A conta das privatizações do governo Tarcísio já chegou

As privatizações do governo Tarcísio de Freitas são equivocadas, permeadas de falhas e atendem a interesses particulares. Faço essa afirmação com base em fatos, que estampam diariamente o noticiário. O que pode surpreender é a fatura chegar tão cedo, ainda durante a atual gestão, responsável pela lambança pela qual teremos que responder nas próximas décadas.

Lendo os jornais, uma notícia me saltou aos olhos. Quase dois anos após vencer a licitação para a construção de um trem de média velocidade, conectando São Paulo a Campinas, com uma única parada em Jundiaí, a TIC Trens agora afirma que o dinheiro previsto pelo governo Tarcísio de Freitas para as obras não vai ser suficiente para tirar o projeto do papel.

A concessionária alega que, ao detalhar o projeto, identificou ser necessária a construção de uma via adicional exclusiva para as viagens do trem expresso, segregando o tráfego da operação convencional, que é mais lenta e faz diversas paradas ao longo do trajeto.

Essa era uma possibilidade (ou uma obviedade) que já estava prevista em contrato, mas se assim era, por que não foi embutida na licitação? Uma análise rasa é suficiente para concluir a incompatibilidade de dois trens, em velocidades bastante diferentes, dividirem o mesmo trilho. Ou dá para imaginar um trem expresso pedindo passagem para um trem parador?

Como nada é de graça nessa vida, advinha quem vai pagar essa fatura? O governo Tarcísio de Freitas. A TIC Trens está fazendo os cálculos e promete apresentar ainda neste ano uma proposta para a atual gestão, mas já adiantou o valor aproximado da conta: R$ 2,5 bilhões. Convenhamos que isso não é um ajuste de projeto, é uma barbeiragem gigante, um “detalhe” que não foi precificado no leilão, e que gera um aditivo que aumenta em quase 20% o valor total do contrato, hoje de R$ 14,5 bilhões.

A pergunta que fica é simples e incômoda: se esse custo adicional estivesse explícito desde o início, o leilão não poderia ter atraído mais concorrentes? Com mais empresas disputando, o Estado de São Paulo não teria conseguido um preço melhor, condições mais vantajosas e menor risco para o erário? Apenas uma nova licitação pode trazer essas respostas.

Espero que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo esteja atento a isso, porque, se depender do histórico recente do governo Tarcísio de Freitas, esse aditivo será feito sem grandes debates. Já teve início a contagem regressiva para o fim da atual gestão. E esse apagar de luzes tem sido marcado por “presentes” bilionários às concessionárias de serviços públicos.

Nos últimos dias de dezembro, enquanto a maioria se preocupava com os preparativos de Natal e a virada do ano, foram desembolsados R$ 6 bilhões nos chamados reequilíbrios econômico-financeiros. As concessionárias de rodovias paulistas levaram R$ 2,5 bilhões por prejuízos acumulados durante a pandemia de Covid. A alegação das empresas é não terem faturado o esperado com os pedágios durante a maior crise sanitária já vista na história moderna.

Evidente que as pessoas estavam mais preocupadas em sobreviver ou em chorar suas perdas do que em fazer viagens e pagar pedágios. No cálculo que resultou no pagamento às concessionárias, foi considerada a redução de custos para as empresas, como a menor necessidade de manutenção das vias? E quando a demanda aumenta acima do previsto, os recursos excedentes são devolvidos ao poder público? Não creio. Negócios são negócios e, para o capital, o lucro está acima de tudo.

Alguns dias depois, ainda em dezembro do ano passado, outro pagamento bilionário foi feito pelo governo Tarcísio, desta vez para o consórcio responsável pela construção da futura Linha 6-Laranja do Metrô. A justificativa? A empresa alegou dificuldades geológicas durante a escavação da Estação Higienópolis-Mackenzie e pediu R$ 3,6 bilhões como compensação por custos não previstos inicialmente. Um risco previsível em qualquer obra subterrânea em uma metrópole como São Paulo, ainda mais que uma das primeiras providências é a realização de sondagens no subsolo, mas que acabou, convenientemente, transformado em motivo para novo reequilíbrio financeiro.

É dinheiro público sendo usado para inflar o lucro do capital privado. Recursos do Orçamento do Estado de São Paulo que poderiam ser utilizados para a construção de novas escolas, postos de saúde ou aplicado em obras de combate às enchentes, que já mataram 14 pessoas em todo o Estado de São Paulo só na atual temporada de chuvas.

Essa sucessão de episódios levanta uma questão: quantas outras privatizações não possuem falhas ainda ocultas, brechas para que os vencedores dos contratos se sintam confortáveis para pedir ao Estado cifras ainda mais altas do que as vistas nas últimas semanas.

Uma dessas bombas-relógio prestes a estourar está no contrato da Sabesp. Também privatizada pelo governo Tarcísio de Freitas, a companhia tem garantido o direito de reequilíbrio econômico-financeiro em caso de prejuízos com a crise hídrica. Em outras palavras, se faltar água nos reservatórios, o dinheiro dela está garantido. Em última instância, quem pagará a conta seremos nós, consumidores.

Esse é o modelo das privatizações do governo Tarcísio de Freitas. Os lucros são privados. Os riscos são públicos. Quando tudo vai bem, o ganho fica com poucos. Quando algo dá errado, a fatura é empurrada para milhões de paulistas. E quem acredita que empresa privatizada trabalha melhor, ainda não entendeu esse jogo.