247 - Durante o encontro da Associação Mineira de Municípios (AMM) com prefeitos de Minas Gerais nesta terça-feira (28), o prefeito de Ipatinga, Gustavo Nunes, fez um apelo em defesa da Usiminas e da Ternium, acionista da siderúrgica. A iniciativa ocorre em meio ao acirramento da disputa judicial entre a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a Ternium, que ameaça a continuidade das operações da Usiminas no Vale do Aço e pode gerar impactos devastadores para Minas Gerais e o Brasil.
No evento, Nunes destacou a relevância econômica e social da Usiminas para Ipatinga e região, enfatizando os riscos decorrentes da decisão judicial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que impôs à Ternium uma multa bilionária de R$ 5 bilhões. "A Ternium, que é acionista da Usiminas, já há 12 anos está sofrendo uma ação judicial movida pela CSN e, ao longo desses anos, esse processo judicial, por onde ele caminhou, a Ternium saiu vencedora em todas as instâncias. E agora, em última instância, no STJ, existe uma possibilidade de reverter todas essas decisões e dar causa ganha à CSN", afirmou Nunes.
"Isso implica em muitos problemas não só para Ipatinga, mas para MG e ao Brasil, porque, se isso acontece, é mais um ponto crucial e claro de que não existe uma segurança jurídica nesse país para que as grandes empresas possam executar e investir aqui no Brasil. O segundo ponto é que a multa estipulada nessa ação é de R$ 5 bilhões, só que o valor de mercado da empresa é de R$ 7 bilhões. Então, como você aplica uma multa de 5 bi em uma empresa que vale 7? Você quebra a empresa", complementou.
O impacto econômico de um possível encerramento das operações da Usiminas foi reiterado pelo prefeito. Segundo ele, a siderúrgica contribui anualmente com cerca de R$ 100 milhões em tributos diretos para Ipatinga, além de movimentar mais de R$ 600 milhões em salários pagos a seus funcionários. “Estamos falando de empregos diretos e indiretos, de toda uma cadeia econômica que sustenta o Vale do Aço, o Leste de Minas e até o Brasil”, alertou o prefeito.
Contexto da disputa - O imbróglio judicial entre a CSN e a Ternium teve início em 2012, com a alegação de que a Ternium deveria ter realizado uma Oferta Pública de Ações (OPA) em 2011, quando ingressou no bloco de controle da Usiminas. A Ternium, no entanto, argumenta que o controle foi efetivado apenas em 2023, com pareceres técnicos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) apoiando sua posição.
A decisão do STJ de aplicar a multa bilionária contra a Ternium intensificou as tensões no Vale do Aço, gerando mobilização de lideranças regionais, trabalhadores e representantes empresariais. Um manifesto assinado por 51 entidades locais condena a decisão, destacando os riscos de paralisia econômica e aumento da insegurança jurídica.
Mobilização em defesa da Usiminas - O prefeito de Ipatinga convocou os demais prefeitos mineiros a se unirem em defesa da Usiminas, pedindo apoio para levar a questão às autoridades em Brasília. Além disso, ele afirmou já ter comunicado parlamentares da Bancada Mineira no Congresso Nacional para "reverter essa situação que será tão prejudicial para a região". 
Além de Gustavo Nunes, outras lideranças regionais reforçam a importância estratégica da Usiminas. O prefeito de Santana do Paraíso, Bruno Morato, declarou recentemente que a região está “unida” na luta pela preservação da siderúrgica. Edílio Velloso, representante dos trabalhadores no conselho da Usiminas, também classificou a multa como “absurda” e alertou para as consequências diretas na manutenção de milhares de empregos e no sustento de comunidades inteiras.

Guilherme Paladino

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Economia

Prefeito de Ipatinga mobiliza prefeitos mineiros em defesa da Usiminas contra ofensiva da CSN

