Por Gilberto Costa, repórter da Agência Brasil - Teve longa gestação o reconhecimento do Dia de Zumbi e da Consciência Negra em 20 de novembro como feriado civil em todo o país: 53 anos. O intervalo é maior do que o espaço de tempo entre a Lei Eusébio de Queiroz (1850), que proibiu em definitivo a importação de pessoas escravizadas para o Brasil, e a Lei Áurea (1888), que declarou “extinta” a escravidão no país: 38 anos.
A preferência pelo 20/11 se manifesta pela primeira vez em 1971, em plena ditadura cívico-militar, e partiu de um grupo de estudantes e militantes negros de Porto Alegre, interessados em literatura e artes. Eles não achavam adequadas as celebrações em torno do 13 de maio, dia da assinatura da abolição da escravatura pela princesa Isabel, princesa imperial regente - que formalmente pôs fim a cerca de 350 anos de escravidão negra no Brasil.
O coletivo de rapazes negros, formado em julho daquele ano, depois se denominou Grupo Palmares e era composto por Oliveira Ferreira da Silveira, Ilmo Silva, Vilmar Nunes e Antônio Carlos Cortes. Cortes, hoje experiente advogado especializado em direito civil e criminal e a única pessoa viva daquela formação original. Segundo ele, também pertenciam ao “grupo informal” Luiz Paulo Axis Santos e Jorge Antônio dos Santos, que tiveram atuação mais discreta.
Nós éramos seis, mas quatro botaram a cara para bater e dois ficaram ocultos, como estratégia nossa, porque se a ditadura nos eliminasse, esses outros dois dariam sequência”, lembra Antônio Carlos Cortes em entrevista à Agência Brasil. Ao longo do tempo, a composição do grupo mudou, inclusive com a entrada de mulheres.
“O grupinho de negros se reunia costumeiramente em alguns fins de tarde na Rua da Praia (oficialmente, dos Andradas), quase esquina com Marechal Floriano, em frente à Casa Masson”, descreveu o poeta Oliveira Silveira, já formado em Letras na época, em artigo assinado em 17 de outubro de 2003 e publicado no livro Educação e ações afirmativas: entre a injustiça simbólica e a injustiça econômica.
Conforme o texto, no grupo Jorge Antônio dos Santos era “o crítico mais veemente” ao 13 de maio, mas havia na roda unanimidade contra ter aquela data como referência histórica de luta pela liberdade para os negros brasileiros.
“O 13 não satisfazia, não havia por que comemorá-lo. A abolição só havia ocorrido no papel; a lei não determinara medidas concretas, práticas, palpáveis em favor do negro. E sem o 13 era preciso buscar outras datas, era preciso retomar a história do Brasil”, anotou Oliveira Silveira.
Referências - Segundo ele, que também se tornou autor de teatro, o grupo conhecia a peça Arena conta Zumbi, de Gianfrancesco Guarnieri e musicada por Edu Lobo (1965). Zumbi dos Palmares também estava nas bancas de revista, no fascículo nº 6 da série Grandes Personagens da Nossa História, editado pela Abril Cultural. Na publicação constava o dia 20 de novembro de 1695 como data da morte de Zumbi.
Na Biblioteca Pública do Estado do Rio Grande do Sul, o então estudante Antônio Carlos Cortes localiza o livro Quilombo de Palmares (1947), do historiador Edison Carneiro. O livro corroborava a data de 20/11, assim outros livros consultados posteriormente pelo grupo como As guerras nos Palmares (1938), do historiador português Ernesto José Bizarro Ennes, e Palmares – la guerrilla negra (1965), do historiador gaúcho Décio Freitas e editado inicialmente no Uruguai.
Além da data de Zumbi dos Palmares, o grupo previu realizar homenagens ao advogado Luiz Gama em 24 de agosto, e ao jornalista José do Patrocínio em 9 de outubro, datas de nascimento dos dois abolicionistas negros. “Estava delineada uma precária, mas deliberada ação política no sentido de apresentar, à comunidade negra e à sociedade em geral, alternativas de datas, fatos e nomes, em contestação ao oficialismo do 13 de maio”, explicou em artigo Oliveira Silveira.
Censura prévia - A primeira homenagem articulada pelo Grupo Palmares a Zumbi ocorreu no 20/11, um sábado à noite, no Clube Náutico Marcílio Dias, com o evento Zumbi, a homenagem dos negros do teatro. Antes da apresentação, no dia 18, o grupo foi chamado à sede da Polícia Federal para detalhar a programação do ato e obter a liberação da censura.
“Todas as nossas manifestações tinham que passar pela Polícia Federal, pela censura, para que eles carimbassem autorizando aquele ato que a gente ia fazer em função do 20 de novembro de Zumbi dos Palmares. Mais do que isso, eu e o Oliveira chegamos a ser detidos”, lembra Antônio Carlos Cortes sobre depoimento forçado que tiveram de prestar.
A repressão política queria averiguar se o Grupo Palmares tinha ligações com a organização Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), que atuava na luta armada.
