Por Guilherme Paladino, de Pequim, para o 247 - O debate sobre redes sociais e o papel das big techs no Brasil tem se intensificado nos últimos anos, atingindo um ponto crítico com a suspensão do X (antigo Twitter) no país por mais de um mês no ano passado. O episódio reacendeu discussões sobre a concentração do mercado digital e o impacto das plataformas na política e na informação. Apesar do crescimento de alternativas como BlueSky e Threads, redes tradicionais como Facebook, Instagram e WhatsApp seguem dominando o cenário. O próprio X, após meses de turbulência, recuperou sua posição e hoje opera sem restrições no Brasil. Diante desse contexto, cresce entre setores progressistas o interesse por plataformas que escapam ao controle das big techs estadunidenses. Com isso em mente, o Brasil 247 visitou, nesta quarta-feira (19), a sede da Sina, empresa responsável pelo Weibo, uma das maiores redes sociais da China. Após dias utiliando a plataforma, nossa reportagem explora o que foi possível aprender sobre seus mecanismos de moderação, seu papel no ambiente digital chinês e suas ambições globais. <h2>Weibo, a rede do debate público na China</h2> Nascido em 2009 como um serviço de "microblogging" (textos com número restrito de caracteres), o Weibo passou por diversas modificações e expandiu suas funcionalidades ao longo dos anos. Hoje, já se permitem publicar fotos, vídeos e textos longos, assim como realizar transmissões ao vivo, enquetes e até mesmo podcasts.&nbsp; No entanto, para o público chinês, a essência deixada pelos tempos de microblogging segue sendo o principal atrativo da plataforma. Afinal, diversos outros fortes concorrentes surgiram ao longo do tempo e ganharam mais popularidade em outras funções, como vídeos curtos e longos, fotos pessoais, mensagens instantâneas, etc. Desta forma, o Weibo ainda é relevante como um espaço de debate público e repercussões de acontecimentos e notícias quentes em tempo real - exatamente o espaço que o X/Twitter ocupa no Ocidente.&nbsp;  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20250321010356_66801b746a9bb0270acff84b4b25e8df3992453f9269d0de8a876b13043d4f0b.png" data-media-id="editor_0" data-image-id="20250321010356_66801b746a9bb0270acff84b4b25e8df3992453f9269d0de8a876b13043d4f0b" data-rendition-name="original" width="1000" height="915" loading="lazy" alt="Redes sociais mais populares da China no Terceiro trimestre de 2024"><figcaption>Redes sociais mais populares da China no terceiro trimestre de 2024(Photo: Lai Lin Thomala/Statista)Lai Lin Thomala/Statista</figcaption></figure>  Em conversas informais com chineses tanto durante a visita à sede da plataforma quanto em outros momentos no dia a dia em Pequim, algumas das frases usadas para descrever o Weibo foram "uma das redes onde há mais controvérsia na China" e "os debates lá chegam a ser um pouco agressivos". Curiosamente, tal descrição pode soar até mesmo como mais atraente do que negativa a internautas ocidentais, tão acostumados a intensas discussões online e, muitas vezes, temerosos de que as redes chinesas possam suprimir as exposições de opiniões diversas.&nbsp; De acordo com um relatório da própria plataforma, a distribuição de Trending Topics (assuntos mais discutidos no momento) é observada, em média, em:&nbsp; <ul> <li>40% para temas de entretenimento</li> <li>30% temas sociais</li> <li>30% conteúdo de interesse específico (voltados para um grupo específico de usuários que compartilham um interesse em comum, como Inteligência Artificial)</li> </ul> Em uma rápida busca feita pela reportagem do 247 na manhã de quinta-feira (horário local), os 5 temas que estavam no topo dos Trending Topics eram:&nbsp; <ol> <li>"menina de 8 anos em Gaza quase perde todo seu cabelo enquanto fugia" - 1.155.332 posts</li> <li>"empresa de Zhang Xuefeng dá feriado de 3 dias uma vez por mês" - 489.675 posts</li> <li>"isso é Colorful Guizhou" [colorful Guizhou se trata de uma companhia aérea] - 412.874 posts</li> <li>"Guan Xiaotong disse: "eu rapidamente troquei isso"" [aparentemente relacionado a uma atriz chinesa e a algum evento