira. 

Mas o que Lula tem a ver com tudo isso, cara-pálida? Respondo: Tudo! Lula é de esquerda, trabalhista, com origem no trabalho e há quase cinco décadas é protagonista da política nacional, sendo que há mais de 20 anos se destaca em âmbito global. Seu projeto de soberania do Brasil tem por propósito duas coisas: 1- emancipação total do povo brasileiro, por meio de cidadania plena, que é garantida pelos direitos constitucionais e justiça social; e 2- independência tecnológica e científica por intermédio do multilateralismo e do fortalecimento do Brics e do Mercosul, que permitem a troca de informações e o acesso ao conhecimento entre os países, a rejeitar de vez que as nações fiquem apenas no limite dos negócios comerciais e assim limitar o Brasil a ser apenas um exportador de commodities, como estivesse o País ainda nos século XIX ou na primeira metade do século XX, o que beira o ridículo. E cá entre nós, enriquecer ainda mais os que já são ricos empresários, muitos deles golpistas, e ainda dar a essa gente esperta e malandra o ‘Bolsa Fazendeiro’ anualmente, que tem o nome ‘chique’ de Plano Safra para disfarçar a mamada secular nas tetas fartas do estado nacional, seria para os brasileiros um escárnio, seria debochar demais...

Para concluir a principal razão deste artigo, que é o direito constitucional de Lula nomear os próximos três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), evidentemente, se Lula vencer o próximo certame eleitoral em 2026, como disse anteriormente, o Brasil garantirá e fortalecerá a estabilidade política e institucional com a entrada de ministros do Supremo de formação garantista e progressiva. Lula no poder se for reeleito não vai vacilar e escolherá novamente pessoas democráticas e dispostas a combater qualquer tentativa de não obediência à Constituição.

Lula escolheu recentemente para ministros da Corte os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino e continuará a nomear pessoas compromissadas com a legalidade institucional e com o respeito à Constituição. Luiz Fux deixa o tribunal em 2028, Cármen Lúcia em 2029 e Gilmar Mendes em 2030. Todos em comum farão 75 anos nos anos de suas aposentadorias e, consequentemente, se Lula for reeleito, o STF consolidará ainda mais a democracia brasileira. É isso aí.

* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.

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