Juros, cada vez mais juros

O Banco Central (BC) divulgou recentemente seu Boletim mensal trazendo informações e estatísticas a respeito da política fiscal do governo. Dentre as inúmeras séries de dados apresentados pelo órgão, ganha atenção especial a parte relativa às despesas financeiras. Ali estão presentes os dados que consolidam os gastos realizados pelo governo federal com o pagamento de juros da dívida pública.

Durante o mês de fevereiro de 2026 esse total atingiu a marca de R$ 84 bilhões. Isso significa que, ao longo do mês de Carnaval, foram direcionados aos detentores de títulos emitidos pelo Tesouro Nacional aproximadamente R$ 4,7 bi em cada um dos dias úteis do período. Ou seja, em apenas 7 dias de cumprimento religioso deste tipo de obrigações financeiras o governo gastou o equivalente à sua meta de superávit primário para o exercício todo de 2026: R$ 34,3 bi. Uma loucura!

O total dispendido com juros no segundo mês do ano foi 7% mais elevado do que o realizado em fevereiro do ano passado, que havia registrado R$ 78 bi. Para 2026, trata-se do maior volume de tal rubrica para esse período do ano. Caso seja considerado o primeiro bimestre, somando os dois primeiros meses do ano, a diferença ainda é maior: no atual exercício foram R$ 148 bi, representando um crescimento de 25% sobre os R$ 119 bi observados em 2025. Essa escalada no crescimento do cumprimento das obrigações financeiras do endividamento público já vinha sendo apontada como uma tendência desde bem antes.

Despesas com juros - R$ bilhões

(jan, fev, jan+fev 2024 e 2025)

Esse movimento pode ser confirmado pelo acompanhamento dos últimos anos, quando o crescimento dos encargos dos títulos de endividamento do Tesouro Nacional tem sido bastante evidente. O gráfico abaixo exibe os valores anuais crescentes desde 2022 e o patamar trilionário atingido em 2025.

Despesas com Juros (R$ bilhões) - 2022/2025

O que mais impressiona na coleta e divulgação de tais informações é o mais absoluto silêncio dos porta vozes do financismo e dos analistas alinhados com a defesa incondicional do neoliberalismo e da austeridade fiscal. Ora, é mais do que sabido que as despesas com juros são gastos públicos e orçamentários como qualquer outro. Se existe de fato alguma preocupação honesta e genuína com o impacto macroeconômico dos dispêndios do governo federal, a avaliação deveria ocorrer considerando o conjunto dos valores e não apenas aqueles que são classificados como “primários”. Mas não é isso o que ocorre. Os arautos da responsabilidade fiscal escolhem, de forma bastante criteriosa, os agregados de despesas sobre os quais lançam seus ataques.

Juros são despesas como as outras.

A estratégia passa por pegar carona na metodologia antiga e ultrapassada, concebida pelas instituições multilaterais com sede Washington ao longo das décadas de 1970 e 1980, que privilegia a abordagem “primária”. De acordo com tal instrumental de manuseio da contabilidade pública, a busca de austeridade fiscal deveria se limitar às rubricas ditas “primárias”. Pelo manual adotado pelo Consenso de Washington, o interesse deveria ser apenas o de obter superávit “primário” nas contas governamentais. Isso significa que as despesas financeiras não entram no cálculo, uma vez que esse tipo de gasto é o único classificado como “não-primário”. Ou seja, trata-se de mera tautologia, uma malandragem na manipulação das finanças públicas.

