247 - O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, confirmou nesta quinta-feira (18) que o pagamento de indenizações a famílias com crianças afetadas pela síndrome congênita do vírus da Zika deve começar ainda em setembro. Eu assumi um compromisso e espero cumprir de que essa pensão já comece a ser paga agora em setembro e, também, que a gente já comece a pagar o valor mensal a partir do mês que vem, outubro”, disse o ministro em entrevista ao programa Bom dia, ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), de acordo com o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/vitimas-da-zika-podem-ser-indenizadas-ainda-em-setembro-diz-ministro">Metrópoles</a>.&nbsp;
As famílias receberão uma indenização única de R$ 50 mil, além de uma pensão vitalícia de R$ 8,1 mil, valor correspondente ao teto da Previdência Social.
<h2>Ministro pediu agilidade</h2>
O ministro ressaltou que pediu agilidade à sua equipe para acelerar o processo. Ele também reconheceu a demora do Estado em atender as famílias, que aguardam reparação há uma década:
“O Estado brasileiro, enquanto país, falhou. Primeiro, porque deveria ter evitado a contaminação. Se tivesse um controle maior do mosquito, talvez menos mães tivessem sido picadas e menos filhos tivessem nascido com microcefalia. E agora, só 10 anos depois, é a prova cabal que o Estado demorou”.
<h2>Pedido de desculpas às famílias</h2>
Apesar da crítica, Wolney afirmou que a medida representa um avanço e um gesto de reconhecimento do erro. “Mas o importante agora é a gente olhar para frente, é olhar que a partir de agora elas podem ter uma condição melhor e vão ter um acolhimento por parte do Estado. Essa indenização é justamente, na minha opinião, um pedido de desculpa. O Estado errou e quer, precisa reparar”.
<h2>Como solicitar a indenização</h2>
Desde o início de setembro, os responsáveis pelas crianças já podem solicitar a pensão especial e a indenização. O pedido deve ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou pelo site oficial do instituto.
Com a medida, o governo federal busca corrigir, ainda que tardiamente, a falta de apoio às famílias afetadas pela epidemia de Zika que marcou o país há dez anos.

Paulo Emilio

Pessoas com deficiência associada ao Zika terão pensão vitalícia

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Brasil

Governo inicia indenização às famílias de vítimas do vírus da Zika em setembro, diz ministro

Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil
O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) regulamentaram, por meio de uma portaria conjunta, o pagamento de indenização e pensão especial a pessoas com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika.
Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (8), a Portaria Conjunta nº 69 estabelece uma indenização por dano moral de R$ 50 mil – valor que será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (Inpc) calculado entre 2 de julho deste ano e a efetiva data do pagamento da indenização.
O texto também define a obrigatoriedade do INSS pagar às pessoas nascidas com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika uma pensão especial, mensal e vitalícia equivalente ao teto dos benefícios pagos pela Previdência Social – hoje, R$ 8.157,40.
Tanto a indenização quanto a pensão especial serão isentas da cobrança de Imposto de Renda. Além disso, a pensão especial poderá ser acumulada com outras indenizações por dano moral concedidas por meio de lei específica; com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A comprovação da condição de saúde será feita por meio de laudo de junta médica, que será analisado pela Perícia Médica Federal.
A medida atende à Lei nº 15.156, em virtude da qual foi definida a data da retroatividade da indenização. A lei foi promulgada em 2 de julho deste ano, após o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial ao Projeto de Lei (PL) 6.604/2023.
Com a derrubada do veto e a conversão do PL 6.604 na Lei 15.156, determinando o pagamento de auxílios financeiros às vítimas do vírus Zika, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhecesse, em caráter excepcional, a possibilidade jurídica da União implementar e conceder os benefícios. A petição foi endereçada ao ministro Flávio Dino, relator de um mandado de segurança apresentado pela família de uma criança que, a depender da resposta do STF, teria direito a receber, da União, a indenização e a pensão especial.
No início do mês passado, Dino acolheu o pedido da AGU, determinando que a União cumpra o estabelecido na Lei 15.156, assegurando auxílio financeiro a cerca de 3 mil crianças vítimas do vírus Zika. Em sua decisão, o ministro destacou o quadro de vulnerabilidade social e que aceitar o pedido da AGU “não implica dispensa de atendimento, pelo Congresso Nacional e pelo Poder Executivo, das regras fiscais”.
Entre 2015 e 2016, o Brasil enfrentou um surto de Zika, uma virose transmitida por meio da picada do mosquito Aedes aegypti e que despertou a atenção da comunidade científica e da população em geral ao ser associada ao aumento de casos de microcefalia e outros quadros neurológicos graves, especialmente em estados do Nordeste, como Pernambuco e Paraíba.&nbsp;
Em fevereiro de 2016, a Organização Mundial da Saúde (OMS) chegou a classificar a epidemia como uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional. Passado algum tempo, o número de casos e o espaço dedicado ao tema pela mídia começaram a diminuir, embora as crianças afetadas pela síndrome congênita e suas famílias continuem enfrentando uma dura rotina de cuidados especiais.
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Leonardo Lucena

