A Justiça é cega, mas não é tola!

Escolhi esse título com o objetivo de ressaltar a célebre frase mencionada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contida na decisão que decretou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro: “Conforme tenho afirmado reiteradamente, a Justiça é cega, mas não é tola. A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico”.

A decisão se deve ao reiterado descumprimento das medidas cautelares a que Bolsonaro está submetido. Resta saber se tais violações não foram, na verdade, estratégias deliberadas para alimentar o falso argumento de perseguição judicial, intensificar a polarização política e acirrar as ameaças inconcebíveis do governo dos Estados Unidos ao Supremo Tribunal Federal. O advogado Fernando Hideo, em entrevista à revista Carta Capital, não descartou a hipótese de intencionalidade no comportamento do réu, justamente para reforçar a tese de suposta censura ou perseguição.

Nessa condição, o réu Jair Bolsonaro permanece proibido de utilizar o celular, seja diretamente ou por meio de terceiros, além de continuar o cumprimento das medidas cautelares já estabelecidas. No entanto, algumas dessas restrições foram atenuadas ao longo da semana. O ministro Alexandre de Moraes autorizou as visitas de familiares sem a necessidade de autorização, e, mediante prévia autorização, as visitas de aliados políticos. O governador de São Paulo foi o primeiro bolsonarista a obter permissão para visitar o ex-presidente, sinalizando sua contínua fidelidade como possível herdeiro do espólio político de Bolsonaro, com aprovação da extrema direita, da direita oportunista e demais campos reacionários da sociedade.

Independente das recentes limitações de ir e vir do ex- presidente, os efeitos do bolsonarismo ultrapassam os muros da sua residência. No domingo (03/08), um dia antes da prisão domiciliar de Bolsonaro, o país assistiu a mais um espetáculo trágico patético de desrespeito às instituições democráticas. 

Parlamentares do submundo da política e manifestantes bolsonaristas vestidos de verde e amarelo, ostentando a bandeira de uma potência estrangeira protagonizaram atos de escárnio público, agradecendo pelas sanções tarifárias impostas pelos EUA ao Brasil. A manifestação beirou o delírio coletivo, com gritos de “mito, mito, mito” direcionados àquele que estimulou o ditador estrangeiro a sufocar a economia e a justiça do Brasil em troca de impunidade.

Trata-se de uma extrema direita de viés fascista, sem limites e vocacionalmente delituosa. Muitos de seus expoentes se elegeram em um dos períodos mais sombrio e melancólico da política brasileira, impulsionados por um projeto liberal de desgoverno conduzido por um indivíduo incapaz, inescrupuloso, que durante quase três décadas parasitou o Congresso Nacional e, como presidente, demonstrou uma absoluta inutilidade pública, eficaz, tão somente, na prática de atos que resultaram em sua expressiva fortuna às custas do erário público.

Sem nenhuma noção de civilidade e humanidade, durante seu desgoverno, embevecido pelo poder, Jair desnudou, sem censura, sua verdadeira índole cruel, covarde e fascistóide, conforme a cada manifestação pública que fazia e continuou fazendo até os últimos dias, antes de ser decretada sua prisão, a meu ver, já tardia. 

Nessa materialidade tóxica de desinformação, ressentimento e ódio, pessoas alienadas do real, lideradas pelo ensandecido pastor neopentecostal, Silas Malafaia, e seus fiéis pagadores de dízimos para o templo financeiro da fé, marcharam com ele pelas ruas do país com o objetivo de salvar o falso Messias Jair, na esperança de uma vã promessa de prosperidade, ou da cura de seus males.

Diante dessa realidade absurda, torna-se imprescindível compreender as características pessoais dos vários tipos de seguidores do bolsonarismo: da alienação religiosa à busca de projetos de poder político e econômico.

Há, entre o povo crente do templo “Assembleia de Deus Vitória em Cristo”, os que se identificam com o réu Bolsonaro em vários aspectos: no machismo, no autoritarismo, no racismo, na homofobia, na apologia à tortura, na corrupção, na disseminação de mentiras, no charlatanismo, no comportamento vira-lata e no desprezo às mulheres e à ciência. 

Há os que se aproveitaram do auge bolsonarista pela oportunidade de tirar proveito das benesses oriundas do cargo, como parlamentares: Nikolas Ferreira (PL-MG), Sóstenes Cavalcante (PL), Rogério Marinho (PL), Damares Alves (Republicanos-DF), Sergio Moro (União-PR), Rosangela Moro (União-SP), entre outros deste círculo ideológico da extrema direita.

