247 - Um grupo de credores da Oi ingressou, nesta terça-feira (7), com ação na Justiça dos Estados Unidos para tentar impedir a venda da participação da operadora na V.tal. A operação envolve a alienação de 27,5% da empresa de infraestrutura por R$ 4,5 bilhões a fundos do BTG Pactual.
O valor da transação ficou 63% abaixo do piso estipulado no edital, que previa um mínimo de R$ 12,3 bilhões. A diferença provocou forte reação entre os detentores de títulos da dívida da companhia, que contestam os termos da negociação.
Segundo os credores, 92,1% do grupo rejeitou a venda nas condições aprovadas. O plano de recuperação judicial da Oi estabelecia a necessidade de aprovação de pelo menos 60% dos credores financeiros para autorizar a alienação do ativo por valor inferior ao mínimo previsto.
Apesar da rejeição expressiva, a 7ª Vara de Recuperações e Falências do Rio de Janeiro homologou a operação. A decisão considerou que os credores não detêm poder absoluto de veto, ressaltando a importância dos recursos para a quitação de outros passivos da companhia.
Diante desse cenário, os investidores recorreram ao Tribunal de Falências de Nova York. Na ação, defendem o cumprimento integral do plano de recuperação judicial, argumentando que a conclusão da venda e a distribuição dos valores podem violar contratos previamente firmados.
O pedido também menciona disputas judiciais em andamento no Brasil, incluindo medidas adotadas pela própria Oi para tentar restringir direitos de voto e bloquear créditos de credores.

Luis Mauro Filho

Prejuízo líquido da Oi recua para R$1,233 bi no 2ºtri

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Brasil

Credores da Oi recorrem à Justiça dos EUA contra venda da V.tal por valor abaixo do mínimo

247 - Credores da Oi apresentaram à 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro uma petição formal questionando os termos do processo de venda da participação de 27,5% da operadora na V.tal, empresa de infraestrutura controlada pelo BTG Pactual.
Os investidores que detêm créditos da companhia afirmam que o edital de venda abre espaço para uma disputa pouco competitiva e um resultado potencialmente “ínfimo”, abaixo do mínimo de R$ 12,3 bilhões estipulado, o que poderia reduzir ainda mais os recursos disponíveis para pagamento de obrigações da Oi.
Na petição assinada pelo UMB Bank — que atua como trustee, administrador dos valores a serem recebidos pelos credores — e redigida pelo escritório Domingues, Cintra, Napoleão, Lins e Silva Advogados, os credores apontam que o cronograma apertado prejudica a atratividade do ativo. O leilão está marcado para o dia 5 de março, com pagamento à vista, mas haverá apenas 16 dias úteis entre a publicação do edital e a entrega das propostas, em meio ao feriado de Carnaval.
“O ativo é bastante complexo, e a sua compra exige a prestação de informações sobre a companhia, e a análise de eventuais interessados sobre tais informações, em um regular processo de diligência”, afirma o documento. Os credores argumentam que potenciais compradores, “não previamente engajados, certamente não disporão de tempo e recursos humanos para realizarem seus estudos”.
O UMB Bank também critica a forma como os prazos para acesso à documentação essencial — a chamada data room — foram estabelecidos. “Suspeita-se que essa evidente característica anticompetitiva do edital, travestida de respeito à celeridade, seja proposital para restringir a possibilidade de alienação a um ou a poucos proponentes, que já dispõem das informações necessárias e já estejam preparados para seguir adiante com a compra”.
Os credores destacam que “por consequência, o processo pode resultar em uma proposta ínfima, extremamente abaixo do preço mínimo previsto no edital, já que, quanto menor a competição, mais provável que a proposta não seja satisfatória”. O UMB Bank ressalta que não se opõe à venda em si, mas pleiteia que o processo seja “transparente e competitivo, plenamente em conformidade com o plano de recuperação judicial, estruturado e conduzido de modo a maximizar o valor da unidade V.tal”.
A petição também contém críticas à atuação do gestor judicial da Oi, o advogado Bruno Rezende, que assumiu o caso após o afastamento da diretoria da empresa no ano anterior. Os credores acusam Rezende de distorcer fatos e de sugerir abuso de direito por parte dos investidores para pressioná-los a aceitar ofertas abaixo do esperado.
“O gestor judicial planta a semente que pretende colher quando os mesmos credores rejeitarem uma proposta ínfima para alegar que tal rejeição seria ‘abusiva’, o que deve ser firmemente rechaçado”, afirmam no documento.
O UMB Bank mencionou ainda negociações pregressas sobre alternativas ao modelo de venda por leilão, como a operação de credit bid — em que a Oi venderia sua participação em troca do abatimento de parte da dívida. Segundo os credores, o gestor judicial teria se recusado a discutir essa possibilidade, alegando suposta ilegalidade. “A compra da V.tal por meio de um credit bid é uma alternativa que seria potencialmente mais vantajosa para a Oi do que uma proposta ínfima, pois reduziria seu endividamento de maneira significativa e liberaria diversas garantias”, diz o trustee.
Procuradas, a Oi e o gestor judicial não responderam de imediato aos pedidos de comentário.

Negócios

Credores da Oi contestam venda da fatia na V.tal e alertam para risco de valor baixo

247 - A Oi, que está em processo de recuperação judicial, informou que a Justiça do Rio de Janeiro autorizou a publicação do edital que dará início ao processo de alienação judicial da V.tal, unidade produtiva isolada (UPI) do grupo. A decisão envolve a participação detida diretamente pela companhia e por sua subsidiária Rio Alto Investimentos.
A autorização partiu da 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro. Além de liberar a publicação do edital, o juízo responsável pelo caso definiu a data para a abertura formal das propostas apresentadas por eventuais interessados.
De acordo com a decisão judicial, a audiência para abertura das ofertas foi agendada para quinta-feira (5) de março de 2026, às 15h. O procedimento ocorrerá no âmbito do processo de recuperação judicial da Oi e faz parte das medidas voltadas à reorganização financeira da empresa.
A V.tal concentra ativos estratégicos de infraestrutura de rede de fibra óptica e é considerada uma das principais unidades do grupo Oi. A alienação da UPI é vista como etapa relevante no cumprimento do plano de recuperação aprovado pelos credores, com o objetivo de gerar recursos e reduzir o endividamento da companhia.

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Cortes da TV 247