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Saúde

Governo federal regulamenta indenização e pensão a vítimas do vírus Zika

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (9) uma medida provisória (MP) que autoriza o pagamento de uma indenização de R$60 mil às famílias de bebês que nasceram com deficiência devido à infecção pelo vírus da zika, informa o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/01/09/medida-provisoria-60-mil-deficiencia-zika-virus.ghtml">g1</a>. O valor da indenização será pago em parcela única para crianças que apresentem a deficiência causada pela infecção pelo vírus durante a gravidez da mãe.
A MP já está em vigor desde sua publicação no Diário Oficial da União, mas precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para se tornar uma lei definitiva. A medida terá validade de 60 dias, podendo ser prorrogada por igual período.
O benefício é direcionado a crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024. Para solicitar a indenização, as famílias deverão recorrer ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), seguindo critérios definidos por um ato conjunto do Ministério da Saúde, Ministério da Previdência Social e o próprio instituto.
A exigência para a concessão do pagamento é a comprovação de que a síndrome congênita está diretamente associada à contaminação da mãe pelo vírus da zika durante a gestação, além da confirmação da deficiência. O apoio financeiro será custeado por meio do programa orçamentário “Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União”, com o pagamento limitado ao exercício de 2025.

Otávio Rosso

Lula assina MP que autoriza o pagamento de R$60 mil para famílias com bebês com deficiências causadas pelo vírus da zika

Agência Brasil - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) projeto de lei que concede pensão especial mensal e vitalícia, equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social, atualmente em R$ 7.786,02, para pessoas com deficiência permanente decorrente de microcefalia associada à infecção pelo vírus Zika. A proposta também concede indenização por dano moral, no valor de R$ 50 mil.&nbsp;
O projeto de lei aprovado será enviado à sanção presidencial.
<h3>Guillain-Barré</h3>
Uma das emendas aprovadas, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), retira da lista de beneficiados pessoas com deficiência permanente decorrente da Síndrome de Guillain-Barré associada à infecção pelo Zika.
Outra emenda aprovada prevê que a pensão seja paga também como abono a título de 13º salário, além de poder acumular com outros benefícios da Previdência no valor de um salário mínimo, com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e com a indenização prevista.
Uma terceira emenda impede a transmissão da pensão após a morte do beneficiário para pessoa legalmente responsável que comprove ter cuidado do paciente desde o nascimento até o óbito.
<h3>Laudo</h3>
Para receber a pensão, deverá ser apresentado laudo de junta médica pública ou privada responsável pelo acompanhamento da pessoa beneficiária.
O projeto ainda amplia em 60 dias o salário-maternidade e a licença-maternidade para casos de nascimento de criança com microcefalia decorrente do vírus Zika. A decisão vale, inclusive, para adoção ou guarda judicial.
Já a licença-paternidade prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 5 dias, será estendida para 20 dias para os casos em questão.

247 - O governo Lula lança nesta quarta-feira (18) um robusto plano de ação contra a dengue com o objetivo de reduzir os impactos dessa grave doença, em cerimônia que será realizada em Brasília pela ministra da Saúde, Nísia Trindade. A antecipação do governo ocorre em meio a um cenário alarmante: em 2024, o Brasil registrou o maior número de casos prováveis de dengue da história, com mais de 6,5 milhões de notificações, a maioria concentrada no primeiro semestre. Para efeito de comparação, em 2023, o número foi de 1,6 milhão, destaca o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/governo-lula-quer-se-antecipar-e-lanca-plano-para-prevenir-dengue">Metrópoles</a>.
Segundo informações divulgadas pelo Ministério da Saúde, a dengue causou cerca de cinco mil óbitos até agora em 2024. Este cenário emergencial motivou a criação de um plano detalhado, que visa antecipar a temporada crítica da doença — tradicionalmente entre outubro e maio — e implementar medidas preventivas para evitar uma nova crise sanitária no país.
<h3>Estratégias e metas do plano</h3>
O plano de ação tem como pilares fundamentais o fortalecimento da vigilância em saúde, o controle de vetores, a organização dos serviços de saúde e o financiamento de pesquisas. Em maio deste ano, o governo já havia promovido um encontro com cerca de 100 pesquisadores para discutir soluções para a dengue e outras doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, como chikungunya, zika e febre do oropouche.
As mudanças climáticas foram apontadas pelo Ministério da Saúde como um dos fatores que contribuíram para o aumento expressivo dos casos de dengue em 2024. A combinação de temperaturas mais elevadas e chuvas intensas cria um ambiente propício para a proliferação do mosquito transmissor. Além disso, a circulação simultânea de mais de um sorotipo do vírus agravou a situação, tornando a prevenção e o tratamento da doença mais complexos.
Ainda que o governo tenha se antecipado com o novo plano, os desafios são enormes. Com milhões de casos já confirmados e a ameaça de novos surtos, a mobilização de todos os setores da sociedade será crucial. A pasta da saúde também espera contar com o engajamento das autoridades locais e estaduais para garantir que as ações de controle vetorial, como campanhas de conscientização e remoção de criadouros, sejam eficazes em todas as regiões do país.