do qual ela participou] - 403.155 posts</li> <li>"CCTV ainda não transmite a partida entre China e Arábia Saudita" - 367.025 posts</li> </ol>  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20250321010332_d2e5d71d6ee1e704787e7bfe68e7a7b52db77441c3aa709d7b0b418308117783.jpg" data-media-id="editor_1" data-image-id="20250321010332_d2e5d71d6ee1e704787e7bfe68e7a7b52db77441c3aa709d7b0b418308117783" data-rendition-name="original" width="1280" height="1280" loading="lazy" alt="Trending topics do Weibo"><figcaption>Trending topics do Weibo(Photo: Captura de tela na manhã de 20/03/2025)</figcaption></figure>  A rede confere liberdade em debates relacionados aos mais diversos assuntos. Testamos buscas com temas relacionados à comunidade LGBT, pessoas transgênero, Donald Trump, Elon Musk, corrida tecnológica, etc, e há uma infinidade de posts falando sobre eles - com publicações vindas de contas verificadas de jornalistas a até perfis pessoais com poucos seguidores. Os pontos em que se pode notar um controle maior são relacionados quase que somente a autoridades públicas do mais alto escalão. Termos como "Xi Jinping" são apenas permitidos em caracteres chineses e veiculados por contas oficiais de notícias. Tal prática, no entanto, não é exclusiva do Weibo: o próprio DeepSeek restringe buscas que incluam estes termos. Tampouco é algo que existe somente na China; afinal, incontáveis influenciadores e internautas progressistas ocidentais já denunciaram ter sofrido restrições a seus perfis no Instagram, Facebook e Twitter quando fizeram publicações relacionadas à Palestina, por exemplo. De resto, se pode observar um debate bastante amplo no Weibo. Por uma questão de tempo, não foi possível testar todos os termos existentes, mas a rede é aberta ao mundo inteiro e qualquer pessoa pode se cadastrar e explorar a plataforma - lembrando que é sempre importante respeitar as leis, tradições e culturas locais, como em qualquer país do mundo. <h2>Moderação de conteúdo ao estilo X/Twitter</h2> O Weibo vem implementando um novo mecanismo de moderação de conteúdo bastante similar às "notas da comunidade" do Twitter, as quais Mark Zuckerberg também já afirmou que pretende adotar nas redes da Meta. Trata-se do mecanismo Weibo Fuzhu, no qual usuários qualificados - como professores influentes, perfis de checagem de fatos e profissionais de mídia - podem acrescentar notas em publicações de outros usuários que contenham desinformação ou dados equivocados/incompletos.&nbsp; Assim como no Twitter, tais notas ficam agregadas logo abaixo do post original, evitando que a desinformação se espalhe sem controle. &nbsp;Para usar o mecanismo, existe uma hashtag chamada 微博附注 (que significa "nota do Weibo", em tradução livre), na qual os usuários qualificados apresentam um comentário ao post duvidoso. É possível também acessar a hashtag para monitorar todos os posts que tiveram notas de checagem de fatos adicionadas. No post abaixo, por exemplo, um usuário fez uma publicação apresentando supostas promessas não cumpridas pelo governo chinês no contexto de sua entrada na Organização Mundial do Comércio (OMC), em 2001. Na sequência, o perfil verificado "Stop Rumours" acrescentou uma nota contendo um link para um vídeo jornalístico esclarecendo os boatos sobre o tema.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/2025032105038_9cdff56bfe68d11ec1ee5f191d4123a42eb8b4c5afab34f7e07a985c62c2a11d.jpg" data-media-id="editor_2" data-image-id="2025032105038_9cdff56bfe68d11ec1ee5f191d4123a42eb8b4c5afab34f7e07a985c62c2a11d" data-rendition-name="original" width="1500" height="1280" loading="lazy" alt='Exemplo de "notas da comunidade" do Weibo'><figcaption>Exemplo de "notas da comunidade" do Weibo(Photo: Captura de tela)Captura de tela</figcaption></figure>  "Se existem notícias falsas, podemos usar a função Fuzhu. Eliminar conteúdos diretamente não é a melhor forma de combater a desinformação; nós garantimos publicamente que as notícias são falsas e apresentamos quais são os conteúdos verdadeiros", explicou Liu Ying, diretora de operações de mídias do Weibo, quando