Caso Carrefour: assassinos de Beto Freitas não foram julgados e três deles estão soltos

Em 19 de novembro de 2020, João Alberto Silveira Freitas, chamado Beto Freitas, um homem negro de 40 anos, foi espancado até a morte por seguranças de uma loja do Carrefour em Porto Alegre (RS). Ele mostrava-se “alterado” e “provocativo”, segundo seus agressores, provavelmente incomodando os clientes brancos. Houve certa comoção e matérias na mídia em tom de indignação. Prestes a completar cinco anos, o caso caiu no esquecimento e a vítima resta como mais um cidadão negro assassinado por forças de segurança – no caso, privadas, mas ainda assim forças de segurança.

Em julho de 2024, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul retirou o termo “motivo torpe” da pronúncia, ou seja, da decisão que leva os réus a Júri Popular. Qual seria o motivo do assassinato para a egrégia corte gaúcha? Caberá ao Superior Tribunal de Justiça decidir a respeito.

Em dezembro de 2024, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou a soltura de três dos seis réus que estavam presos preventivamente. Entendeu-se que a prisão antecipada estava se estendendo por tempo demasiadamente longo, o que poderia equivaler à antecipação da pena antes do julgamento definitivo.

Dos seis agressores de Beto, três eram funcionários do Carrefour (Paulo Francisco da Silva, Kleiton Silva Santos e Adriana Alves Dutra) e três da empresa de segurança Vector, terceirizada (Giovane Gaspar da Silva, Magno Braz Borges e Rafael Rezende).

Os réus soltos – Giovane, Magno e Adriana – foram submetidos a medidas cautelares, como comparecimento a todos os atos do processo, manutenção de endereço atualizado, proibição de se ausentar da comarca por mais de 15 dias sem autorização judicial.

O processo encontra-se em fase de instrução criminal no TJRS. Não há data, portanto, para o Júri Popular.

O Carrefour e todas as pessoas jurídicas no Brasil só podem responder criminalmente em casos de crimes ambientais. Dessa forma, o hipermercado não poderia ser acusado judicialmente de homicídio, tampouco seus acionistas. No campo administrativo, dinheiro e bons advogados resolveram. Ainda em 2021, um acordo foi firmado entre o Carrefour e diferentes órgãos – Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Defensoria Pública - no valor de R$ 115 milhões para implementação de políticas antirracistas e ações de reparação.

Ocorre que o caso Beto Freitas não é o único a revelar a política de desumanidades que parece adotada pelo Carrefour. Algo cruel e indelével cola-se à marca outrora conhecida por praticar preços que derrubavam a concorrência. Hoje, o selo derruba direitos humanos, e até dos animais. A conferir:

• 2018 – morte de funcionário em Recife (PE)

Um funcionário terceirizado morreu enquanto trabalhava em uma loja do Carrefour em Recife. O corpo dele foi coberto por guarda-sóis e tapumes, mas a loja continuou funcionando normalmente com o corpo ainda no local. O caso gerou forte repercussão sobre a insensibilidade da empresa.

• 2019 – segurança agride cliente negro em São Bernardo do Campo (SP)

Um cliente negro foi espancado por seguranças dentro da loja. Imagens mostraram agressão com socos e chutes. O Carrefour reconheceu o episódio e disse que afastou os envolvidos.

• 2020 – morte de cachorro em Osasco (SP)

Um cachorro foi espancado por um segurança terceirizado dentro de uma unidade do Carrefour. O animal morreu em decorrência da agressão. O caso ganhou grande repercussão nacional, com protestos em várias cidades.