Partindo de tal premissa equivocada e distorcedora da realidade da economia política, o foco da busca de austeridade fiscal repousa nas demais contas orçamentárias, a exemplo de saúde, educação, previdência social, segurança pública, investimentos, salários de servidores, assistência social e outras. Apenas para esse conjunto devem ser direcionadas medidas de ajuste, contenção e redução dos valores. Já para as despesas financeiras, como é o caso de pagamento de juros da dívida pública, não existem limites, nem tetos, nem resoluções de contingenciamento. Para os gastos dirigidos aos compromissos da dívida pública, o céu é o limite. Afinal, como enchem a boca para afirmar os defensores do financismo dentro e fora do governo, “os contratos devem ser respeitados”. Isso significa que, para este caso, não cabe a pérola mentirosa do “não temos recursos”. O dinheiro sempre aparece da forma adequada e no volume que se fizer necessário para satisfazer os interesses dos detentores de títulos da dívida pública brasileira.

Os recursos existem e são utilizados para pagar juros.

Já os contratos sociais - boa parte deles derivados de obrigações constitucionais - podem ser desrespeitados sem nenhuma cerimônia em nome da responsabilidade fiscal. Neste caso, vale a retórica falaciosa do “não existem recursos” e sobre as contas primárias recai impiedosamente o machado da austeridade fiscal. Basta comparar os resultados do balanço fiscal primário e o balanço fiscal nominal. Ambos são o resultado da comparação de despesas e receitas governamentais. No entanto, todos os olhos se voltam apenas para o primário. Em 2024 e 2025, por exemplo, o Ministro da Fazenda convenceu o Presidente da República a respeito da necessidade de buscar o equilíbrio, o tal jargão de “zerar o déficit primário”. Pois bem, foi realizado um grande esforço de contenção das contas não-financeiras, com as consequências esperadas de piora na qualidade de vida da maioria da população e de queda nos índices de aprovação de Lula.

Mas o que aconteceu, de fato, foi a continuidade de um elevado índice de déficit fiscal nominal, uma vez que os gastos com juros não apenas permaneceram em um patamar elevado, como ainda aumentaram em volume. No entanto, a preocupação desse pessoal - que se diz defensor do rigor no manuseio das contas públicas - com algum suposto “equilíbrio fiscal” é apenas de fachada. Nada é dito ou escrito a respeito do que fazer com a rubrica orçamentária mais deficitária de todas - o pagamento de juros.

Déficit nominal - % PIB

A tendência é que esse indicador fique ainda mais elevado para o presente ano, uma vez que o PIB deve crescer menos do que os 2,3% verificados em 2025 e o volume de juros certamente vai aumentar ainda mais. Assim, por mais que o governo se esforce para cumprir com o chamado “dever de casa” junto aos representantes do sistema financeiro e arroche as contas para obter resultados positivos no primário, o fato é que o déficit nominal vai continuar subindo por conta da magnitude das despesas financeiras com o pagamento dos juros. O fato a ser colocado em relevo é que a apresentação de déficits nominais elevados e sucessivos não tem provocado a tal da “quebra” do Brasil, como costumam apregoar os catastrofistas do financismo. Para esse pessoal, déficit fiscal para pagar juros não é problema e não arrebenta as contas. Já um resultado fiscal deficitário causado por despesas com políticas sociais voltadas à maioria da população e programas da necessária recuperação do investimento público, aí - sim - já é provocação, heresia e arrebenta o País.

Acorda Lula: mudança urgente na orientação da economia.

Assim, uma das principais medidas a serem adotadas por Lula em seu quarto mandato seria a revogação definitiva das regras draconianas do Arcabouço Fiscal. Para os próximos meses, a solução passa por flexibilizar provisoriamente as limitações da austeridade, de maneira a obter condições de avançar em programas emergenciais e urgentes que envolvam aumento de dotações orçamentárias em programas de natureza social. Estamos a apenas seis meses das eleições presidenciais e não bastam mais apenas promessas para o período 2027/30. A gravidade da crise e o nível de desaprovação do governo exigem medidas concretas para colocar dinheiro nas mãos e nas contas da população mais carente.

Ou seja, se governar é efetivamente estabelecer prioridades, já passou da hora de Lula demonstrar de forma concreta essa mudança. Governar para a maioria do povo e não somente para os endinheirados da Faria Lima e do topo de nossa vergonhosa pirâmide da desigualdade social e econômica.