Governo lança plano de ação para combater a dengue e evitar nova crise em 2025

Por Paula Laboissière, repórter da Agência Brasil - Com quase 6,3 milhões de casos prováveis de dengue, sendo mais de 3 milhões confirmados em laboratório, o Brasil ocupa o primeiro lugar no ranking de países com maior número de notificações da doença em 2024. Em seguida estão Argentina, com 420 mil casos prováveis; Paraguai, com 257 mil casos prováveis; e Peru, com quase 200 mil casos prováveis.
Os dados são da Organização Mundial da Saúde (OMS), que já contabiliza este ano um total de 7,6 milhões de casos prováveis de dengue em todo o mundo, sendo 3,4 milhões confirmados em laboratório. O painel de monitoramento da entidade aponta ainda mais de 3 mil mortes provocadas pela doença. Atualmente, 90 países registram transmissão ativa de dengue.
“Embora um aumento substancial de casos de dengue tenha sido relatado globalmente nos últimos cinco anos, esse aumento foi particularmente pronunciado na região das Américas, onde o número de casos ultrapassou 7 milhões no final de abril, ultrapassando os 4,6 milhões de casos registrados em todo o ano de 2023”, destacou a OMS.
A entidade alerta ainda que todos os quatro sorotipos de dengue foram detectados nas Américas este ano. Segundo a OMS, pelo menos seis países da região – Brasil, Costa Rica, Guatemala, Honduras, México e Panamá – já reportaram casos de circulação simultânea de todos os quatro sorotipos.
“Além disso, muitos países endêmicos não dispõem de mecanismos robustos de detecção e notificação, o que faz com que o verdadeiro fardo da dengue a nível mundial seja subestimado. Para controlar a transmissão de forma mais eficaz, é necessária uma vigilância robusta da dengue em tempo real.”
Vacinação - Para a organização, a vacina contra a dengue deve ser vista como parte de uma estratégia integrada para o combate à doença e que inclui também o controle de vetores, a gestão adequada dos casos e o envolvimento comunitário. “A OMS recomenda o uso da TAK-003, única vacina disponível, em crianças de 6 a 16 anos em locais com alta intensidade de transmissão de dengue”.
A vacina a que a entidade se refere é a Qdenga, desenvolvida pelo laboratório japonês Takeda e atualmente utilizada no Brasil. O imunizante começou a ser aplicado na rede pública de saúde em fevereiro deste ano. Em razão da quantidade limitada de doses a serem fornecidas pelo próprio fabricante, a vacinação é feita apenas em crianças e adolescentes de 10 a 14 anos.
Outras arboviroses - Dados da OMS mostram uma sobreposição de casos de dengue, chikungunya e zika – todas transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti e com sintomas semelhantes o que, segundo a entidade, pode resultar em diagnósticos equivocados. “Dados de vigilância durante grandes surtos de suspeita de dengue podem incluir erroneamente casos de uma ou de ambas as outras doenças.”
A organização cita como exemplo estudo realizado em Minas Gerais, em 2023, quando casos suspeitos de dengue respondiam por 84,4% de um total de 828.654 casos prováveis de arboviroses, enquanto casos suspeitos de chikungunya respondiam por apenas 15,6%. “A verdadeira proporção das duas doenças, entre os casos confirmados laboratorialmente, foi de 65,9% para chikungunya e apenas 34,1% para dengue.”
“Os sistemas de vigilância que visam especificamente a transmissão endêmica de chikungunya e zika são fracos ou inexistentes em muitos países”, reforçou a entidade. “Existem diferenças importantes entre essas doenças em relação a populações de risco, gestão de pacientes e utilização de recursos de saúde”, completou.
A OMS lembrou que o vírus Zika é particularmente perigoso entre mulheres grávidas por conta da associação com casos de microcefalia. “A expansão da vigilância para monitorar simultaneamente os três vírus pode ajudar autoridades de saúde pública a determinar com precisão o verdadeiro fardo de cada doença, refinar as avaliações de risco e otimizar a gestão clínica e a atribuição de recursos para intervenções de saúde pública mais eficazes.”
Até o momento, o painel da OMS contabiliza, em 2024, mais de 250 mil casos de chikungunya em todo o mundo e quase 7 mil casos de infecção pelo vírus Zika.

Homem com dengue recebe atendimento em hospital de campanha em Ceilândia, no Distrito Federal 

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