questionada pelo 247 sobre as medidas adotadas para inibir a disseminação de fake news na plataforma. Apesar do destaque dado à iniciativa, o impacto do Weibo Fuzhu como mecanismo de moderação de conteúdo ainda aparenta ser razoavelmente tímido. Em uma plataforma que conta com 260 milhões de usuários ativos diários, apenas 150 notas de correção originais foram feitas nas últimas 24 horas, de acordo com dados públicos do próprio Weibo. A reportagem passou horas tentando encontrar algum post com nota do Weibo Fuzhu apenas navegando pelo feed, mas não foi possível. Somente encontramos posts com notas adicionais ao buscar a hashtag específica das "notas do Weibo". <h2>Desejo de expansão ao Ocidente</h2> Assim como já ocorreu com os concorrentes Douyin (Tiktok) e Xiaohongshu (Red Note), o Weibo agora também busca ampliar sua presença no mercado global, de acordo com seus representantes. Para isso, a estratégia adotada será a de atrair influenciadores e profissionais de mídia de outros países para que estes possam trazer seu público consigo.&nbsp; "Os principais usuários do Weibo no exterior são de comunidades chinesas, mas vamos nos esforçar para expandir o Weibo a usuários estrangeiros. Para fazê-lo, queremos convidar pessoas com influência a tomar a dianteira em usar o Weibo. Queremos começar a expansão plantando esta semente em primeiro lugar. Por isso, queremos convidar jornalistas ou influencers para ajudar a expandir nosso produto no mercado de seus países", explicou Yu Qi, editora-executiva e gerente-geral do departamento de comunicação com mídias.&nbsp; O caminho existe, como provado pelos concorrentes mencionados anteriormente. No entanto, ainda há claros obstáculos a serem superados para atrair mais público de fora da China. Em primeiro lugar, a questão do idioma é crucial, pois, apesar de existir a possibilidade de deixar o app em inglês, ela ainda é bastante limitada - mesmo na versão em inglês, muitos itens da interface ainda continuam em chinês, assim como o conteúdo postado na plataforma. A ressalva positiva é que, no caso dos posts em texto, já existe um botão para traduzi-los instantaneamente ao idioma padrão do celular do usuário, com o português incluso.&nbsp;  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20250321060312_39d419811e46e6dc0405751b653d7bd854eaff2abdc0526f13feb582d12cf900.jpg" data-media-id="editor_3" data-image-id="20250321060312_39d419811e46e6dc0405751b653d7bd854eaff2abdc0526f13feb582d12cf900" data-rendition-name="original" width="4032" height="2407" loading="lazy" alt="Edifício-sede da Sina, empresa responsável pelo Weibo, em Pequim"><figcaption>Edifício-sede da Sina, empresa responsável pelo Weibo, em Pequim(Photo: Guilherme Paladino/Brasil 247)Guilherme Paladino/Brasil 247</figcaption></figure>  Além disso, assim como no caso de quase todos os apps chineses, a interface do Weibo é bastante diferente do estilo mais minimalista das redes ocidentais. Desta forma, é preciso um certo tempo para o usuário de fora se acostumar com o volume de informações, botões, opções e anúncios que aparecem na tela do celular ao abrir o aplicativo. De início, é comum ficar um pouco perdido e não saber muito bem o que fazer e onde clicar. Apesar de tais "desafios", a experiência de usar o app torna-se interessante depois de um curto período de adaptação. O mecanismo de busca funciona bem, especialmente se o usuário utilizar ferramentas de Inteligência Artificial como o ChatGPT ou o DeepSeek para traduzir os termos desejados ao chinês, e os Trending Topics são interessantes para estrangeiros acompanharem o que está acontecendo em tempo real no país. Além disso, a função de traduzir os posts em texto é bastante útil, pois possibilita ler as publicações sem muitas dificuldades. Em síntese, se você é uma pessoa curiosa em conhecer mais sobre o comportamento dos chineses na internet e como o país repercute os grandes debates globais e acontecimentos internos, o Weibo certamente é uma opção interessante para isso. Principalmente aos mais "vividos" em fóruns digitais e redes sociais, vale a pena o esforço.&nbsp;

