247 - A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) concluiu, nesta quinta-feira (29), a aquisição da Empresa de Transmissão Timóteo-Mesquita (ETTM), ampliando sua atuação no segmento de transmissão de energia elétrica em Minas Gerais. A operação foi realizada por meio da subsidiária Cemig Geração e Transmissão e envolveu a compra de 100% do capital da companhia.
O valor da transação foi de R$ 30 milhões. De acordo com a Cemig, os ativos incorporados possuem Receita Anual Permitida (RAP) estimada em cerca de R$ 6 milhões e estão conectados à rede básica de 230 quilovolts operada pela própria empresa.
O conjunto adquirido é formado pela linha de transmissão Mesquita–Timóteo 2, com 24 quilômetros de extensão, e pela subestação Timóteo 2. A subestação realiza o seccionamento da linha Ipatinga 1–Timóteo 1, desempenhando papel relevante na configuração do sistema elétrico da região.
As instalações estão localizadas no Vale do Aço, importante polo industrial do leste mineiro. Segundo a companhia, a aquisição está alinhada ao planejamento estratégico de ampliar os investimentos em ativos de transmissão em Minas Gerais, com foco no fortalecimento da infraestrutura elétrica estadual e no aumento da confiabilidade do sistema.

Luis Mauro Filho

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Negócios

Cemig finaliza aquisição da transmissora Timóteo-Mesquita por R$ 30 milhões

247 - Durante o encontro da Associação Mineira de Municípios (AMM) com prefeitos de Minas Gerais nesta terça-feira (28), o prefeito de Ipatinga, Gustavo Nunes, fez um apelo em defesa da Usiminas e da Ternium, acionista da siderúrgica. A iniciativa ocorre em meio ao acirramento da disputa judicial entre a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a Ternium, que ameaça a continuidade das operações da Usiminas no Vale do Aço e pode gerar impactos devastadores para Minas Gerais e o Brasil.
No evento, Nunes destacou a relevância econômica e social da Usiminas para Ipatinga e região, enfatizando os riscos decorrentes da decisão judicial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que impôs à Ternium uma multa bilionária de R$ 5 bilhões. "A Ternium, que é acionista da Usiminas, já há 12 anos está sofrendo uma ação judicial movida pela CSN e, ao longo desses anos, esse processo judicial, por onde ele caminhou, a Ternium saiu vencedora em todas as instâncias. E agora, em última instância, no STJ, existe uma possibilidade de reverter todas essas decisões e dar causa ganha à CSN", afirmou Nunes.
"Isso implica em muitos problemas não só para Ipatinga, mas para MG e ao Brasil, porque, se isso acontece, é mais um ponto crucial e claro de que não existe uma segurança jurídica nesse país para que as grandes empresas possam executar e investir aqui no Brasil. O segundo ponto é que a multa estipulada nessa ação é de R$ 5 bilhões, só que o valor de mercado da empresa é de R$ 7 bilhões. Então, como você aplica uma multa de 5 bi em uma empresa que vale 7? Você quebra a empresa", complementou.
O impacto econômico de um possível encerramento das operações da Usiminas foi reiterado pelo prefeito. Segundo ele, a siderúrgica contribui anualmente com cerca de R$ 100 milhões em tributos diretos para Ipatinga, além de movimentar mais de R$ 600 milhões em salários pagos a seus funcionários. “Estamos falando de empregos diretos e indiretos, de toda uma cadeia econômica que sustenta o Vale do Aço, o Leste de Minas e até o Brasil”, alertou o prefeito.
Contexto da disputa - O imbróglio judicial entre a CSN e a Ternium teve início em 2012, com a alegação de que a Ternium deveria ter realizado uma Oferta Pública de Ações (OPA) em 2011, quando ingressou no bloco de controle da Usiminas. A Ternium, no entanto, argumenta que o controle foi efetivado apenas em 2023, com pareceres técnicos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) apoiando sua posição.
A decisão do STJ de aplicar a multa bilionária contra a Ternium intensificou as tensões no Vale do Aço, gerando mobilização de lideranças regionais, trabalhadores e representantes empresariais. Um manifesto assinado por 51 entidades locais condena a decisão, destacando os riscos de paralisia econômica e aumento da insegurança jurídica.
Mobilização em defesa da Usiminas - O prefeito de Ipatinga convocou os demais prefeitos mineiros a se unirem em defesa da Usiminas, pedindo apoio para levar a questão às autoridades em Brasília. Além disso, ele afirmou já ter comunicado parlamentares da Bancada Mineira no Congresso Nacional para "reverter essa situação que será tão prejudicial para a região". 
Além de Gustavo Nunes, outras lideranças regionais reforçam a importância estratégica da Usiminas. O prefeito de Santana do Paraíso, Bruno Morato, declarou recentemente que a região está “unida” na luta pela preservação da siderúrgica. Edílio Velloso, representante dos trabalhadores no conselho da Usiminas, também classificou a multa como “absurda” e alertou para as consequências diretas na manutenção de milhares de empregos e no sustento de comunidades inteiras.