Há os que almejam herdar o espólio político ultra liberal bolsonarista, colocando-se como alternativa à presidência da República em 2026: Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), Romeu Zema (Novo-MG), Ratinho Júnior (PSD-PR) e Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), este último, já em campanha informal, tem atacado o STF, no intuito de reafirmar seu compromisso com o legado bolsonarista. Entre esses candidatos, a elite financeira, órfã de Bolsonaro, já busca o personagem que irá atender melhor aos seus interesses. 

Há os que vivem num transe surreal pela cegueira ideológica, pelo ódio à esquerda e, nesse combo, acabam detestando as propostas dos governos progressistas destinadas a diminuir as necessidades do povo desprovido de mínimas condições de bem estar. Tornam-se insensíveis às disparidades sociais do país.

Triste é o país dividido pela insensatez, pelas mentiras e manipulações, pelas tentativas de ataque à democracia, em nome de um falso Messias e seus cúmplices, detratores da soberania. O que move esses brasileiros? A que ponto chegaram essas pessoas que pensam estar salvando o país de uma Suprema Corte que está fazendo justiça sobre aqueles que planejaram solapar a democracia do país. E que, em nenhuma hipótese, afrontou o devido processo legal, o contraditório ou a ampla defesa.  

Indignados com a prisão domiciliar de Bolsonaro, a extrema direita fascista, instigada por Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), dobrou a aposta, obstruindo votações no Congresso com a exigência que fosse colocado em votação o projeto da anistia ampla, geral e irrestrita para isentar Bolsonaro, o fim do foro privilegiado para livrar os parlamentares da órbita judicial do STF e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes. 

Os movimentos antirrepublicanos da extrema direita foram tão longe, ao ponto de o vice presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), afirmar que pautaria a proposta de anistia, na primeira oportunidade em que tivesse que assumir, interinamente, a presidência da Casa.

Nesse horizonte sombrio, as ações destruidoras e intimidadoras do bolsonarismo tentam minar as perspectivas de avanços políticos, econômicos e sociais do país, em curso, graças ao trabalho desenvolvido pelo atual governo. 

Eles intentam dominar a pauta política em benefício próprio, atacar a democracia brasileira, desrespeitam o Congresso onde atuam como parlamentares e, sobretudo, os brasileiros que os elegeram. Não dignificam sua representatividade. Nesta semana, o eleitor se deparou com imagens deploráveis de parlamentares amarrados com correntes junto à mesa diretora do Senado, com tampões na boca e nos olhos enquanto ocupavam a mesa diretora da Câmara. 

Os brasileiros assistiram cenas preocupantes e deprimentes, como a da deputada Júlia Zanatta (PL-SC) que levou sua filha de apenas quatro meses para o plenário, expondo a criança a riscos imprevisíveis pelas circunstâncias tensas do momento. 

A tentativa de transformar a Câmara e o Senado em trincheira bolsonarista revelou-se num dos atos mais repulsivos e indignos da política brasileira. Um verdadeiro escárnio institucional travestido de política, incompatíveis com a ética republicana.  

Ao mesmo tempo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), revelou-se inábil para conter os excessos protagonizados por parlamentares alinhados à extrema direita bolsonarista, com o respaldo das bancadas do União Brasil e do Progressistas. 

Os episódios deletérios que marcaram o dia 6 de agosto, tendo como palco o Congresso, configuraram um preocupante desdobramento dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro agora institucionalizados por deputados que, apesar do decoro aparente, agem em flagrante descompasso com os princípios republicanos, orientando-se por interesses pessoais e pela manutenção de privilégios incompatíveis com a função pública.

Vale ressaltar que o discurso de Motta, ao retomar sua cadeira em meio a várias situações constrangedoras e aviltantes, evidenciou sua completa subserviência aos que tentaram deturpar a imagem do parlamento. O que esperar de uma liderança pífia que trai acordos firmados, como no caso do IOF. Sua descredibilidade não é de agora. E mais, Motta teve que engolir a eminência parda, Arthur Lira, que ao ser procurado pela oposição, conseguiu costurar a desocupação da mesa diretora pelos bolsonaristas.

Na sexta-feira (08/08), na tentativa de recuperar sua imagem, Hugo Motta declarou: “Não contem comigo para agredir outros poderes [...]. Eu não tenho a menor dúvida que a oposição extrapolou tudo aquilo que poderia ser o limite do razoável com esse movimento dessa semana. Esse é, penso eu, um pensamento majoritário”. Essa fala, embora alinhada ao discurso de moderação contrasta em certa medida com a complacência e fragilidade demonstradas diante da escalada autoritária promovida pelos seus próprios aliados. 