Guilherme Paladino

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Mídia

Debate político, notas da comunidade e multimídia: como funciona o Weibo, a 'versão chinesa' do X?

247 - Cristiane Brasil, ex-deputada e filha do ex-deputado Roberto Jefferson, utilizou uma rede privada virtual (VPN) para acessar o X durante a suspensão da rede social no Brasil, desafiando ordens judiciais. Durante esse período, ela fez publicações atacando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), chamando-o de “déspota descalvado” e “ditadorzinho careca”, <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2024/10/cris-brasil-que-teve-redes-suspensas-por-moraes-desde-2022-burlou-acesso-ao-x-com-vpn.ghtml">informa</a> a coluna do Lauro Jardim no jornal O Globo.
<div class="embed-block"><div style="max-width: 550px;"><div style="left: 0; width: 100%; height: 0; position: relative; padding-bottom: 100%;"><iframe src="//cdn.iframe.ly/api/iframe?app=1&url=https%3A%2F%2Fx.com%2Fcrisbrasilreal%2Fstatus%2F1836748694911127801&key=87ca3314a9fa775b5c3a7726100694b0" style="top: 0; left: 0; width: 100%; height: 100%; position: absolute; border: 0;" allowfullscreen></iframe></div></div></div>
Em um post de 5 de outubro, Cristiane admitiu estar usando VPN, questionando a dificuldade de visualizar imagens na plataforma. Além disso, fixou em seu perfil uma publicação que ensina outros usuários a utilizarem a VPN, postada em 29 de agosto, um dia antes da decisão de Moraes para o bloqueio da rede no Brasil.
<div class="embed-block"><div style="max-width: 550px;"><div style="left: 0; width: 100%; height: 0; position: relative; padding-bottom: 56.25%;"><iframe src="//cdn.iframe.ly/api/iframe?app=1&url=https%3A%2F%2Fx.com%2Fcrisbrasilreal%2Fstatus%2F1842666601335669176&key=87ca3314a9fa775b5c3a7726100694b0" style="top: 0; left: 0; width: 100%; height: 100%; position: absolute; border: 0;" allowfullscreen></iframe></div></div></div>
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<div class="embed-block"><div style="max-width: 550px;"><div style="left: 0; width: 100%; height: 0; position: relative; padding-bottom: 100%;"><iframe src="//cdn.iframe.ly/api/iframe?app=1&url=https%3A%2F%2Fx.com%2Fcrisbrasilreal%2Fstatus%2F1829204799717339380&key=87ca3314a9fa775b5c3a7726100694b0" style="top: 0; left: 0; width: 100%; height: 100%; position: absolute; border: 0;" allowfullscreen></iframe></div></div></div>
A Polícia Federal investiga o uso irregular do X durante a suspensão da rede no Brasil para atacar o STF, disseminar fake news e discursos de ódio. Infratores podem enfrentar multas de até R$ 50 mil.

Brasil

Cristiane Brasil usou VPN para acessar X de forma irregular e produziu provas contra si mesma

247 - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (3) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou uma multa de R$ 50 mil para qualquer pessoa que utilizar VPN, uma rede criptografada, para acessar a plataforma X no Brasil. A entidade considera que a medida representa uma "grave afronta" à Constituição.
A decisão de Moraes foi tomada na última sexta-feira (30), quando o ministro ordenou a suspensão do X no país. O bloqueio foi motivado pela falta de um representante legal da empresa no Brasil e pela recusa da plataforma em pagar multas impostas pelo STF. A decisão de Moraes foi confirmada pela Primeira Turma do STF na segunda-feira (2).
Em sua manifestação, a OAB argumenta que a multa é inconstitucional, afirmando que a decisão "criou um ilícito civil e penal ao arrepio da lei e sem o competente processo legislativo, desconsiderando ainda as garantias processuais e o direito ao devido processo legal". O presidente da OAB, Beto Simonetti, que assina o documento, criticou a imposição de uma punição "de forma genérica e indiscriminada", ressaltando que qualquer penalização deve ocorrer dentro de um processo justo e legítimo, que assegure os direitos fundamentais dos acusados, incluindo o contraditório e a ampla defesa.

OAB contesta no STF multa imposta por Moraes para uso de VPN no Brasil

247 - &nbsp;O vice-governador de Minas Gerais, Matheus Simões (Novo), afirmou que usou VPN para acessar o X, rede social que foi suspensa no Brasil na última sexta-feira (30) após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),<a href="https://oglobo.globo.com/blogs/sonar-a-escuta-das-redes/post/2024/08/vice-de-zema-usa-vpn-para-publicar-no-x-sob-pena-de-multa-de-r-50-mil.ghtml"> informa o Globo</a>. De acordo com a determinação, o uso de VPN para acessar o X está proibido, sob multa de R$50 mil.
 
Simões publicou um tuíte em que critica a decisão de Moraes e afirma nunca ter imaginado cometer “desobediência civil”. "VPN funcionando. Nunca me imaginei praticando e propagando desobediência civil, mas censura não pode ser admitida, jamais" escreveu o vice de <a href="https://12ft.io/proxy?q=https%3A%2F%2Foglobo.globo.com%2Ftudo-sobre%2Fpolitico%2Fromeu-zema">Romeu Zema</a> (Novo).
A sigla VPN significa "virtual private network", ou Rede Privada Virtual, em português. Ela permite que o usuário acesse um novo endereço de IP e, por consequência, a comunicação é feita em um novo servidor em uma região onde o aplicativo não caiu. Na prática, é como se os usuários do VPN estivessem em um lugar diferente de onde eles realizaram o acesso.