Liberados para fazerem a homenagem, no dia do evento os componentes do Grupo Palmares e a audiência no Clube Náutico Marcílio Dias formaram um círculo para conhecer e discutir a história de Palmares e seus quilombos com base nos estudos feitos pelos estudantes e militantes, defendendo a opção pelo 20 de novembro, em vez do 13 de maio, como data histórica para os negros brasileiros.
A partir de então, “Oliveira nunca deixou um ano de fazer alguma atividade no 20 de novembro”, recorda-se a atriz gaúcha Vera Lopes – desde jovem atuante no movimento negro de Porto Alegre. Para ela, a data da morte de Zumbi dos Palmares “é uma referência que remete para aquilo que a gente sempre, desde sempre viveu, que é a luta por vida digna. Em nenhum momento da história, as pessoas negras aceitaram ser escravizadas de bom grado. O tempo inteiro, houve resistência.”
Conjunto de quilombos - O historiador e professor mineiro Marcos Antônio Cardoso, especialista em movimento negro, avalia que Zumbi e o quilombo de Palmares carregam outros atributos importantes. “Essa foi a primeira forma coletiva de organização de africanos no Brasil contra o regime de escravização. Foi uma experiência cultural, política e social.”
Palmares, na verdade um conjunto de quilombos que existiu por cerca de um século na Serra da Barriga na capitania de Pernambuco, hoje em União dos Palmares (AL), ia além do cultivo predominante de apenas uma cultura agrícola, como acontecia nos engenhos de cana de açúcar, e tinha formas mais horizontais de comando e de liderança do que o modelo escravagista.
Zumbi, nascido em Palmares, mas criado no Recife por um padre missionário, retorna à região e posteriormente assume a liderança do quilombo, sucedendo, por volta de 1680, Ganga Zumba - que havia aceitado uma proposta de rendição e paz da coroa portuguesa.
Quinze anos após Zumbi ter assumido a liderança do Quilombo de Palmares, mantendo a resistência, o bandeirante paulista Domingos Jorge Velho invade e destrói em 1694 o principal assentamento do quilombo (Mocambo do Macaco). Zumbi sobrevive por cerca de mais dois anos em outro reduto, até ser morto em 20 de novembro pelo capitão Furtado de Mendonça. Com o corpo esquartejado, Zumbi teve sua cabeça cortada exposta no Pátio do Carmo, no Recife.
Utopia da igualdade - Para Marcos Antônio Cardoso, apesar da derrota e morte de Zumbi “o processo de resistência, de guerrilha, de organização, é muito importante do ponto de vista de pensar a história do Brasil a partir do olhar dos chamados vencidos. O quilombo de Palmares é ressignificado na memória negra brasileira. Se transforma na utopia de construção de uma sociedade baseada na igualdade.”
O gesto do Grupo Palmares em Porto Alegre em defender a substituição das comemorações do 13 de maio para o 20 de novembro, no auge da repressão, não teve propósito imediato de mobilização política. Mas, em 1978, quando a sociedade civil volta a se articular em meio à abertura “lenta, gradual e segura” da ditadura cívico-militar, a bandeira de 1971 do pequeno coletivo gaúcho será abraçada Movimento Negro Unificado (MNU),
“Graças ao empenho do MNU, ampliando e aprofundando a proposta do Grupo Palmares, o 20 de novembro transformou-se num ato político de afirmação da história do povo negro, justamente naquilo em que ele demonstrou sua capacidade de organização e de proposta de uma sociedade alternativa”, descreveu a intelectual e ativista Lélia Gonzalez no artigo O Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial.
Na sua opinião, “Palmares foi o autêntico berço da nacionalidade brasileira, ao se constituir efetiva democracia racial, e Zumbi, o símbolo vivo da luta contra todas as formas de exploração.”
Causas propostas, articuladas e abraçadas pelo MNU, como o 20/11, pautaram a redemocratização do Brasil e até se tornaram políticas públicas atuais, como o ensino da história da África nas escolas brasileiras, reivindicado desde o final dos anos 1970.
Em 2003, o 20 de novembro foi incluído por lei nos calendários escolares. Em 2011, a data é instituída oficialmente. No ano passado, também por lei, torna-se feriado nacional - após os estados de Alagoas, do Amazonas, Amapá, de Mato Grosso e do Rio de Janeiro e cerca de 1.200 municípios já terem acolhido a data como dia sem trabalho, mas com reflexão social.
“É um feriado fundamental para que a gente sonhe um dia em ser um país de primeiro mundo. Nós só seremos um país de primeiro mundo quando pusermos fim a essa chaga do racismo, do preconceito e da discriminação”, afirma o senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto de lei que transformou o Dia de Zumbi e da Consciência Negra em feriado cívico nacional.
Os negros são a maioria dos brasileiros. Pretos e pardos representam 55,5% da população – 112,7 milhões de pessoas em um universo de 212,6 milhões. Conforme o Censo 2022 (IBGE), 20,6 milhões (10,2%) se reconhecem como “pretos” e 92,1 milhões (45,3%) se identificam como “pardos”.
De acordo com Paulo Paim, “toda pessoa negra tem que entender que é descendente de quilombola, e o princípio dos quilombos é esse: uma nação para todos.”

