<p><b>247 - </b>Após anos de negociações, Mercosul e União Europeia finalmente fecharam um acordo histórico, anunciado durante a cúpula de líderes no Uruguai. A pauta, que enfrentou inúmeros impasses, inclui temas como compras governamentais, proteção ambiental, redução tarifária e abertura de mercados agrícolas. O Brasil, com forte atuação diplomática, conseguiu conquistas estratégicas em áreas sensíveis. A seguir, os principais pontos do acordo, conforme o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/12/06/entenda-os-principais-pontos-do-acordo-historico-entre-mercosul-e-uniao-europeia.ghtml"><u>O Globo</u></a>.</p>
<h3><b>Compras governamentais: proteção à indústria nacional</b></h3>
<p>O Brasil garantiu que as compras governamentais sejam utilizadas como ferramenta de desenvolvimento econômico. Uma das maiores vitórias foi a exclusão das compras destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) do acordo, protegendo os itens de saúde pública de concorrência estrangeira.</p>
<p>Outras medidas relevantes incluem:</p>
<ul><li>Preservação de encomendas tecnológicas: Fomento à inovação local.</li><li>Incentivos à agricultura familiar e pequenas empresas: Garantia de espaço no mercado nacional.</li><li>Flexibilidade para políticas industriais: Margem para priorizar produtos e serviços nacionais.</li></ul>
<p>Enquanto o Mercosul protegeu esses setores, a União Europeia destacou que o acordo proporcionará condições mais equitativas para empresas europeias em processos de licitação nos países sul-americanos.</p>
<h3><b>Critérios ambientais: compromisso e salvaguardas</b></h3>
<p>A questão ambiental foi um dos principais entraves. A União Europeia pressionou por padrões rigorosos, mas o Mercosul garantiu salvaguardas contra possíveis barreiras protecionistas. O acordo prevê:</p>
<ul><li>Compromisso com o Acordo de Paris: Incentivo à sustentabilidade sem restringir o comércio.</li><li>Regras para manejo florestal e pesca sustentável: Proteção ambiental alinhada ao comércio justo.</li><li>Mecanismos contra barreiras unilaterais: Proteção contra legislações que prejudiquem exportações agrícolas brasileiras, como a lei antidesmatamento da UE.</li></ul>
<p>Esses pontos equilibram a proteção ambiental com a defesa de interesses comerciais do Mercosul.</p>
<h3><b>Setor automotivo: redução tarifária gradual</b></h3>
<p>Para o setor automotivo, o acordo prevê a eliminação de tarifas de importação sobre peças e veículos da União Europeia, com prazos ajustados para tecnologias emergentes:</p>
<ul><li>Veículos eletrificados: Desgravação tarifária em 18 anos.</li><li>Veículos movidos a hidrogênio: Prazo de 25 anos.</li><li>Tecnologias futuras: Redução em 30 anos, com 6 anos de carência inicial.</li></ul>
<p>Além disso, o Brasil poderá aplicar salvaguardas tarifárias em caso de aumento nas importações europeias que prejudiquem a indústria local, preservando empregos e investimentos.</p>
<h3><b>Agronegócio: oportunidades e resistência</b></h3>
<p>O agronegócio foi um ponto de intensa negociação. A União Europeia garantiu maior acesso ao mercado do Mercosul para seus produtos, como vinhos, queijos e chocolates, enquanto os países sul-americanos removerão tarifas sobre itens europeus.</p>
<p>Entretanto, esse avanço enfrentou resistência interna, especialmente na França, onde agricultores pressionaram o presidente Emmanuel Macron contra a concorrência de produtos brasileiros e argentinos.</p>

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Confira os principais pontos do acordo Mercosul-União Europeia

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