<p><b>247 - </b>O Governo Federal iniciou nesta segunda-feira (29/9) o pagamento da indenização por dano moral às famílias de crianças com deficiência permanente provocada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika.Segundo a <a href="https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202509/governo-federal-comeca-a-pagar-indenizacao-a-vitimas-do-zika-virus">Agência Gov</a>, o benefício contempla inicialmente os nascidos entre 2015 e 2019 que já recebem a pensão especial prevista em lei. O valor da indenização, de R$ 50 mil, será pago em parcela única, na mesma conta em que a pensão é depositada.</p>
<h2>Quem tem direito ao benefício</h2>
<p>De acordo com a norma, crianças diagnosticadas com deficiência permanente ligada à síndrome congênita do Zika vírus terão direito a:</p>
<p>Indenização única de R$ 50 mil, corrigida pela inflação;</p>
<p>Pensão especial vitalícia, equivalente ao maior valor pago pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), hoje fixado em R$ 8.157,41.</p>
<p>O presidente do INSS, Gilberto Waller, destacou a importância da medida: “O pagamento da indenização é um direito previsto em lei e representa o reconhecimento da luta dessas famílias ao longo dos últimos anos. O Governo Federal está ao lado de cada uma delas para garantir respeito, reparação e dignidade”.</p>
<h2>Pensão especial: direitos adicionais</h2>
<p>Além do valor mensal, a pensão inclui:</p>
<p>Abono anual, calculado como o 13º salário;</p>
<p>Correção monetária pelos mesmos índices aplicados aos demais benefícios da Previdência;</p>
<p>Isenção de Imposto de Renda.</p>
<p>O INSS divulgará em breve as datas do primeiro pagamento da pensão especial e o calendário completo de repasses.</p>
<h2>Como solicitar indenização e pensão</h2>
<p>Os pedidos podem ser feitos pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135, sem necessidade de comparecimento presencial, salvo convocação do instituto.</p>
<p>Documentos necessários:</p>
<p>Documento de identificação e CPF da criança e do representante legal;</p>
<p>Laudo médico emitido por junta médica, contendo diagnóstico, histórico clínico e comprovação da deficiência.</p>
<p>As famílias que já recebem a pensão especial não precisam apresentar novo laudo médico.</p>
<h2>Canais oficiais e prevenção a fraudes</h2>
<p>O INSS reforça que não envia links por SMS, WhatsApp ou e-mail. As informações oficiais estão disponíveis apenas no aplicativo Meu INSS, no site gov.br/inss e na Central 135.</p>
<h2>Dimensão do impacto do Zika</h2>
<p>O Ministério da Saúde identificou 1.828 crianças com síndrome congênita associada ao vírus entre 2015 e 2023. </p>

Paulo Emilio

Pessoas com deficiência associada ao Zika terão pensão vitalícia

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Governo inicia pagamento de indenização às famílias de vítimas do Zika vírus

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