A Câmara dos Deputados de cócoras?

A esquerda subiu pelas paredes com a cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão por faltas. Uma reação típica para quem militou na política estudantil e sempre correu o risco de ser jubilado nas universidades públicas por empurrar os cursos com a barriga para atuar na militância no meio juvenil.

Ao permitir cassar um mandato por falta, a mesa e, especialmente, o presidente Hugo Motta traz para a normalidade algo mais sério. A inércia da Câmara de defender os seus membros de limbos jurídicos produzidos contra o legislativo. O mandato parlamentar deveria ser sagrado. É a mais clara e objetiva demonstrações da vontade do povo. É a soberania das urnas.

Manter preso um parlamentar sem que exista provas de que a sua culpa seja consumada em um transitado e julgado é grave. No caso em tela faltam elementos concretos e que comprovem o dolo. Está tudo preso no terreno da especulação, do achismo conclusivo e com uma cumplicidade perigosa da mídia.

O medo geral e no próprio parlamento é confundir qualquer aceno em defesa do mandato a uma cumplicidade com a família Brazão. Todos do Rio conhecem o conjunto da obra da família, mas a condenação tem que ser precisa, objetiva e sobretudo sobre provas e atos concretos. Não se condena ninguém pelo conjunto da obra e de forma genérica.

Cassar o mandato de Chiquinho Brazão por falta é desafiar o bom senso. Faltar porque está preso? No Rio, a própria Alerj, durante a operação Furna da Onça, preservou o mandato dos deputados estaduais presos. Considerou que eles foram impedidos pela prisão preventiva e não foi voluntária a falta. O mesmo ocorreu com os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.

Só a covardia explica a Câmara de ter ficado repetitivamente de cócoras na defesa dos mandatos e até das punições pela liberdade de expressão. Não existe lógica da casa adular o Supremo Tribunal Federal e entregar as cabeças dos seus pares, como Salomé entregou em bandeja a de São João Batista.

No fechamento desta edição, circula a cópia da interpelação ao deputado federal Sóstenes Cavalcante feita por um ministro sobre a questão das emendas. Um forte cheiro de intimidação ficou no ar.

Quem defende um mandato parlamentar está defendendo a soberania das urnas e a preservação da democracia. É preciso reagir a intimidação e a tentativa de subserviência dos representantes do povo. Esta é uma pauta que deveria unir todas as correntes políticas. Já vivemos um período ditatorial de um Congresso fechado, parlamentares ceifados por instrumentos arbitrários, senadores biônicos e um bipartidarismo forçado. Perder um mandato em meio a um processo de investigação e como efeito colateral de uma prisão preventiva, antes de qualquer julgamento, é condenar por antecipação. Um mandato outorgado pelo povo nas urnas é sagrado. Não pode evaporar de forma tão torpe. É abrir um perigoso precedente que pode fragilizar toda a altivez que a própria Câmara deveria defender.