Guilherme Paladino

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Economia

Prefeito de Ipatinga mobiliza prefeitos mineiros em defesa da Usiminas contra ofensiva da CSN

247 – A tentativa da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) de intimidar lideranças regionais e cercear manifestações em defesa da Usiminas e da Ternium reacendeu o debate sobre a disputa jurídica que envolve as empresas. O caso, amplamente repercutido pelos meios de comunicação locais e nacionais, teve um novo desdobramento com a interpelação extrajudicial de um dirigente de entidade que apoiou a Ternium. A informação foi destacada por fontes locais e reafirma as tensões crescentes no Vale do Aço.
A movimentação ganhou força após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de aplicar uma multa bilionária contra a Ternium, em um caso que envolve a alegação de alienação de controle da Usiminas. De acordo com pareceres técnicos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), não houve alteração no bloco de controle quando, em 2011, a Ternium adquiriu participações na empresa. A decisão judicial é amplamente contestada pela comunidade local, lideranças políticas e empresariais, que apontam o risco de impactos devastadores para a economia e o emprego na região.
O prefeito de Ipatinga, Gustavo Nunes (PL), expressou sua indignação em um vídeo divulgado no último dia 10. "A multa de R$ 5 bilhões se aproxima do valor de mercado da própria Usiminas. Ficam aqui nossos votos para que o STJ tenha o discernimento para tomar uma decisão mais assertiva, em defesa da Usiminas, de Ipatinga, do Vale do Aço, de Minas Gerais e do Brasil", declarou.
Edílio Velloso, representante dos trabalhadores no conselho da Usiminas, foi ainda mais contundente, classificando a multa como “absurda”. “A decisão não apenas ameaça milhares de empregos, mas também compromete o sustento de comunidades inteiras. É preciso reverter essa medida”, afirmou. O prefeito de Santana do Paraíso, Bruno Morato (Avante), reforçou o papel estratégico da Usiminas e da Ternium: “Estamos unidos e participaremos de todos os movimentos para garantir que a Usiminas continue em operação.”
O contexto jurídico inclui a determinação, já antiga, para que a CSN reduza sua participação na Usiminas a menos de 5% do capital social total e votante. A decisão do Cade, de 2014, foi baseada na concorrência direta entre as empresas, impedindo que a CSN ampliasse seu controle acionário.
A mobilização regional inclui entidades como o Grupo Raízes, a Associação de Aposentados e Pensionistas de Ipatinga (AAPI), a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Prestação de Serviços de Ipatinga (Aciapi) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Joaquim Cândido, presidente da AAPI, afirmou: “Estamos comprometidos em apoiar a Ternium e proteger a Usiminas, que é vital para o desenvolvimento do Vale do Aço.”
No âmbito político, lideranças como Celinho do Sinttrocel (PCdoB), deputado estadual, enfatizaram a necessidade de união regional contra decisões judiciais que prejudiquem o setor. Parlamentares federais, como Domingos Sávio (PL-MG) e Rosângela Reis (PL-MG), destacaram o impacto negativo que o caso pode trazer para a estabilidade econômica. “É urgente uma revisão que garanta justiça para as empresas e segurança para milhares de famílias da região”, pontuou a deputada.
A tentativa da CSN de silenciar apoiadores da Ternium e da Usiminas é vista como um agravante em um cenário já marcado por conflitos jurídicos complexos. A região permanece em estado de alerta, com manifestações crescentes para garantir que as decisões judiciais não comprometam a economia local e o futuro de seus habitantes.

