Por Alberto Alerigi
SÃO PAULO (Reuters) - A Vibra Energia anunciou nesta segunda-feira (6) que a União abriu ação rescisória para anular decisão que reconheceu créditos bilionários de PIS/Cofins à companhia, segundo comunicado ao mercado.
Em setembro, a companhia havia informado ao mercado que havia conseguido decisão definitiva do TRF-2 que na época rejeitou recursos da União a tribunais superiores, o que gerou "certificação de trânsito em julgado".
Na época, a Vibra havia informado que os créditos somavam um ativo de aproximadamente 4 bilhões de reais.
Nesta segunda-feira, a empresa afirmou que "agora, vai apresentar tempestivamente sua defesa na ação rescisória, a fim de manter seus créditos de PIS/Cofins e resguardar seus direitos, não alterados até o presente momento".

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Brasília

Vibra Energia: União abriu ação para reverter créditos tributários

247 - A distribuidora de combustíveis Vibra, responsável pelos postos que operam sob a bandeira Petrobras, anunciou a neutralização de todas as suas emissões de gases de efeito estufa relativas ao ano de 2023, destaca a coluna <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/capital/post/2024/12/vibra-adere-ao-iss-neutro-e-antecipa-compromisso-de-neutralizacao-de-emissoes.ghtml">Capital</a>, do jornal O Globo. O feito foi possível graças à adesão ao programa ISS Neutro, uma iniciativa da prefeitura do Rio de Janeiro que incentiva o mercado de créditos de carbono por meio do abatimento de impostos.
O programa, que já está no segundo edital, oferece até R$ 60 milhões anuais em incentivos fiscais para empresas que adquirem créditos de carbono. Cada participante pode abater até R$ 3 milhões em Imposto sobre Serviços (ISS), valor que pode dobrar para R$ 6 milhões se envolver empresas de um mesmo grupo econômico.
Para alcançar a meta de neutralizar suas emissões dos chamados escopos 1 e 2 — que englobam emissões diretas das operações da empresa, como a frota de veículos, e emissões indiretas provenientes do consumo de energia —, a Vibra adquiriu 55 mil créditos de carbono. Essa ação, intermediada pela Comerc Energia e operacionalizada pela comercializadora Reflora, antecipou em dois anos o compromisso inicialmente firmado pela empresa.
Ainda de acordo com a reportagem, os créditos de carbono adquiridos estão vinculados ao Conjunto Eólico Campo Largo e Umburanas, na Bahia, e resultaram em um abatimento de R$ 685 mil em impostos para a distribuidora.
O programa ISS Neutro tem como objetivo não apenas incentivar a redução de emissões, mas também fomentar o mercado de créditos de carbono no Brasil. As regras exigem que empresas interessadas sigam o Protocolo GHG de neutralização de Gases de Efeito Estufa, garantindo transparência e confiabilidade nos cálculos e na compensação.

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Vibra Energia: União abriu ação para reverter créditos tributários

Vibra antecipa compromisso e neutraliza emissões de gases de efeito estufa

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