247 - A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes em descontos na folha de benefícios do INSS ouve, nesta quinta-feira (2), o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, na condição de convidado. A oitiva foi articulada pela base governista em meio à disputa política sobre o ritmo das investigações e ocorre após a apresentação de três requerimentos, de autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF), da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), vice-presidente do colegiado
A apuração que levou à criação da CPMI ganhou força após uma série de reportagens do portal <a href="https://www.metropoles.com/brasil/cpmi-do-inss-ouve-o-ministro-da-controladoria-geral-da-uniao-nesta-5a">Metrópoles</a>, publicada a partir de dezembro de 2023, que revelou o esquema de descontos indevidos e apontou falhas de controle no sistema do INSS. As reportagens embasaram inquérito da Polícia Federal e investigações da própria CGU, resultando na Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril, e na queda do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
Os parlamentares querem esclarecer por que os mecanismos de integridade não interromperam o problema antes, já que o caso remonta a alertas feitos por diferentes órgãos desde 2018. Em oitiva anterior da comissão, a diretora da CGU, Eliane Viegas Mota, afirmou que o INSS tinha conhecimento do esquema desde 2019, mas não avançou nas apurações. Documentos citados pela investigação indicam que, ao longo dos anos, o instituto recebeu notificações do Ministério Público Federal (MPF), do Procon-SP e da Defensoria Pública da União sobre descontos associativos realizados sem autorização adequada de segurados.
A cronologia dos avisos abrange gestões distintas: começou em 2018, ainda no governo Michel Temer (MDB); passou por 2019 e 2020, período em que o Procon-SP, o MPF e a DPU cobraram providências; seguiu em 2021 e 2022, com novas indagações sobre a regulamentação de descontos; e chegou a 2023, quando, já no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foram apontadas irregularidades em Acordos de Cooperação Técnica firmados com entidades que realizavam cobranças diretamente na folha do INSS.
Para além da oitiva de Vinícius de Carvalho, a CPMI tem em pauta a votação de 97 requerimentos que tratam de convocações e convites, requisição de documentos e quebras de sigilo. A expectativa é que a comissão avance no rastreamento dos fluxos de validação que permitiram que entidades privadas cadastrassem cobranças na folha de benefícios sem a devida verificação de consentimento dos segurados.
No centro do debate, estará o papel da CGU na supervisão e no acionamento tempestivo de correições, especialmente após a consolidação de alertas recorrentes. A presença do titular da Controladoria é vista como momento-chave para detalhar eventuais falhas de governança, apontar responsabilidades e indicar ajustes em auditorias preventivas e mecanismos de bloqueio de descontos que não atendam aos critérios legais.

Guilherme Levorato

O ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho

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CPMI do INSS ouve ministro da CGU nesta quinta

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