Redação Brasil 247

CSN tenta censurar mobilização em defesa da Usiminas e da Ternium no Vale do Aço

247 - Uma mobilização inédita de empresários do Vale do Aço, em Minas Gerais, trouxe à tona uma forte defesa da Usiminas diante da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que favoreceu a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). O grupo classificou a sentença como "equivocada e inconstitucional", afirmando que compromete a segurança jurídica do país e contraria diretrizes estabelecidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O movimento culminou na entrega do documento “Manifesto de Apoio à Usiminas e ao Vale do Aço” ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Tadeu Martins (MDB). Os signatários destacaram os potenciais impactos negativos na cadeia produtiva, na arrecadação pública e na geração de empregos caso a decisão não seja revista.
Preocupação com impactos econômicos - No manifesto, empresários reafirmaram o papel estratégico da Usiminas na economia regional. “A Usiminas desempenha um papel crucial no desenvolvimento industrial e tecnológico da região, contribuindo significativamente para o crescimento econômico e social”, destaca o documento.
A decisão judicial que impõe uma indenização bilionária à Ternium, em favor da CSN, despertou grande apreensão. Os empresários argumentam que o desvio de recursos pode comprometer investimentos essenciais para a modernização e expansão da companhia.
O manifesto é assinado por 51 entidades. Leia na íntegra: 
"Manifesto apoio a Usiminas e ao Vale do Aço
Agenda de Convergência para o desenvolvimento do Vale do Aço (ACVA)
Agenda de Convergência do Vale do Aço apoia firmemente os investimentos na Usiminas, uma indústria vital para a região que gera milhares de empregos e é fundamental para a economia local. A Usiminas desempenha um papel crucial no desenvolvimento industrial e tecnológico da região, contribuindo significativamente para o crescimento econômico e social.
Recentemente, uma decisão judicial impôs uma indenização bilionária a um dos controladores da Usiminas, em favor da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Esta decisão levantou preocupações entre a população e as autoridades locais, pois redireciona recursos que poderiam ser usados na modernização e expansão da Usiminas, além de gerar insegurança jurídica e potencialmente afetar futuros investimentos.
Há expectativa de que os tribunais superiores revisem e revertam a decisão, evitando prejuízos à Usiminas e ao Vale do Aço. A presença considerada ilegal da maior concorrente no quadro acionário da Usiminas adiciona complexidade e tensão à situação. A reversão dessa decisão é vista como essencial para restaurar a confiança dos investidores e promover a estabilidade econômica necessária para o contínuo desenvolvimento da região. 
Ipatinga, 05 de dezembro de 2024".
Contexto jurídico e disputa histórica - A disputa entre CSN e Ternium remonta a 2012, quando a Ternium adquiriu 27,7% do capital votante da Usiminas, comprando ações da Votorantim, Camargo Corrêa e da Caixa dos Empregados da Usiminas. Na época, a CSN, que detinha 17,4% das ações, argumentou que a transação configurava uma mudança no controle acionário, o que exigiria a realização de uma Oferta Pública de Aquisição (OPA).
A CVM, no entanto, manifestou-se repetidamente a favor da Ternium, sustentando que a estrutura de governança da Usiminas não foi alterada e que não houve transferência de controle. Pedro Teixeira, vice-presidente jurídico da Ternium, reforçou essa posição: “Essa posição técnica da CVM é central para o nosso entendimento de que não houve violação das regras de mercado".