Sudeste

Vice de Zema usa VPN para publicar no X e pode receber multa de R$50 mil

<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2024-08/oab-pedira-ao-stf-revisao-de-multa-para-usuario-que-acessar-x-por-vpn">Agência Brasil </a>- A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para rever a aplicação de multas a usuários que acessarem a rede social X por meio de VPN (Virtual Private Network). A <a href="http://%20https//agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-08/moraes-determina-suspensao-da-rede-social-x-no-brasil" target="_blank">plataforma foi suspensa no Brasil</a> após determinação do ministro Alexandre de Moraes, publicada nesta sexta-feira (30).
Em nota, a OAB detalhou que vai apresentar uma petição ao STF solicitando a revisão ou o esclarecimento do trecho da decisão de Moraes que determina a aplicação de multa no valor de R$ 50 mil a todos os cidadãos que utilizarem VPN ou outros mecanismos para acessar a plataforma X.
“A aplicação de multa ou de qualquer sanção só pode ocorrer após assegurados o contraditório e a ampla defesa – jamais de forma prévia e sumária”, destacou a entidade.
“Nenhum empresário ou empresa está acima da lei no Brasil. Por isso, defendemos a independência e a autonomia do Judiciário para proferir as decisões e adotar as medidas necessárias para coibir qualquer excesso. É preciso, no entanto, que as medidas ocorram dentro dos limites constitucionais e legais, asseguradas as liberdades individuais”, completou a OAB.
Na nota, a OAB lembra que já ingressou perante o STF com outras ações “voltadas a assegurar os direitos da sociedade” e cita como exemplo uma ação contra medida provisória editada pelo governo de Jair Bolsonaro e que permitia “o acesso aos dados telefônicos e cerceava a privacidade de milhões de brasileiros”.
“A petição que será movida agora guarda a mesma linha de coerência de ação. A ideologia da OAB é a Constituição”, concluiu o comunicado.
Entenda - A rede social X, antigo Twitter, já não está completamente disponível em território brasileiro. O país amanheceu neste sábado (31) com uma espécie de bloqueio gradual da plataforma – usuários de algumas operadoras de telefonia celular relataram não conseguir mais acessar o X, enquanto a plataforma segue disponível em alguns desktops, por exemplo.
O cenário se dá depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta sexta-feira (30), a suspensão do X no Brasil. A medida foi tomada após o fim do prazo de 24 horas dado pelo ministro ao bilionário Elon Musk, dono da plataforma, para indicar um representante legal do X no país.
No último dia 17, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil e acusou Moraes de ameaça. No post, o bilionário divulgou uma decisão sigilosa do ministro. O documento diz que o X se negou a bloquear perfis e contas no contexto de um inquérito da Polícia Federal (PF) que apura obstrução de investigações de organização criminosa e incitação ao crime.
A decisão - Pela decisão de Moraes, caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cumprir a suspensão integral da plataforma em até 24 horas e comunicar as operadoras de telefonia sobre os bloqueios. A medida tem validade em todo o território nacional até que as ordens judiciais de bloqueio sejam cumpridas e as multas aplicadas à X sejam pagas.
Ao justificar a suspensão da rede social, Moraes citou o Marco Civil da Internet e disse que empresas de internet devem ter representação no Brasil e cumprir decisões judiciais sobre a retirada de conteúdo considerado ilegal. O ministro também afirmou que Musk retirou a empresa do Brasil com o objetivo de não cumprir decisões do STF.
Em seu perfil no X, Musk postou, na madrugada deste sábado, que a plataforma é a fonte de notícias mais utilizada no Brasil. “É o que o povo quer”, escreveu. “Agora, o tirano de Voldemort está destruindo o direito das pessoas à liberdade de expressão”, continuou, se referindo à Moraes e fazendo uma analogia com o vilão da saga Harry Potter, Lord Voldemort.
“A liberdade de expressão é o fundamento da democracia”, escreveu Musk.
Anatel - Em nota publicada pouco tempo após a determinação de Moraes, a Anatel informou, ainda na sexta-feira, que foi intimada pelo STF sobre a decisão pela suspensão do funcionamento do X e que “está dando cumprimento às determinações nela contidas”.

