247 - A Casa Branca negou ter desrespeitado uma ordem judicial ao deportar, no fim de semana, 261 pessoas para El Salvador. Segundo reportagem da <a href="https://www.bbc.com/news/articles/cr5219ezjrpo">BBC</a>, grupos de direitos humanos acusam o governo de violar o devido processo ao realizar as expulsões mesmo após um juiz determinar a suspensão temporária das remoções.
Entre os deportados, estavam 238 supostos membros da gangue venezuelana Tren de Aragua (TdA) e 23 supostos integrantes da MS-13, um grupo internacional de criminosos. Parte dessas pessoas foi expulsa com base no Alien Enemies Act (Lei dos Inimigos Estrangeiros), uma lei de 1798 que permite a deportação de estrangeiros em tempos de guerra ou invasão. Segundo o governo dos EUA, esta legislação não era utilizada desde a Segunda Guerra Mundial.
A decisão de deportar os detidos ocorreu apesar de uma ordem do juiz distrital James Boasberg, que havia determinado uma pausa de 14 dias no processo. A Casa Branca, no entanto, argumenta que a decisão judicial foi emitida depois que os deportados já haviam sido retirados do território norte-americano. "A administração não se recusou a cumprir uma ordem judicial", disse a secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt. "A ordem, que não tinha base legal, foi emitida após os terroristas do TdA já terem sido removidos dos Estados Unidos."
O Departamento de Justiça reforçou essa posição, afirmando que as expulsões aconteceram antes da decisão judicial e que o governo recorreu da determinação. O caso levanta questões constitucionais sobre a separação de poderes nos EUA, onde as agências governamentais são obrigadas a cumprir ordens judiciais federais.
O presidente de El Salvador, Nayib Bukele, confirmou a chegada dos deportados e ironizou a decisão judicial. "Oopsie... Tarde demais", escreveu em suas redes sociais. Sua equipe também divulgou imagens de alguns dos detidos dentro de uma das mega-prisões do país.
Organizações de direitos humanos criticaram a medida, acusando o presidente Donald Trump de usar uma lei centenária para contornar o devido processo legal. A American Civil Liberties Union (ACLU) questionou a justificativa da Casa Branca e alertou para os perigos da invocação do Alien Enemies Act. "Estamos em um território muito perigoso nos Estados Unidos com essa interpretação da lei", disse Lee Gelernt, representante da entidade.
Gelernt argumentou que a legislação só poderia ser aplicada em situações de guerra declarada ou invasão por um governo estrangeiro. "Uma gangue não está invadindo o país", afirmou à BBC News. Ele também destacou que a última vez que o ato foi utilizado foi durante a Segunda Guerra Mundial para deter civis japoneses-americanos.
A Anistia Internacional EUA também criticou as deportações, classificando-as como "mais um exemplo da perseguição racista da administração Trump" contra venezuelanos, baseada em "alegações genéricas de envolvimento com gangues". O governo da Venezuela também se manifestou, acusando Trump de "criminalizar injustamente" os imigrantes venezuelanos.
As deportações fazem parte da política de Trump contra a imigração ilegal. Desde que retornou à Casa Branca, o republicano tem buscado reforçar laços com El Salvador. As duas gangues visadas na operação do fim de semana foram oficialmente classificadas pelo governo norte-americano como "organizações terroristas estrangeiras". Campanhas de direitos humanos, porém, denunciam que parte dos deportados não tinha qualquer vínculo com grupos criminosos, segundo depoimentos de familiares à imprensa.

Camila França

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Casa Branca nega descumprimento de ordem judicial em deportações para El Salvador

247 – Os governos da Alemanha, Espanha, França, Itália, Holanda, Polônia e Portugal, em um comunicado divulgado neste sábado pelo governo italiano, instaram as autoridades venezuelanas a publicar de maneira rápida todos os registros da recente eleição presidencial na Venezuela. Esta ação tem o objetivo de assegurar a transparência total do processo eleitoral, em meio a alegações de fraude que supostamente beneficiaram o atual presidente Nicolás Maduro, conforme resultados anunciados pelo Conselho Nacional Eleitoral venezuelano, segundo <a href="https://valor.globo.com/mundo/noticia/2024/08/03/sete-pases-da-unio-europeia-pedem-que-venezuela-publique-atas-de-votao.ghtml">informa o Valor</a>.
Este apelo dos sete países membros da União Europeia ocorre em um contexto onde já houve uma declaração similar de Brasil, Colômbia e México, que também exortaram a Venezuela a disponibilizar publicamente e prontamente os dados desagregados das eleições. Enquanto isso, nações como Estados Unidos e Uruguai, entre outras na América Latina, já declararam reconhecimento de Edmundo González Urrutia como o presidente eleito. Por outro lado, aliados tradicionais de Maduro como Cuba, Nicarágua e Honduras, além de Rússia e China, continuam a apoiar a reeleição do líder venezuelano.
Os resultados oficiais da Venezuela indicam que Maduro teria recebido 52% dos votos, frente a 43% de González, com uma apuração que cobriu 97% das urnas. Contudo, a falta de publicação das atas eleitorais, que validariam estes números, tem sido um ponto de controvérsia. Em resposta, a oposição venezuelana disponibilizou documentos que afirmam mostrar a vitória de González com 67% dos votos, corroborados por uma projeção independente feita por pesquisadores brasileiros, que apresenta González recebendo 66% dos votos.

Manifestantes anti-Maduro em Caracas, Venezuela 
30/07/2024
REUTERS/Alexandre Meneghini

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