247 - A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) formalizou, nesta segunda-feira (27), a adesão à repactuação das obrigações relacionadas ao uso do bem público (UBP) das usinas hidrelétricas de Irapé e Queimado. A medida reduz o saldo financeiro a ser pago pela empresa e altera as condições de quitação das parcelas futuras previstas nos contratos de concessão.
De acordo com informações publicadas pelo jornal Valor Econômico, o valor total do UBP dessas usinas é de R$ 28,32 milhões, considerando dados até dezembro. Com a repactuação, o saldo a ser pago pela companhia será reduzido para R$ 14,16 milhões.
<h2>Novo modelo de pagamento previsto em lei</h2>
A repactuação segue as diretrizes da Lei nº 15.235/2025, que permite às concessionárias quitar as obrigações futuras de uso do bem público por meio de pagamento único correspondente a 50% do valor das parcelas ainda não vencidas. Os cálculos são definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Esse mecanismo reduz o custo total para as empresas e antecipa o cumprimento das obrigações contratuais, simplificando o fluxo financeiro das concessionárias do setor elétrico.
<h2>Estrutura societária das usinas</h2>
A Cemig Geração e Transmissão (Cemig GT), controlada da estatal mineira, possui participação integral na usina hidrelétrica de Irapé. Já a usina de Queimado é operada por um consórcio formado pela própria Cemig GT e pela CEB Participações.
Nesse empreendimento, a Cemig detém 82,5% de participação, enquanto os 17,5% restantes pertencem à CEBPar.
<h2>Próximas etapas do processo</h2>
Após o protocolo de adesão, o processo prevê etapas formais para sua conclusão. Os concessionários têm prazo de até 30 dias para assinar o termo aditivo ao contrato de concessão junto ao poder concedente. Em seguida, há mais 30 dias para a realização da liquidação financeira.
A repactuação representa uma estratégia de ajuste financeiro dentro das regras regulatórias do setor elétrico, com impacto direto na gestão das concessões e nos compromissos futuros da companhia.

Luis Mauro Filho

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Negócios

Cemig repactua contratos de hidrelétricas em MG

247 - A venda de quatro pequenas usinas da Cemig foi destravada após decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que suspendeu a liminar antes responsável por interromper o processo de alienação dos ativos.
A medida restabelece os efeitos do leilão realizado em dezembro de 2024, retomando o contrato que prevê a transferência das usinas Machado Mineiro, Sinceridade, Martins e Marmelos.
Esses empreendimentos integram o plano de desinvestimentos conduzido pela estatal nos últimos anos por não estarem alinhados ao seu planejamento estratégico. A disputa judicial havia provocado atrasos relevantes no cronograma de vendas, gerando incertezas observadas pelo mercado.
A decisão do tribunal mineiro, tomada nesta terça-feira (28), permite que a companhia retome imediatamente os trâmites para concluir a operação, considerada prioritária dentro de sua estratégia corporativa.

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TJMG libera retomada da venda de usinas da Cemig

