Câmara rejeita indicação de Eduardo Bolsonaro como líder

A Mesa da Câmara dos Deputados decidiu vetar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como líder da minoria. A indicação foi uma manobra do partido de Jair Bolsonaro para tentar evitar que Eduardo tivesse faltas registradas e perdesse o mandato. A Mesa, no entanto, entendeu que o mandato a distância só pode ocorrer quando o deputado tiver autorização para viagens oficiais — o que não é o caso — além de outras situações relacionadas à saúde.

“Um afastamento não comunicado à Presidência da Câmara não pode, sob nenhuma ótica, ser considerado uma missão autorizada, pois lhe faltam os elementos essenciais de autorização, formalidade e ciência oficial”, explica o ato.

Além disso, a Mesa entendeu que o afastamento é incompatível com a função de líder e que a nomeação seria meramente simbólica, impedindo que Eduardo exercesse as funções, prerrogativas e demais atribuições que o cargo exige, como as reuniões semanais no colégio de líderes.

“Dentre as atividades incompatíveis com o exercício remoto da liderança, destacam-se aquelas referentes à atuação em Plenário e Comissões, tais como orientação de bancadas durante as votações, uso do tempo de líder para debate em torno de assuntos de relevância nacional e a apresentação e encaminhamento de requerimentos procedimentais. Todas essas atividades indubitavelmente demandam a presença física do parlamentar”, diz o documento.

A decisão da Câmara ocorre no dia seguinte a mais uma sanção dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.