Como Oliveira Vianna ajudou a institucionalizar o racismo nas estruturas do Estado brasileiro

Da introdução ao Censo de 1920 ao debate sobre o fim das cotas em Santa Catarina, o pensamento de Oliveira Vianna revela como o racismo foi naturalizado como princípio de Estado, com efeitos que ainda limitam o acesso de negros e mestiços às funções de poder.

O jurista e sociólogo Francisco José de Oliveira Vianna (1883-1951) foi um dos principais formuladores do pensamento político brasileiro na primeira metade do século XX. Defendeu um modelo de modernização ancorado em um Estado forte, centralizador e corporativo, cuja influência se materializou institucionalmente durante o Estado Novo (1937-1945). No entanto, seu legado ultrapassa a arquitetura administrativa. Ele ajudou a consolidar, em linguagem acadêmica e jurídica, uma interpretação racial hierarquizada do Brasil.

Em Populações Meridionais do Brasil, sustentou que a organização política e o êxito institucional estavam condicionados à composição racial das regiões. Argumentava que populações de origem europeia, especialmente no Sul do Brasil, possuiriam maior capacidade de disciplina social e aptidão para a vida cívica, enquanto outras matrizes raciais carregariam limitações históricas à plena modernidade. A desigualdade deixava de ser explicada pela escravidão, pela concentração fundiária ou pela exclusão econômica e passava a ser associada a características étnicas.

Ao redigir a introdução do Censo Demográfico de 1920, Oliveira Vianna reforçou essa leitura ao tratar a composição racial como elemento decisivo para o destino nacional. O que era teoria social tornou-se linguagem oficial do Estado. O racismo científico adquiriu estatuto administrativo.

Não se tratava apenas de opinião pessoal. Tratava-se da inscrição de uma hierarquia racial nas estruturas institucionais do país.

É preciso salientar que, no  final do século XIX e nas primeiras décadas do século XX, os principais intérpretes do Brasil elegeram a raça como chave explicativa da formação nacional. Em obras de Sílvio Romero, Raymundo Nina Rodrigues, Euclides da Cunha e Alberto Torres, a questão racial aparecia como elemento estruturante para compreender o atraso, a identidade e as possibilidades de modernização do país. Oliveira Vianna insere-se nesse mesmo horizonte intelectual. Ao incorporar a variável racial como fundamento de suas análises políticas e institucionais, não fez senão sistematizar uma tradição já consolidada. A racialização não era periférica. Tornou-se categoria central das estruturas mentais da época e, ao migrar do campo das ideias para o interior das instituições, ajudou a moldar práticas e decisões do próprio Estado brasileiro, fazendo do racismo institucional uma das marcas indeléveis da formação da república. 

A aceitação pelas elites e a consolidação institucional

O pensamento de Oliveira Vianna encontrou ampla aceitação entre as elites econômicas e políticas. Sua interpretação deslocava o problema do atraso brasileiro das estruturas sociais para a composição populacional. Ao naturalizar desigualdades, oferecia uma justificativa confortável para a manutenção de privilégios.

Se o obstáculo ao desenvolvimento estivesse na herança escravocrata e na concentração de renda, seria necessário reformar a ordem social. Ao atribuir o problema à formação racial da população, a responsabilidade era deslocada. Caberia ao Estado disciplinar, organizar e conduzir.

Sua defesa de um Estado centralizador dialogava diretamente com setores que temiam a participação popular e a ampliação da democracia. O corporativismo e a tutela estatal apareciam como soluções técnicas para um povo considerado incapaz de autogoverno pleno. NoA hierarquia racial convertia-se, assim, em racionalidade política.

O eco contemporâneo e o debate sobre cotas

Um século depois, os ecos desse pensamento ainda reverberam. A ideia de que o Sul do país seria excepcional por sua composição europeia permanece presente no imaginário político. Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul são frequentemente apresentados como regiões mais brancas, mais organizadas e mais desenvolvidas por natureza. Essa narrativa não é neutra. Ela dialoga diretamente com a matriz construída por Oliveira Vianna.

Quando o atual governador de Santa Catarina defende o fim da aplicação da lei federal de cotas no estado, e a Assembleia Legislativa aprova medida nessa direção, reativa-se essa tradição. A justificativa implícita é a de que a realidade catarinense seria distinta do restante do país, como se o racismo estrutural brasileiro respeitasse fronteiras estaduais.

A lei de cotas é política nacional, validada pelo Supremo Tribunal Federal e fundamentada no reconhecimento das desigualdades históricas produzidas pela escravidão e pela discriminação racial. Estados não possuem competência para neutralizar unilateralmente seus efeitos. A tentativa de fazê-lo é juridicamente inconstitucional e politicamente reveladora.

Sempre que se afirma que determinada região não necessita de ações afirmativas por sua suposta homogeneidade branca, repete-se a lógica segundo a qual o desenvolvimento decorre da herança racial. A linguagem mudou, mas a estrutura do argumento permanece.

Oliveira Vianna conseguiu transformar hierarquias raciais em princípio de organização do Estado. Essa marca histórica ajuda a explicar por que negros e mestiços continuam sub-representados nas funções de poder, nas altas esferas da burocracia, nas direções empresariais e nas instâncias decisórias do país.

O Brasil não superará sua herança autoritária e excludente enquanto tratar a desigualdade racial como detalhe regional ou questão superada. Enfrentar essa história é condição para democratizar efetivamente o poder.

A exclusão não é natural. Foi construída. E continua sendo defendida sempre que se tenta negar políticas que buscam repará-la.