Após diversas reuniões com empresários, produtores, agricultores e integrantes do setor produtivo, o Governo Federal anunciou nesta quinta-feira, 6 de março, 16 medidas para baratear os preços dos alimentos ao consumidor final. As ações zeram impostos de importação de itens considerados essenciais, como café, azeite, açúcar, milho, óleo de girassol, sardinha, biscoitos, macarrão e carnes (veja listagem a seguir).
O anúncio foi feito pelo vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, após reunião comandada pelo presidente Lula com os ministros Carlos Fávaro (Agricultura), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), Rui Costa (Casa Civil), Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social) e Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, além do próprio Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).
“São medidas para reduzir preços, para favorecer o cidadão e a cidadã, para que ele possa manter o seu poder de compra, possa ter a sua cesta básica com preço melhor. Isso também acaba estimulando o setor produtivo e o comércio. Todas elas são medidas, desde regulatórias até medidas tributárias, em que o governo está deixando de arrecadar, abrindo mão de imposto para favorecer a redução de preço”, ressaltou Alckmin.
REGULAÇÃO – No plano regulatório, as medidas incluem a manutenção da mistura de 14% de biodiesel no diesel (B14), que vem sendo adotada desde março de 2024. Originalmente, estava previsto para 2025 a ampliação do percentual para 15%. A manutenção ajuda a garantir preços competitivos na logística de transporte de alimentos. Da mesma forma, segue mantida a mistura de 27,5% de etanol na gasolina.
AMPLIAÇÃO – Outra ação no plano regulatório envolve a extensão do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). O intuito é possibilitar, pelo período de um ano, a comercialização em todo o território nacional dos produtos que já foram devidamente certificados no âmbito municipal. A medida alcança itens como leite fluido, mel e ovos.
“Vamos, por um ano, dar os efeitos do SIM para todo o território brasileiro. Então, aqueles produtos que já não correm nenhum risco de precarização sanitária – sem nenhum risco à qualidade dos alimentos – a gente vai dar esse efeito”, detalhou o ministro Carlos Fávaro, pontuando que o objetivo da medida é dar competitividade e oportunidade para os produtos da agricultura familiar brasileira.
FORMAÇÃO DE ESTOQUES – No Plano Safra, haverá estímulo à produção de itens da cesta básica e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vai investir na formação de estoques reguladores. “Teremos um conjunto de produtos que serão subsidiados para oferecer para a sociedade brasileira, centrando na cesta básica. Além da cesta básica, vimos que tem alguns produtos da agricultura que podem ser insumos para a indústria e são importados. Eles também serão subsidiados”, afirmou Paulo Teixeira.
REPUTAÇÃO – Em outra frente, será lançado o Selo Empresa Amiga do Consumidor, para identificar e incentivar empresas do setor supermercadista que praticam preços equilibrados da cesta básica: uma parceria entre o governo brasileiro e iniciativa privada para dar publicidade aos melhores preços praticados e estimular os preços baixos no mercado.
<h2>Medidas para baratear alimentos</h2>
Tarifas de importação zerada
<ul><li>Azeite: (hoje, 9%)</li><li>Milho: (hoje, 7,2%)</li><li>Óleo de girassol: (hoje, até 9%)</li><li>Sardinha: (hoje, 32%)</li><li>Biscoitos: (hoje, 16,2%)</li><li>Massas alimentícias (macarrão): (hoje, 14,4%)</li><li>Café: (hoje, 9%)</li><li>Carnes: (hoje, até 10,8%)</li><li>Açúcar: (hoje, até 14%)</li></ul>
Medidas regulatórias
<ul><li>Biodiesel: mantém mistura de 14% no diesel</li><li>Etanol: mantém mistura de 27,5% na gasolina</li><li>Plano Safra com estímulo para produtos da cesta básica</li><li>Formação de estoques reguladores pela Conab</li><li>Extensão Serviço de Inspeção Municipal por um ano (impacto em leite, mel e ovos)</li></ul>
Reputação
<ul><li>Criação do Selo Empresa Amiga do Consumidor</li></ul>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Preços dos alimentos vão baixar. Vejam as medidas anunciadas do Governo Lula pelo vice presidente Alkimin . <a href="https://t.co/o02BCLWevV">pic.twitter.com/o02BCLWevV</a>— Rogério Correia (@RogerioCorreia_) <a href="https://twitter.com/RogerioCorreia_/status/1897780200357720234?ref_src=twsrc%5Etfw">March 6, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Leonardo Lucena

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Economia

Alckmin anuncia medidas para conter os preços dos alimentos: alíquota zero de importação para carne, café, milho e açúcar

247 - Vice-presidente da República, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta quinta-feira (20) que será lançada uma Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD) de US$ 10 bilhões para a indústria. O titular da pasta negocia com a Câmara dos Deputados a aprovação de um dos projetos do programa Acredita Exportação - pequenas e médias empresas (PMEs) poderão ter evolução de 3% do valor exportado imediatamente. De acordo com o governo, aproximadamente 40% das empresas exportadoras brasileiras são micro e pequenas, gerando US$ 2,8 bilhões em exportações no ano retrasado. O impacto orçamentário do programa foi estimado em R$ 51 milhões em 2025 e R$ 58 milhões no ano seguinte, informou a Receita Federal.
"É crédito com juro menor para estimular o desenvolvimento industrial. É estímulo para exportar mais", disse o ministro, que participou da XIV Cimeira Bilateral Brasil-Portugal, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em São Paulo.
Conforme o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pequenas empresas têm renda anual maior que R$ 360 mil e menor ou igual a R$ 4,8 milhões. A média empresa tem a renda anual maior de R$ 4,8 milhões e menor ou igual a R$ 300 milhões.
Após a aprovação do requerimento de urgência do Acredita Exportação na Câmara, a expectativa é de que o mérito seja votado nos próximos anos. Nesta semana, o vice-presidente reuniu-se com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para solicitar celeridade na aprovação de dois projetos relacionados ao Acredita Exportação.
Os projetos são o PLP 167/24, que permite a apuração de créditos tributários sobre receitas de exportação pelos optantes do Simples Nacional, e o PL 4043/24, que cria regras de transição para créditos tributários até a conclusão da reforma tributária, em 2032. Com o Reintegra de Transição, micro e pequenas empresas exportadoras passarão a ter direito a uma parcela maior na restituição de tributos que incidem no preço de bens industrializados vendidos ao exterior.
O ministro destacou a importância do projeto. “O governo quer que nossas micro e pequenas empresas tenham melhores condições de competição com empresas internacionais, criando mais oportunidades e gerando mais empregos”, disse Alckmin, que agradeceu o apoio do presidente Hugo Motta às pautas.

Vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin 

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