Reuters - Um leilão realizado nesta sexta-feira garantiu a contratação de pelo menos R$ 5,5 bilhões em investimentos em pequenas e médias usinas hidrelétricas no Brasil, em iniciativa que foi classificada pelo governo como a "retomada" do crescimento da fonte energética, enquanto o país avalia a possibilidade de construção de novos grandes empreendimentos.
O primeiro certame exclusivo para contratação de energia de pequenas e médias hidrelétricas negociou 815 megawatts (MW) de potência em 65 usinas de até 50 MW de capacidade instalada, localizadas nos submercados Sul, Sudeste/Centro-Oeste e Nordeste.
Os novos projetos e ampliações de usinas existentes devem exigir cerca de R$5,5 bilhões em investimentos, segundo dados divulgados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que consideram os valores de aportes estimados pelos próprios empreendedores no cadastramento dos projetos.
Mas o Ministério de Minas e Energia estimou que os investimentos poderão ser ainda maiores, chegando à casa dos R$ 8 bilhões.
Em evento em Brasília para comemorar o certame, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a retomada da contratação de usinas hidrelétricas para atender à demanda de energia do mercado regulado é um "passo fundamental" para a transição energética.
Silveira afirmou que essas usinas "causam menor impacto ambiental e podem atuar como baterias no sistema elétrico", já que são despacháveis e conferem estabilidade frente às fontes intermitentes eólica e solar.
O ministro ressaltou que o governo continuará realizando leilões específicos para as pequenas e médias hidrelétricas, conforme medida provisória que definiu uma contratação obrigatória de 3 GW na fonte, e lembrou que as grandes hidrelétricas terão oportunidades de expansão no futuro leilão de reserva de capacidade.
Silveira afirmou ainda que tem conversado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a possibilidade de avançar com novas obras de hidrelétricas de grande porte, depois que o Brasil assinou uma cooperação com a Bolívia para aproveitar o potencial do Rio Madeira.
"Falei com o presidente Lula, na ida para o Acre e para Rondônia, sobre a importância de enfrentarmos esse debate. E a ideia é, garanto, avançar."
"Quem sabe uma nova binacional a caminho, repetindo o sucesso de Itaipu", acrescentou o ministro.
O Brasil deixou de construir novas hidrelétricas de grande porte após Belo Monte, projeto considerado controverso por seus impactos ambientais na Amazônia e às comunidades tradicionais e indígenas locais. A usina a fio d'água (sem reservatório) no rio Xingu consumiu investimentos bilionários e foi totalmente finalizada em 2019.
<h2>LEILÃO DE PCHS</h2>
Os contratos de pequenas hidrelétricas leiloados nesta sexta-feira para atender a demanda de distribuidoras de energia tiveram um preço médio de R$392,84 por megawatt-hora (MWh), um deságio de 3,16% ante o preço inicial estabelecido.
Com o deságio, os consumidores terão um benefício de R$ 864,8 milhões nas contas de luz, afirmou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A demanda total do leilão, de 815 MW, surpreendeu as expectativas, uma vez que, em geral, as distribuidoras de energia têm visto um encolhimento de seu mercado em função da abertura do mercado livre a cada vez mais consumidores e também do avanço da geração distribuída solar.
Em coletiva de imprensa, a diretora da Aneel, Agnes da Costa, avaliou que o resultado da demanda mostra que as concessionárias estão olhando para o futuro com "algum otimismo, alguma expectativa de crescimento".
Na ponta compradora, a principal distribuidora a adquirir energia no certame foi a Amazonas Energia, que deverá ter seu controle assumido pela Âmbar, do grupo J&amp;F. Também compraram energia no leilão distribuidoras da Neoenergia (Celpe, Coelba e Cosern), Enel (Eletropaulo e Coelce), Energisa (Paraíba e Tocantins) e Light.
Os empreendimentos, contratados por 20 anos, deverão iniciar o suprimento de energia em janeiro de 2030.

Paulo Emilio

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Economia

Brasil garante R$ 5,5 bi em aportes em hidrelétricas, governo avalia novas grandes usinas

Reuters - O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) reduziu sua projeção para a carga de energia no Brasil em abril, estimando agora queda de 2,1% na comparação anual, para 79.919 megawatts (MW) médios.
Na semana passada, o órgão já havia reduzido sua projeção, passando a ver uma queda de 1,6% na comparação anual, em meio a temperaturas mais amenas, que reduzem a necessidade de uso de ar condicionado. Além disso, abril de 2025 registra mais feriados que impactam a atividade econômica.
Em boletim publicado nesta quinta-feira (17), o órgão também elevou ligeiramente a estimativa para os reservatórios de usinas hidrelétricas do Sudeste/Centro-Oeste, principal subsistema de armazenamento de energia, para 69,8% da capacidade ao final do mês, contra 69,4% estimados na semana passada.
O ONS fez ainda ajustes em suas previsões para as chuvas que devem chegar às hidrelétricas neste mês, que deverão ficar abaixo da média histórica em todo o país.
A expectativa atual é de afluências em 78% da média no Sudeste/Centro-Oeste (ante 74% da previsão passada), 66% no Sul (ante 56%), 31% no Nordeste (ante 27%) e 82% no Norte (ante 79%).

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Cortes da TV 247