247 – O setor de refino de petróleo na Amazônia enfrentava uma situação de desigualdade na Zona Franca de Manaus (ZFM), sendo excluído dos incentivos fiscais concedidos a outros setores industriais da região. A recente aprovação do Projeto de Lei Complementar 68/24 pela Câmara dos Deputados, que integra o refino ao regime de incentivos fiscais da ZFM, busca corrigir essa distorção histórica, mas a medida enfrenta resistência de setores do mercado de combustíveis.
Agora, com o apoio do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM), a Refinaria da Amazônia (Ream), operada pelo Grupo Atem, agora aguarda a sanção presidencial para assegurar sua viabilidade econômica e garantir o abastecimento da região. Em um ofício enviado ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, o CIEAM apelou para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vete a inclusão do refino na reforma tributária. "Não permitir a retomada do direito legítimo ao incentivo para produção de combustíveis na Zona Franca de Manaus vai tornar a região de forma geral dependente integralmente do combustível importado, expondo toda região às condições de oferta e preço do mercado internacional", destaca o documento assinado por Lúcio Flávio Morais de Oliveira, presidente do CIEAM, e Luiz Augusto Barreto Rocha, presidente do Conselho da entidade.
A Refinaria da Amazônia é a única instalada na região Norte e desempenha um papel estratégico para a segurança energética local. Sem os incentivos fiscais, suas operações seriam inviáveis, comprometendo o abastecimento e a geração de empregos em um polo que emprega mais de 500 mil pessoas.
Segundo o texto aprovado, o benefício fiscal está condicionado à permanência dos produtos na ZFM, enquanto itens destinados a outras regiões serão tributados integralmente. Representantes do Grupo Atem destacam que a medida é essencial para enfrentar os desafios específicos da Amazônia Ocidental, como altos custos logísticos, carência de infraestrutura e a distância dos grandes mercados consumidores.
O projeto enfrenta oposição de entidades nacionais, que afirmam que o benefício favorece exclusivamente o Grupo Atem. Contudo, para os representantes do Amazonas, a proposta é essencial para corrigir desigualdades e assegurar o desenvolvimento regional.

Redação Brasil 247

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Economia

Indústria do Amazonas apela ao governo Lula para manter incentivos ao setor de refino e evitar dependência de importados

247 - A Federação Única dos Petroleiros (FUP) encaminhou nesta terça-feira (7) um ofício ao presidente Lula (PT) solicitando o veto a uma alteração no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024. A mudança, introduzida no Senado Federal, permite que a indústria de refino de petróleo na Zona Franca de Manaus (ZFM) usufrua de benefícios fiscais, contrariando a proposta original da reforma tributária enviada pelo governo.&nbsp;
De acordo com o documento, a proposta original do governo excluía do regime favorecido da ZFM produtos derivados de petróleo, lubrificantes e combustíveis. Contudo, durante a tramitação no Senado, foi adicionada uma exceção que beneficia refinarias localizadas na ZFM. O texto final aguarda sanção presidencial até o dia 16. &nbsp;
Impactos e preocupações - No ofício, a FUP destaca que a alteração criaria uma concorrência desleal no mercado de combustíveis, já que há apenas uma refinaria na região e a instalação de novas empresas desse segmento seria improvável. Além disso, o benefício contraria os objetivos da Zona Franca, criada para promover o desenvolvimento da Região Norte por meio de incentivos a setores específicos da indústria, excluindo o petróleo e petroquímica. &nbsp;
A entidade também aponta que a mudança vai de encontro à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia decidido, em 2022, pela exclusão de operações com petróleo e derivados do regime fiscal da ZFM, com base no Decreto-Lei nº 288/1976. &nbsp;
O setor de refino, que já enfrenta uma alta carga tributária e margens de lucro reduzidas, seria ainda mais impactado, segundo a FUP.&nbsp;
Desafios à reforma tributária - Outro ponto levantado pela FUP é o desvirtuamento dos objetivos da reforma tributária. A entidade argumenta que a inclusão da exceção amplia os benefícios fiscais, indo na contramão da intenção original da reforma, que busca simplificar e reduzir custos tributários no Brasil. &nbsp;
A FUP também alerta para o risco de insegurança jurídica e conflitos judiciais caso o dispositivo seja mantido, especialmente em um cenário onde liminares já questionam decisões anteriores relacionadas à Zona Franca. &nbsp;
Pedido de diálogo e exclusão do dispositivo - A Federação reforçou o pedido para que o dispositivo seja retirado do texto final do PLP 68/2024. A entidade se colocou à disposição do governo para fornecer informações técnicas e dialogar sobre o tema, visando preservar tanto os interesses do mercado quanto os da sociedade brasileira.&nbsp;

Guilherme Levorato

FUP pede que Lula vete ampliação de incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus ao setor de refino de petróleo

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