Repercussão no mercado e novas disputas legais - Em 3 de dezembro, o STJ manteve a condenação da Ternium ao julgar embargos de declaração, limitando-se a ajustes em correção monetária e honorários de sucumbência, sem reavaliar o mérito do caso. O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva criticou a reviravolta na decisão da Corte, que havia favorecido a Ternium em junho de 2024.
A Ternium anunciou que continuará recorrendo, alegando que a decisão viola o marco regulatório da OPA e gera insegurança para investidores. O presidente da CVM, João Nascimento, também reafirmou que a alienação de ações não configurou transferência de controle. A Advocacia-Geral da União (AGU) reforçou que a competência para regular e fiscalizar o mercado de capitais pertence exclusivamente à CVM.
São signatários do manifesto:
<ol><li>AEMDI - Associação das Empresas do Distrito Industrial de Ipatinga </li><li>Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço </li><li>APERAM South America </li><li>APL Metalmecânico Vale do Aço </li><li>Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais </li><li>ACICEL - Associação Comercial, Industrial e de Prestação de Serviços de Coronel Fabriciano </li><li>ACIAPI - Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Prestação de Serviços de Ipatinga </li><li>ACE Timóteo - Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Prestação de Serviços de Timóteo </li><li>AAPI - Associação dos Aposentados e Pensionistas de Ipatinga </li><li>Bemisa </li><li>Bombeiro Militar do Estado de Minas Gerais – 2ª Cia. </li><li>Câmara de Dirigentes Lojistas de Coronel Fabriciano – CDL Coronel Fabriciano </li><li>Câmara de Dirigentes Lojistas de Ipatinga – CDL Ipatinga </li><li>Câmara de Dirigentes Lojistas de Timóteo – CDL Timóteo </li><li>CEFET MG (CEFET-MG (Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais) </li><li>CENIBRA – Celulose Nipo-Brasileira S/A. </li><li>CONSUL – Cooperativa de Consumo </li><li>COPASA MG </li><li>CREA-MG (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais) </li><li>UNILESTE - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais </li><li>EFVM VALE S/A </li><li>FECOMERCIO - Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais </li><li>FIEMG Regional Vale do Aço (Coordenadora) </li><li>Fundação Renova </li><li>Grupo Raízes </li><li>Hospital São Miguel </li><li>Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais – IEF-MG </li><li>Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais </li><li>Justiça Estadual – Fórum de Ipatinga </li><li>Município de Coronel Fabriciano </li><li>Município de Ipatinga </li><li>Município de Santana do Paraíso </li><li>Município de Timóteo </li><li>Observatório Social </li><li>Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Coronel Fabriciano </li><li>Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Ipatinga </li><li>Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Timóteo </li><li>Parque Estadual do Rio Doce </li><li>Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (12º Dep. PC) </li><li>Policia Federal de Ipatinga </li><li>Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – 12ª Região / 14º Batalhão </li><li>SEBRAE Microrregião Rio Doce </li><li>Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais – Delegacia Regional do Vale do Aço </li><li>SINDIVEST - Sindicato das Indústrias do Vestuário no Estado de Minas Gerais – Delegacia Vale do Aço </li><li>Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Bens e Serviços do Vale do Aço – SINDICOMÉRCIO Vale do Aço </li><li>SINPAVA - Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Alimentação, Panificação, Confeitaria e de Massas Alimentícias do Vale do Aço </li><li>SINDIMIVA - Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Vale do Aço </li><li>Sistema FAEMG/SENAR Leste de Minas </li><li>SUPRAM Leste - Superintendência Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro </li><li>UNIMED Vale do Aço </li><li>Univaço</li></ol>

Guilherme Levorato

Sudeste

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