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Brasil

Dia da Consciência Negra é reivindicação social desde a ditadura

247 - O presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto, citou alguns dados estatísticos e defendeu a continuidade de mobilizações, para diminuir a desigualdade racial no Brasil. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do IBGE do segundo trimestre mostrou que 56,7% da população brasileira se autodeclara negra (preta ou parda). A avaliação revela que a taxa de desocupação dos negros ficou em 8,0%, enquanto a dos não negros foi de 5,5%. Quando o recorte é feito pelo gênero, a disparidade é maior ainda. Entre as mulheres negras, a taxa de desocupação é 10,1%, mais do que o dobro da taxa entre homens não negros (4,6%).
“A luta contra o racismo é uma causa que deve ser abraçada por todos, não apenas pela população negra. Quanto mais igualdade de direitos e oportunidades, mais a sociedade se desenvolve. A história do Brasil está intimamente ligada à história das pessoas negras. Garantir igualdade de oportunidades é uma reparação necessária para um povo que enfrentou mais de três séculos de escravidão”, destaca. “Precisamos praticar a célebre frase de Angela Davis: ‘Numa sociedade racista, não basta não ser racista; é necessário ser antirracista.’ Isso significa que o racismo deve ser combatido diariamente por todos”, afirmou Takemoto.
Em sua página, a Fenae afirmou que luta em "defesa do banco público e dos direitos dos empregados". "O foco é a integração dos empregados do banco público por meio de eventos políticos, sociais, culturais e esportivos", publicou. 
O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, também é conhecido como Dia Nacional de Zumbi dos Palmares. Foi uma homenagem ao último líder do Quilombo dos Palmares no século 17 , ou XVII. Conforme historiadores, Zumbi liderou um complexo de quilombos na região da Serra da Barriga, então parte da Capitania de Pernambuco, atualmente localizada em Alagoas. Após anos de resistência e luta, Zumbi foi capturado e morto em 20 de novembro de 1695. O dia 20 de novembro foi instituído como data comemorativa em 2011 e, em 2023, passou a ser reconhecido oficialmente como feriado nacional. 
Com o objetivo de alertar para a importância da data, a Fenae mencionou estatísticas da Pnad Contínua. Segundo os números, 45,2% da população negra trabalha informalmente. Entre as mulheres, 45,6% trabalhavam sem carteira assinada e não contribuíam com a Previdência Social. As mulheres negras ganham 38,9% a menos do que as mulheres brancas; 53,7% do que os homens brancos; e 20,3 a menos do que os homens negros. Por sua vez, os homens negros ganham 41,9% do que os homens brancos e 23,3% a menos do que as mulheres brancas.
<h2>Avanços</h2>
Apesar das desigualdades, o movimento negro teve algumas conquistas nos últimos anos, como a Lei de Cotas, de 2012, que reservou 50% das vagas em universidades e institutos federais para alunos negros, indígenas ou que cursaram o ensino fundamental e médio no ensino público; a Lei da Igualdade Racial, que garante à população negra o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica; o Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado 20 de novembro; e a criação da Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial, que apura e acompanha os casos de racismo e discriminação racial no País.
Mesmo com os avanços conquistados ao longo dos anos, a persistência do racismo, da desigualdade, da falta de oportunidades e das tentativas de apagamento da cultura africana mostram que a sociedade brasileira ainda tem um longo caminho a percorrer para superar a desigualdade racial. O racismo, crime inafiançável, baseia-se na ideia de que um grupo racial é inferior a outro devido a características físicas, como a cor da pele, o formato do nariz e a textura do cabelo.
O Dia da Consciência Negra é uma oportunidade essencial para reconhecer e valorizar a história, a cultura e a luta das pessoas negras, além de reforçar a importância de combater o preconceito e a discriminação racial.

Presidente da Fenae, Sergio Takemoto, e filas na Caixa

Geral

Dia da Consciência Negra: Fenae cita avanços no combate ao racismo e também menciona estatísticas preocupantes no Brasil

<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-10/hoje-e-dia-pela-1a-vez-20-de-novembro-sera-feriado-nacional">Agência Brasil -</a> Depois da <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/geral/audio/2023-12/dia-da-consciencia-negra-agora-e-feriado-nacional" target="_blank">promulgação de um decreto presidencial no final de 2023</a>, o dia 20 de novembro será, pela primeira vez na história, um feriado nacional. É neste dia – que em 2024 será na próxima quarta-feira, que se celebra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.&nbsp;
A data, instituída pela Lei Nº 12.519 de 10 de novembro de 2011 e que já era feriado em alguns estado do Brasil, é uma homenagem à memória de Zumbi dos Palmares, um dos maiores líderes da resistência negra contra a escravidão no Brasil e símbolo da luta pela liberdade. Além disso, este é um dia para refletirmos sobre a importância do combate ao racismo e promoção da igualdade racial.&nbsp;

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Dia da Consciência Negra é reivindicação social desde a ditadura

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Pela 1ª vez, 20 de novembro será feriado nacional

Cortes 247

Revista Brasil 247

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