247 – A tentativa da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) de intimidar lideranças regionais e cercear manifestações em defesa da Usiminas e da Ternium reacendeu o debate sobre a disputa jurídica que envolve as empresas. O caso, amplamente repercutido pelos meios de comunicação locais e nacionais, teve um novo desdobramento com a interpelação extrajudicial de um dirigente de entidade que apoiou a Ternium. A informação foi destacada por fontes locais e reafirma as tensões crescentes no Vale do Aço.
A movimentação ganhou força após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de aplicar uma multa bilionária contra a Ternium, em um caso que envolve a alegação de alienação de controle da Usiminas. De acordo com pareceres técnicos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), não houve alteração no bloco de controle quando, em 2011, a Ternium adquiriu participações na empresa. A decisão judicial é amplamente contestada pela comunidade local, lideranças políticas e empresariais, que apontam o risco de impactos devastadores para a economia e o emprego na região.
O prefeito de Ipatinga, Gustavo Nunes (PL), expressou sua indignação em um vídeo divulgado no último dia 10. "A multa de R$ 5 bilhões se aproxima do valor de mercado da própria Usiminas. Ficam aqui nossos votos para que o STJ tenha o discernimento para tomar uma decisão mais assertiva, em defesa da Usiminas, de Ipatinga, do Vale do Aço, de Minas Gerais e do Brasil", declarou.
Edílio Velloso, representante dos trabalhadores no conselho da Usiminas, foi ainda mais contundente, classificando a multa como “absurda”. “A decisão não apenas ameaça milhares de empregos, mas também compromete o sustento de comunidades inteiras. É preciso reverter essa medida”, afirmou. O prefeito de Santana do Paraíso, Bruno Morato (Avante), reforçou o papel estratégico da Usiminas e da Ternium: “Estamos unidos e participaremos de todos os movimentos para garantir que a Usiminas continue em operação.”
O contexto jurídico inclui a determinação, já antiga, para que a CSN reduza sua participação na Usiminas a menos de 5% do capital social total e votante. A decisão do Cade, de 2014, foi baseada na concorrência direta entre as empresas, impedindo que a CSN ampliasse seu controle acionário.
A mobilização regional inclui entidades como o Grupo Raízes, a Associação de Aposentados e Pensionistas de Ipatinga (AAPI), a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Prestação de Serviços de Ipatinga (Aciapi) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Joaquim Cândido, presidente da AAPI, afirmou: “Estamos comprometidos em apoiar a Ternium e proteger a Usiminas, que é vital para o desenvolvimento do Vale do Aço.”
No âmbito político, lideranças como Celinho do Sinttrocel (PCdoB), deputado estadual, enfatizaram a necessidade de união regional contra decisões judiciais que prejudiquem o setor. Parlamentares federais, como Domingos Sávio (PL-MG) e Rosângela Reis (PL-MG), destacaram o impacto negativo que o caso pode trazer para a estabilidade econômica. “É urgente uma revisão que garanta justiça para as empresas e segurança para milhares de famílias da região”, pontuou a deputada.
A tentativa da CSN de silenciar apoiadores da Ternium e da Usiminas é vista como um agravante em um cenário já marcado por conflitos jurídicos complexos. A região permanece em estado de alerta, com manifestações crescentes para garantir que as decisões judiciais não comprometam a economia local e o futuro de seus habitantes.