OAB pedirá ao STF revisão de multa para usuário que acessar X por VPN

STF - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão imediata e completa do funcionamento do X, antigo Twitter, em todo o território nacional até que decisões judiciais da Corte sejam cumpridas e as multas aplicadas sejam pagas. A ordem também valerá até a indicação de um representante da empresa no país.
De acordo com a decisão, tomada na Petição (PET) 12404, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, deve adotar todas as providências para garantir a suspensão. O relator também intimou a Apple e o Google para que adotem providências para bloquear o uso do aplicativo pelos sistemas iOS e Android, além de retirá-lo de suas lojas virtuais.
Segundo o ministro, o STF fez todos os esforços possíveis e concedeu todas as oportunidades para que a X Brasil cumprisse as ordens judiciais e pagasse as multas, o que evitaria a adoção dessa medida mais gravosa.
“Lamentavelmente, as condutas ilícitas foram reiteradas na presente investigação, tornando-se patente o descumprimento de diversas ordens judiciais pela X Brasil, bem como a dolosa intenção de eximir-se da responsabilidade pelo cumprimento das ordens judiciais expedidas, com o desaparecimento de seus representantes legais no Brasil para fins de intimação e, posteriormente, com a citada mensagem sobre o possível encerramento da empresa brasileira”, afirmou.
VPN
Foi fixada ainda multa diária de R$ 50 mil a pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” para manter o uso do X, sem prejuízo de outras sanções nos âmbitos cível e criminal.
O relator inicialmente havia determinado à Apple e ao Google que adotassem obstáculos para inviabilizar o uso do aplicativo do X pelos sistemas iOS e Android, além de retirá-lo de suas lojas virtuais, assim como aplicativos que possibilitem o uso de VPN (“virtual private network”).
Em nova decisão, o ministro Alexandre suspendeu esse trecho em razão da possibilidade de o “X Brasil” se manifestar nos autos e cumprir integralmente as determinações judiciais. A suspensão dessa parte, a seu ver, evita eventuais transtornos desnecessários e reversíveis a outras empresas.
Leia a<a href="https://noticias-stf-wp-prd.s3.sa-east-1.amazonaws.com/wp-content/uploads/wpallimport/uploads/2024/08/30171714/PET-12404-Assinada.pdf" target="_blank"> íntegra da primeira decisão</a>.
Leia a <a href="https://noticias-stf-wp-prd.s3.sa-east-1.amazonaws.com/wp-content/uploads/wpallimport/uploads/2024/08/30203157/suspensao-item-2.pdf" target="_blank">íntegra da segunda decisão</a>.

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Moraes suspende restrições a VPNs, mas mantém multa de R$ 50 mil para quem usar após suspensão do X

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou uma multa de R$ 50 mil por dia para qualquer pessoa ou empresa que usar subterfúgios como VPNs para acessar a rede social X após o bloqueio. A sigla quer dizer &nbsp;“virtual private network”, ou Rede Privada Virtual, em português.&nbsp;
O magistrado da Corte havia determinado que a rede social X, do bilionário Elon Musk, indicasse um representante legal da empresa no Brasil até esta quinta-feira (29). A determinação não foi cumprida. Moraes determinou a suspensão da plataforma no país.&nbsp;
O Judiciário brasileiro também havia determinado a suspensão temporária de outras plataformas nos últimos anos. O WhatsApp foi alvo de decisões parecidas em 2015 e 2016. O Telegram foi suspenso no Brasil por alguns dias em 2022 e em 2023 por descumprir decisões judiciais.
O ministro Alexandre de Moraes defendeu, durante homenagem no Ministério Público de São Paulo, a importância da sociedade direcionar as tecnologias, inclusive as redes sociais, para o benefício coletivo. Sem mencionar diretamente a polêmica com a plataforma X e com o empresário Elon Musk, o jurista falou nesta sexta-feira (30) sobre a necessidade da categoria atuar com sensibilidade às necessidades coletivas, ousadia e coragem.
“As redes sociais, a inteligência artificial, nós temos que adaptar essas ferramentas pra otimizar o que nós podemos fazer pela sociedade, e não o inverso. Nós não temos que nos escravizar, nós não temos que ser manipulados, nós temos que utilizar esses instrumentos pro bem.”, disse o Ministro, em discurso de agradecimento. (Com informações da Agência Brasil).

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes

Tag: vpn

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247 nas Redes Sociais

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