247 - O governo do presidente Javier Milei, da Argentina, prepara uma ampla reforma na Lei de Contrato de Trabalho, com alterações significativas nos direitos e benefícios laborais. Segundo informações do portal <a href="https://11noticias.com/noticias/Politica/Nueva-reforma-laboral-de-Milei--Posibilidad-de-jornada-de-12-horas-sin-extras-y-la-vuelta-de-los-tickets-como-parte-del-sueldo_38738.html">11Noticias</a>, o projeto, batizado de Lei de Promoção de Investimentos e Emprego, deve ser apresentado ainda no início do ano legislativo de 2025, em março.
A proposta, liderada por parlamentares como Romina Diez, José Luis Espert e Gabriel Bornoroni, combina benefícios fiscais para empresas com mudanças profundas na regulamentação trabalhista. Entre as medidas, estão a possibilidade de jornadas de trabalho de até 12 horas sem pagamento de horas extras, flexibilização das férias e a introdução de cupons como forma de pagamento parcial do salário — prática que remete aos anos 1990 e é amplamente criticada por não ser considerada remuneração oficial.
Principais mudanças propostas - Entre as alterações mais polêmicas está a permissão para que parte do salário seja paga por meio de vales ou cupons, que só poderão ser utilizados em estabelecimentos específicos. Essa forma de pagamento não contará como remuneração oficial, o que significa que não será incluída no cálculo de bônus, 13º salário ou indenizações em casos de demissão.
Outro ponto controverso é a flexibilização no pagamento de indenizações, que poderá ser parcelado em até 12 vezes, medida que impacta principalmente pequenas e médias empresas (PMEs). Além disso, o projeto propõe o pagamento de salários por meio de contas não bancárias, como carteiras digitais, o que promete desburocratizar o processo, mas levanta preocupações sobre a segurança financeira dos trabalhadores.
Férias e convenções coletivas sob ameaça - A proposta também afeta a concessão de férias, permitindo que sejam divididas em semanas individuais e distribuídas ao longo do ano, desde que haja acordo entre empregador e empregado. Outra modificação relevante é a possibilidade de os trabalhadores renunciarem a convenções coletivas, tornando-se responsáveis por negociar diretamente com as empresas. Essa medida é criticada por enfraquecer a proteção sindical e reduzir o poder de barganha dos empregados.
Reações e próximos passos - A Confederação Geral do Trabalho (CGT), principal entidade sindical da Argentina, ainda avalia a proposta. Embora a CGT tenha demonstrado disposição para dialogar, líderes sindicais em diversas regiões do país já expressaram preocupação com o impacto dessas medidas nos direitos trabalhistas. Críticos apontam que a reforma enfraquece a proteção ao trabalhador em nome de uma agenda liberal, que foi uma das principais promessas de campanha de Milei.

Guilherme Levorato

O presidente da Argentina, Javier Milei, participa da Cúpula do Mercosul em Montevidéu, Uruguai - 06/12/2024 

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América Latina

Reforma trabalhista de Milei propõe jornada de 12 horas e pagamento parcial em cupons

247 - Nesta terça-feira (14), o presidente Lula (PT) definiu que o valor do voucher destinado às famílias atingidas pela tragédia no Rio Grande do Sul será de R$ 5.100. O anúncio oficial está programado para ocorrer durante a visita do presidente e de ministros do governo ao estado nesta quarta-feira (15).
A medida será implementada por meio de uma medida provisória que instituirá o programa, inicialmente batizado de "Recomeço", embora o nome ainda possa sofrer alterações. Segundo informações de técnicos envolvidos no processo, o benefício será concedido em uma única parcela, com o objetivo de possibilitar que os desabrigados possam reequipar suas residências e recomprar bens essenciais, como eletrodomésticos e móveis. O destino do dinheiro ficará a critério do beneficiário, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/sos-rio-grande-do-sul/noticia/2024/05/15/lula-deve-anunciar-nesta-quarta-auxilio-de-r-5100-a-familias-que-perderam-bens-no-rio-grande-do-sul.ghtml">O Globo</a>.
Inicialmente, o programa visa alcançar 100 mil famílias diretamente afetadas pela tragédia. No entanto, a medida provisória será elaborada de forma a deixar a possibilidade de estender o benefício a todas as famílias atingidas pela calamidade.
O anúncio oficial está agendado para ocorrer em São Leopoldo, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Embora inicialmente tenha sido considerada a realização de uma cerimônia no Palácio do Planalto, o próprio presidente Lula optou por realizar o anúncio diretamente no Rio Grande do Sul, em uma demonstração de proximidade e solidariedade com as comunidades afetadas.

Renan Filho, Paulo Pimenta, Lula e Rui Costa

Lula anuncia nesta quarta-feira auxílio de R$ 5.100 às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul

247 - A equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está finalizando o desenho de um auxílio para as famílias desabrigadas do Rio Grande do Sul, visando iniciar a reconstrução de suas casas após as devastadoras enchentes que assolaram a região. Segundo a coluna da jornalista <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/05/governo-lula-deve-dar-voucher-de-r-5-mil-por-familia-desabrigada-no-rs.shtml">Mônica Bergamo</a>, da Folha de S. Paulo, a proposta, que será apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para aprovação final, visa conceder vouchers no valor de R$ 5 mil por família atingida,&nbsp;
O voucher planejado não terá restrições de uso, permitindo que as famílias gastem o valor conforme suas necessidades imediatas. Isso pode incluir a compra de materiais de construção, eletrodomésticos, móveis ou até mesmo serviços essenciais, como dedetização, para possibilitar o retorno seguro às residências.&nbsp;
A iniciativa prevê alcançar até 100 mil famílias diretamente afetadas pelas enchentes, priorizando aquelas que perderam tudo durante o desastre natural. O investimento necessário para esse auxílio emergencial está estimado em R$ 500 milhões.
Inicialmente, considerou-se a possibilidade de disponibilizar linhas de crédito com juros baixos ou até mesmo nulos para as vítimas mais impactadas pelas cheias. No entanto, essa abordagem levantou preocupações sobre a capacidade das famílias de reembolsarem os empréstimos, dadas as circunstâncias extremas em que se encontram.
Diante disso, o governo optou por fornecer garantias aos bancos para mitigar o risco de inadimplência, assegurando assim que o auxílio chegue efetivamente às mãos daqueles que mais precisam. O volume de recursos necessário para isso, no entanto, passaria de R$ 1,5 bilhão.

Miliares ajudam no resgate de vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul

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Governo Lula avalia dar voucher de R$ 5 mil por família desabrigada no Rio Grande do Sul

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