Redação Brasil 247

CSN tenta censurar mobilização em defesa da Usiminas e da Ternium no Vale do Aço

247 - Uma mobilização inédita de empresários do Vale do Aço, em Minas Gerais, trouxe à tona uma forte defesa da Usiminas diante da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que favoreceu a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). O grupo classificou a sentença como "equivocada e inconstitucional", afirmando que compromete a segurança jurídica do país e contraria diretrizes estabelecidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O movimento culminou na entrega do documento “Manifesto de Apoio à Usiminas e ao Vale do Aço” ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Tadeu Martins (MDB). Os signatários destacaram os potenciais impactos negativos na cadeia produtiva, na arrecadação pública e na geração de empregos caso a decisão não seja revista.
Preocupação com impactos econômicos - No manifesto, empresários reafirmaram o papel estratégico da Usiminas na economia regional. “A Usiminas desempenha um papel crucial no desenvolvimento industrial e tecnológico da região, contribuindo significativamente para o crescimento econômico e social”, destaca o documento.
A decisão judicial que impõe uma indenização bilionária à Ternium, em favor da CSN, despertou grande apreensão. Os empresários argumentam que o desvio de recursos pode comprometer investimentos essenciais para a modernização e expansão da companhia.
O manifesto é assinado por 51 entidades. Leia na íntegra: 
"Manifesto apoio a Usiminas e ao Vale do Aço
Agenda de Convergência para o desenvolvimento do Vale do Aço (ACVA)
Agenda de Convergência do Vale do Aço apoia firmemente os investimentos na Usiminas, uma indústria vital para a região que gera milhares de empregos e é fundamental para a economia local. A Usiminas desempenha um papel crucial no desenvolvimento industrial e tecnológico da região, contribuindo significativamente para o crescimento econômico e social.
Recentemente, uma decisão judicial impôs uma indenização bilionária a um dos controladores da Usiminas, em favor da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Esta decisão levantou preocupações entre a população e as autoridades locais, pois redireciona recursos que poderiam ser usados na modernização e expansão da Usiminas, além de gerar insegurança jurídica e potencialmente afetar futuros investimentos.
Há expectativa de que os tribunais superiores revisem e revertam a decisão, evitando prejuízos à Usiminas e ao Vale do Aço. A presença considerada ilegal da maior concorrente no quadro acionário da Usiminas adiciona complexidade e tensão à situação. A reversão dessa decisão é vista como essencial para restaurar a confiança dos investidores e promover a estabilidade econômica necessária para o contínuo desenvolvimento da região. 
Ipatinga, 05 de dezembro de 2024".
Contexto jurídico e disputa histórica - A disputa entre CSN e Ternium remonta a 2012, quando a Ternium adquiriu 27,7% do capital votante da Usiminas, comprando ações da Votorantim, Camargo Corrêa e da Caixa dos Empregados da Usiminas. Na época, a CSN, que detinha 17,4% das ações, argumentou que a transação configurava uma mudança no controle acionário, o que exigiria a realização de uma Oferta Pública de Aquisição (OPA).
A CVM, no entanto, manifestou-se repetidamente a favor da Ternium, sustentando que a estrutura de governança da Usiminas não foi alterada e que não houve transferência de controle. Pedro Teixeira, vice-presidente jurídico da Ternium, reforçou essa posição: “Essa posição técnica da CVM é central para o nosso entendimento de que não houve violação das regras de mercado".
Repercussão no mercado e novas disputas legais - Em 3 de dezembro, o STJ manteve a condenação da Ternium ao julgar embargos de declaração, limitando-se a ajustes em correção monetária e honorários de sucumbência, sem reavaliar o mérito do caso. O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva criticou a reviravolta na decisão da Corte, que havia favorecido a Ternium em junho de 2024.
A Ternium anunciou que continuará recorrendo, alegando que a decisão viola o marco regulatório da OPA e gera insegurança para investidores. O presidente da CVM, João Nascimento, também reafirmou que a alienação de ações não configurou transferência de controle. A Advocacia-Geral da União (AGU) reforçou que a competência para regular e fiscalizar o mercado de capitais pertence exclusivamente à CVM.
São signatários do manifesto:
<ol><li>AEMDI - Associação das Empresas do Distrito Industrial de Ipatinga </li><li>Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço </li><li>APERAM South America </li><li>APL Metalmecânico Vale do Aço </li><li>Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais </li><li>ACICEL - Associação Comercial, Industrial e de Prestação de Serviços de Coronel Fabriciano </li><li>ACIAPI - Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Prestação de Serviços de Ipatinga </li><li>ACE Timóteo - Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Prestação de Serviços de Timóteo </li><li>AAPI - Associação dos Aposentados e Pensionistas de Ipatinga </li><li>Bemisa </li><li>Bombeiro Militar do Estado de Minas Gerais – 2ª Cia. </li><li>Câmara de Dirigentes Lojistas de Coronel Fabriciano – CDL Coronel Fabriciano </li><li>Câmara de Dirigentes Lojistas de Ipatinga – CDL Ipatinga </li><li>Câmara de Dirigentes Lojistas de Timóteo – CDL Timóteo </li><li>CEFET MG (CEFET-MG (Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais) </li><li>CENIBRA – Celulose Nipo-Brasileira S/A. </li><li>CONSUL – Cooperativa de Consumo </li><li>COPASA MG </li><li>CREA-MG (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais) </li><li>UNILESTE - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais </li><li>EFVM VALE S/A </li><li>FECOMERCIO - Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais </li><li>FIEMG Regional Vale do Aço (Coordenadora) </li><li>Fundação Renova </li><li>Grupo Raízes </li><li>Hospital São Miguel </li><li>Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais – IEF-MG </li><li>Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais </li><li>Justiça Estadual – Fórum de Ipatinga </li><li>Município de Coronel Fabriciano </li><li>Município de Ipatinga </li><li>Município de Santana do Paraíso </li><li>Município de Timóteo </li><li>Observatório Social </li><li>Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Coronel Fabriciano </li><li>Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Ipatinga </li><li>Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Timóteo </li><li>Parque Estadual do Rio Doce </li><li>Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (12º Dep. PC) </li><li>Policia Federal de Ipatinga </li><li>Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – 12ª Região / 14º Batalhão </li><li>SEBRAE Microrregião Rio Doce </li><li>Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais – Delegacia Regional do Vale do Aço </li><li>SINDIVEST - Sindicato das Indústrias do Vestuário no Estado de Minas Gerais – Delegacia Vale do Aço </li><li>Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Bens e Serviços do Vale do Aço – SINDICOMÉRCIO Vale do Aço </li><li>SINPAVA - Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Alimentação, Panificação, Confeitaria e de Massas Alimentícias do Vale do Aço </li><li>SINDIMIVA - Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Vale do Aço </li><li>Sistema FAEMG/SENAR Leste de Minas </li><li>SUPRAM Leste - Superintendência Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro </li><li>UNIMED Vale do Aço </li><li>Univaço</li></ol>

Guilherme Levorato

Sudeste

Empresários do Vale do Aço (MG) saem em defesa da Usiminas: decisão do STJ favorável à CSN é equivocada e inconstitucional

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Cortes 247

Revista Brasil 247

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