Jatinhos ameaçam a democracia?

A segunda-feira em que as instituições democráticas voltaram do recesso, com pomposos discursos em defesa da democracia, poderia ter sido menos festiva e até mesmo sangrenta, não fosse a ação realizada pela Divisão de Crimes Cibernéticos da Polícia Civil de São Paulo que, a partir de investigações do Núcleo de Observações e Análise Digital, impediu um atentado a bomba programado para acontecer em plena Avenida Paulista. 

O grupo terrorista, formado por mais de sete mil criminosos, de alcance nacional, também planejava um atentado em frente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, no mesmo dia. Segundo o Delegado Geral da Polícia Civil de São Paulo, Artur Dian, “durante semanas os participantes compartilharam vídeos e instruções detalhadas sobre a fabricação e lançamento de artefatos explosivos improvisados”, tais como bombas caseiras e coquetéis molotov, com o objetivo de efetivar ações violentas em diferentes regiões do país. 

Interrogados, doze suspeitos, entre 15 e 30 anos, não revelaram a motivação. “Eles queriam tumultuar, reunindo pessoas para realizar um tipo de atentado”, informou o Secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, delegado Osvaldo Nico Gonçalves. Seus nomes não foram revelados. 

Apesar da evidente ameaça à democracia implícita nas intenções da quadrilha, sua repressão e punição esbarra na lei antiterrorismo, que, por mais absurdo que pareça, não abrange terrorismo político entre os crimes que pune. (Razão pela qual os atentados de 2022, como o da bomba no caminhão de combustíveis, não puderam ser punidos com o devido rigor.) 

Em vez de aprimorar a lei antiterrorista, segundo a qual “o terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião”, o presidente do STF, Edson Fachin, insiste na sua cruzada moralista, como se a maior ameaça à constituição de 1988 - cuja preservação é a principal missão do Supremo - fosse o uso de jatinhos, férias em resorts ou a contratação de parentes em processos. 

O bedel do STF também não apresentou no discurso de ontem, uma frase sequer a respeito da cada vez mais preocupante contaminação da política pela religião, que corrói o estado laico e, por consequência a democracia, no lugar da qual esse movimento, conduzido por Bolsonaro, continua tentando instalar a ditadura teocrática.      

Com sua obsessão pelo “código de conduta”, Fachin se parece, cada vez mais, com o Mister Magoo dos desenhos animados, o simpático personagem que, por não enxergar os obstáculos que tinha pela frente, tropeçava neles e mergulhava no abismo.