A soberania nacional e o cinema brasileiro

Em virtude do debate que se estabelece diante da regulamentação das Plataformas de “streaming” no Brasil como também das “Big Techs”, assunto de interesse nacional e em alta devido aos ataques dos EUA ao Brasil, um assunto que toma a grande imprensa brasileira e que trata da necessária regulamentação para garantia de direitos que abrange o cinema nacional.

Destaco que o presidente Lula e seus ministros tem enfatizado a importância de garantir a soberania cultural e a valorização da produção audiovisual nacional, promovendo políticas que incentivem o crescimento e a visibilidade do cinema brasileiro, através das regulamentações necessárias as garantias previstas em nossa constituição e nas bases legais que a subsidiam.

Como primeira relatora do PL 8889/2017, em 2019, que hoje se encontra junto ao relator André Figueiredo no plenário da Câmara dos Deputados, venho me pronunciar em defesa da soberania nacional através do nosso cinema.

O Projeto de Lei 8889/2017, de autoria do deputado Paulo Teixeira, busca regular as atividades diversas das novas modalidades de acesso e distribuição de conteúdo nacional no Brasil, assegurando direitos aos produtores brasileiros e promovendo a soberania nacional nas redes dominadas pelas regras estrangeiras das “Big Techs”.

Na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados temos também em tramitação o Projeto de Lei 2331/2022, cuja relatora é a deputada Jandira Feghali, que teve o consenso amplo e favorável construído junto ao setor do audiovisual é apoiado e defendido por nós que compomos a Comissão de Cultura para sua aprovação.

O PL 2331/2022 possui dois pontos destacados e que vale a defesa, sendo:

1) Garante o mínimo de 6% da CONDECINE (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) paga pelas plataformas estrangeiras para alimentar o Fundo Setorial do Audiovisual e, portanto, o sistema de financiamento do nosso cinema;

2) A garantia que esses recursos serão utilizados tão somente para a produção, licenciamento e programação independentes.

Ambos os projetos refletem um movimento em direção à proteção da indústria nacional contra a influência das grandes empresas estrangeiras para promoção da cultura local, destacando a relevância da soberania em diferentes setores de produtos e serviços nacionais e nesse contexto há conciliação entre expectativas e regras possíveis que garantam os acordos internacionais e medidas já aplicadas em outros países, respeitando as bases legais e justas da produção do audiovisual brasileiro.

A regulação do Vídeo Sob Demanda (VOD) é, de fato, fundamental para garantir os direitos dos produtores, artistas e a proteção da propriedade intelectual no setor cinematográfico.

Destaco algumas questões dessa necessária regulamentação:

1. Proteção dos Direitos Autorais: a regulação pode estabelecer diretrizes claras sobre como os conteúdos são distribuídos e monetizados, garantindo que os criadores recebam compensação justa pelo seu trabalho. Isso é essencial para a sustentabilidade da indústria audiovisual.
2. Equidade no Reparto de Receitas: com uma regulação adequada, é possível assegurar que as receitas geradas pelas plataformas de VOD sejam distribuídas de maneira justa entre todos os envolvidos na produção, desde roteiristas até atores e técnicos.
3. Valorização da Produção Nacional: a regulação prevê incluir cotas de exibição para filmes nacionais, promovendo a visibilidade da produção local e incentivando a diversidade cultural. Isso ajuda a fortalecer a identidade cultural e a economia criativa do país.
4. Transparência e Responsabilidade: a regulação exige que as plataformas de VOD sejam transparentes em relação às suas práticas de monetização, dados de audiência, publicidade e critérios de seleção de conteúdo, promovendo um ambiente mais responsável.
5. Incentivos à Inovação: uma regulamentação que protege os direitos dos criadores estimula a inovação, permitindo que novos talentos e ideias surjam sem o medo de exploração ou apropriação indevida.
6. Empoderamento dos Produtores Locais: a regulação pode garantir que os criadores de conteúdo, artistas e produtores tenham seus direitos reconhecidos e respeitados, promovendo uma economia criativa mais robusta.
7. Impacto Social e Cultural: a regulação pode ajudar a preservar a cultura local e a diversidade, garantindo que as plataformas digitais não homogeneízem o conteúdo disponível, mas, sim, promovam a riqueza cultural de cada região.

Em resumo, a regulação do Vídeo Sob Demanda é essencial para criar um ambiente justo e sustentável para todos os envolvidos na indústria cinematográfica, assegurando que os direitos dos produtores, artistas e a propriedade intelectual sejam respeitados e protegidos.

Desta forma, eu, Benedita da Silva, deputada federal pelo PT do Rio de Janeiro, me coloco ao lado do Presidente Lula em defesa da soberania nacional e reafirmo meu apoio ao PL 2331/2022 e aos relatores que terão que alinhar as propostas em tramitação na Câmara dos Deputados para a defesa do cinema nacional e das melhores garantias aos direitos do povo brasileiro.