Em face da atual conjuntura, cabe ressaltar que o Brasil está sob ataque em múltiplas frentes: sanções econômicas impostas por um império em decadência, que reage ao avanço do BRICS com ameaças explícitas à soberania nacional; intimidação sem precedentes do governo dos EUA aos ministros da Suprema Corte e da extrema direita do Brasil na tentativa de emparedá-los no percurso da ação penal em que Bolsonaro é réu. E, por fim, pelas ações editoriais de segmentos da mídia corporativa que, de forma sistemática, direcionam sua cobertura de maneira adversa ao governo progressista, com o objetivo de favorecer a ascensão, na próxima eleição presidencial, de um projeto político alinhado aos interesses do mercado financeiro e aos preceitos ultraliberais que orientam a agenda do sistema econômico. 

A cobertura da mídia tradicional tem sido covarde e enviesada. Jornalistas que ousam romper com o figurino imposto pela elite financeira e produzem conteúdo crítico, fundamentado e de qualidade são, com frequência, sumariamente demitidos. A manipulação travestida de análise isenta não presta serviço ao país. Um exemplo disso foi a crítica infundada ao discurso do presidente Luiz Inácio, acusado de “elevar o tom” ao reagir com dignidade à postura imperialista de Donald Trump. Em entrevista à Reuters (06/08), Lula foi direto: “Pode ter certeza de uma coisa: o dia que a minha intuição me disser que o Trump está disposto a conversar, não terei dúvida de ligar para ele. Mas hoje a minha intuição diz que ele não quer conversar. E eu não vou me humilhar”. O presidente ainda afirmou que vai tentar discutir com os países dos BRICS acerca das implicações das tarifas impostas por Trump para tomar uma decisão". A intenção é responder ao governo estadunidense, juntamente com os demais países do BRICS sobre as repercussões das sanções tarifárias. Essa firmeza causou irritação nos veículos que preferem um Brasil ajoelhado, submisso à lógica imperial.

Em atos contínuos a Embaixada dos EUA no Brasil reitera em rede social mais ameaças à justiça brasileira, como se o Brasil fosse realmente seu quintal onde depositam seus dejetos. Em 07/08 publicaram: "O ministro Moraes é o principal arquiteto da censura e perseguição contra Bolsonaro e seus apoiadores. Suas flagrantes violações de direitos humanos resultaram em sanções pela Lei Magnitsky, determinadas pelo presidente Trump". Anteriormente, a embaixada norte-americana já havia feito reprimendas e ameaças aos ministros da Suprema Corte: "Os aliados de Moraes no Judiciário e em outras esferas estão avisados para não apoiar nem facilitar a conduta de Moraes. Estamos monitorando a situação de perto”.  

Em resposta magistral e soberana a esse ataque frontal da embaixada americana à justiça brasileira, o Ministro Flávio Dino do STF afirmou: “Lembro que, à luz do direito internacional, não se inclui nas atribuições da embaixada de nenhum país estrangeiro avisar ou monitorar o que um magistrado do Supremo Tribunal Federal, ou de qualquer outro tribunal brasileiro, deve fazer”.

Nesses ataques abusivos e absolutamente injustificáveis, o que está em jogo é uma questão geopolítica pelo fato do Brasil ser um dos países líderes do BRICS. À proposito, nessa semana, foi a vez dos EUA tarifar a Índia com uma taxa semelhante a do Brasil, outro país dessa rede multilateral.

O cenário que se desenha é alarmante. De um lado, temos uma Suprema Corte que, mesmo sob ameaças internas e externas, mantém sua atuação firme e constitucional. De outro, uma extrema direita golpista, que tenta transformar réus em mártires, sequestrando o debate público e chantageando o país com pautas de impunidade e regressão democrática. A mídia, majoritariamente cooptada por interesses financeiros, cumpre um papel vergonhoso ao relativizar os fatos e tentar desqualificar um governo que, apesar das adversidades, tem atuado com firmeza, equilíbrio e dignidade. 

A Justiça, como bem disse Moraes, é cega, mas não é tola. E tampouco é a sociedade brasileira. Há uma consciência política em formação, favorável ao desvelamento de quem de fato representa os interesses nacionais e quem trabalha contra o Brasil, fantasiado de patriota.