As três condições impostas pela Justiça para Cristina Kirchner cumprir prisão domiciliar

Nesta terça-feira, a Justiça argentina aceitou o pedido da defesa da ex-presidenta Cristina Kirchner e autorizou que ela cumpra a prisão domiciliar no apartamento onde mora, no bairro de Constitución, em Buenos Aires. Ali, ela reside, no mesmo prédio onde também mora sua filha, Florencia, e sua neta pequena. A decisão do Tribunal Oral Federal 2 era esperada para esta terça, após a Suprema Corte de Justiça ter confirmado, na semana passada, sua condenação a seis anos e sua inabilitação para exercer cargos públicos para o resto de sua vida. O advogado de Cristina pediu à Justiça que ela não use tornozeleira eletrônica. O argumento é que ela é ex-presidenta e não fugirá.

Nesta quarta-feira, está programada uma ampla marcha de seus apoiadores da Argentina e de outros países que sairão de sua casa até o Tribunal de Justiça. Sindicatos, entidades de direitos humanos, movimentos sociais, entre outros, confirmaram presença. A marcha será mantida, segundo o kirchnerismo, apesar de Cristina Kirchner, de 72 anos, já não poder sair mais de casa por ter começado a cumprir a prisão domiciliar. Ou seja, depois desta decisão da Justiça tomada nesta terça-feira, Cristina não irá mais pessoalmente ao Fórum para ser notificada oficialmente de sua sentença e de como será o regime de cumprimento da pena. Ela iria, nesta quarta-feira, seguida por seus apoiadores.

Fato que não agradava aliados de Milei.No sábado, em uma entrevista coletiva aos correspondentes estrangeiros, que incluiu o Brasil 247, na sede do Partido Justicialista (peronista), o deputado Máximo Kirchner disse que a marcha será pacífica e com respaldo de diferentes setores da sociedade argentina. Na entrevista, ele criticou o chamado ‘protocolo anti piquete’ que vem sendo aplicado pelo governo Milei nas manifestações, principalmente das quartas-feiras, quando aposentados protestam contra as políticas de ‘motosserra’ da Casa Rosada. Ele sugeriu que Milei pressionou juízes pela condenação e prisão de Cristina ao lembrar uma passagem de um dos discursos públicos do presidente, de quem a ex-presidenta é ferrenha opositora. Máximo falou ao lado do advogado de Cristina, Alberto Beraldi, e dos ex-chanceleres do kirchnerismo Jorge Taiana e Felipe Solá. Em conversa com o Brasil 247, Beraldi ratificou que a prisão “é injusta” e que Cristina não teve, na sua visão, “direito de defesa”.

Mas quais são as três condições para que Cristina possa manter sua prisão domiciliar no endereço solicitado por sua defesa?

. Ela deverá “permanecer em seu domicílio”;

. Não modificar a “tranquilidade da vizinhança”;

. Entregar à Justiça os nomes do reduzido grupo que poderá visitá-la, como familiares, advogados, médicos.

A revisão destas condições será realizada a cada três meses. A “tranquilidade da vizinhança” foi mantida nos últimos dias desde a decisão da Suprema Corte, que confirmou sua condenação por “delito de administração fraudulenta em prejuízo do Estado”, e com uma multidão de apoiadores reunidos em frente ao prédio onde ela mora. E caso ela queira visitas que não estejam na relação que entregará aos juízes, deverá pedir à Justiça, através de seus advogados, autorização especial. Entre seus apoiadores existia, principalmente no fim de semana, a expectativa de que o presidente Lula pudesse visitá-la quando estiver em Buenos Aires, no dia três de julho, para a reunião do Mercosul.