247 - Após sofrer um revés na Câmara dos Deputados com a aprovação do requerimento de urgência para a votação do projeto que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta agora articular uma contraofensiva nos bastidores do Congresso. A estratégia, segundo Malu Gaspar, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2025/04/anistia-a-estrategia-do-governo-lula-para-tentar-anular-a-urgencia-na-camara.ghtml">O Globo</a>, se ancora em dispositivos do regimento interno da Câmara que podem permitir a retirada da urgência da pauta.
A movimentação será liderada por assessores da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT). Eles pretendem buscar, nos próximos dias, deputados que assinaram o requerimento protocolado pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), e convencê-los a subscrever um novo pedido — desta vez, solicitando a retirada da urgência.
Pelo regimento, seriam necessárias ao menos 132 assinaturas para anular a tramitação prioritária, já que o pedido original teve apoio de 262 deputados. No entanto, o Planalto trabalha com a hipótese de que Hugo Motta poderia barrar a urgência com base em argumentos regimentais, mesmo com uma quantidade menor de apoios contrários.
Fontes do governo indicam que a Casa Civil está mapeando os cargos e emendas destinados a cada parlamentar que apoiou a urgência. A ideia é deixar claro que manter a assinatura pode custar o que já foi conquistado — ou mesmo o que ainda está pendente. Em paralelo, revisões nas nomeações políticas também estão sendo utilizadas como instrumento de pressão.
Essa tática, no entanto, tem sido alvo de deboche por parte de integrantes do Centrão. “Vão tirar o que não deram? Tem gente que pediu cargos e não levou, e está com emendas atrasadas desde 2023”, ironizou um dos parlamentares.
Ainda que o governo obtenha o número mínimo de assinaturas para cancelar o requerimento, a decisão final deverá passar pelas mãos do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele segue sendo o fiel da balança e, até agora, não deu pistas sobre qual será sua posição diante da disputa política.

Guilherme Levorato

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Brasília

Governo Lula amplia ofensiva nos bastidores para esvaziar o PL da Anistia

247 - A proposta de anistia aos envolvidos nos atos golpistas que culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023 passou a disputar protagonismo na Câmara dos Deputados com mais de mil projetos de urgência já aprovados, muitos com forte apelo social, destaca Mali Gaspar, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2025/04/combate-a-supersalarios-e-vacinas-disputam-com-a-anistia-a-urgencia-na-camara.ghtml">O Globo</a>.
O requerimento de urgência para o projeto da anistia foi protocolado nesta segunda-feira (14) pelo líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), e é centro de uma disputa política entre o Palácio do Planalto, que tenta barrar sua tramitação, e os setores bolsonaristas, que fazem pressão para que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o leve ao plenário. Ao todo, há 1.136 requerimentos de urgência aprovados, muitos aguardando desde 2010.
Entre os projetos na fila, há temas de amplo consenso e relevância social, como o combate aos chamados “supersalários” no funcionalismo público — que envolvem pagamentos adicionais disfarçados, os chamados “penduricalhos” —, além de propostas para a inclusão de novas vacinas no Sistema Único de Saúde (SUS), como as contra a Mpox e a meningite meningocócica do tipo B.
Outros textos importantes tratam da prevenção de tiroteios em escolas, da distribuição de óculos e aparelhos auditivos para estudantes da rede pública e da criação de um piso salarial nacional para os técnicos administrativos da educação básica. Há também um projeto que visa proibir o uso de celulares em sala de aula, do ensino infantil ao superior.
Apesar disso, a pressão da ala bolsonarista da Câmara tem colocado o projeto de anistia como prioridade. Após ter sido atacado por manifestantes bolsonaristas durante ato em São Paulo, no dia 6, o presidente da Câmara declarou que não pautaria a proposta porque ela “aumentaria a crise institucional” que, em sua visão, o Brasil “já vive”. Motta também afirmou anteriormente não considerar a anistia uma prioridade para o país.
A proposta de anistia é rejeitada pela maioria da população. Segundo levantamento da Quaest, 56% dos brasileiros são contra o perdão aos golpistas — o mesmo percentual foi apontado por pesquisa do Datafolha.
O impasse se intensifica à medida que cresce a cobrança de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Motta teria sinalizado a Bolsonaro, em reunião realizada em Brasília, que pautaria a anistia caso o PL conseguisse reunir o número necessário de assinaturas — o que se concretizou em seguida. Ainda assim, o deputado paraibano não indicou qualquer movimentação nesse sentido até o momento. Como alternativa, Hugo Motta chegou a sugerir ao presidente Lula um indulto presidencial aos envolvidos no 8 de janeiro que não participaram diretamente de atos violentos ou de depredação. A proposta, no entanto, foi mal recebida pelo chefe do Executivo.
Enquanto isso, a extensa lista de projetos de interesse público segue represada.&nbsp;
O mecanismo dos requerimentos de urgência, que permite acelerar a tramitação de propostas, foi amplamente utilizado durante a gestão do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). O regimento da Casa prevê o uso do recurso em casos que envolvam a defesa da democracia e das liberdades fundamentais, mas o acúmulo de pedidos gerou um gargalo que ainda compromete o andamento das pautas.
Nos bastidores, parlamentares governistas e de oposição reconhecem que uma das promessas de campanha de Motta era justamente não utilizar os requerimentos de urgência para esvaziar a fila de projetos.

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Anistia a golpistas entra na fila de pautas urgentes da Câmara, como vacinas, supersalários e proteção a escolas

247 - A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5), por 360 votos a favor e 60 contrários, a um projeto de decreto legislativo que pretende dar mais transparência às emendas parlamentares. Por meio delas, parlamentares podem influenciar na elaboração e destinação do orçamento anual. O texto alcançará os empenhos feitos apenas a partir de 2025.
Antes, o cálculo para saber o número de emendas empenhadas pelas bancadas seria com base no tamanho da sua população e o máximo, de oito indicações. Seriam válidas para estados com até 5 milhões de habitantes. Com a nova proposta, a ideia é que os empenhos sejam nivelados e todos os estados vão receber oito emendas por bancada, por ano. O governo federal precisa, obrigatoriamente, executar essas emendas. Na Constituição, o valor total das emendas de bancada pode chegar a até 1% da receita corrente líquida (arrecadação) do ano anterior.
De acordo com o autor do projeto, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), a expectativa é que, até o fim de novembro, o projeto seja aprovado também pelo Senado e siga para sanção presidencial.
Em agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou o bloqueio da execução das emendas pela falta de transparência. Ao menos desde 2015, o Congresso vem ampliando seu domínio sobre o Orçamento da União. Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, por exemplo, foram inseridos mais de R$ 49,2 bilhões em emendas. Há dez anos, em 2014, esse valor era de R$ 6,1 bilhões.
Confira abaixo os principais tipos de emendas parlamentares ao Orçamento da União e qual o valor correspondente na LOA 2024, com dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop):
*Emendas individuais - São previstas desde a promulgação da Constituição de 1988. Desde 2015, se tornaram impositivas, isto é, de execução obrigatória. Em 2024, foram autorizados R$ 25,1 bilhões em emendas desse tipo, R$ 37,9 milhões para cada deputado e R$ 69,6 milhões para cada senador. Do total, R$ 8,2 bilhões são de transferência especial, as emendas Pix, que foram criadas pela Emenda Constitucional 105/2019. Até o momento, o governo já pagou efetivamente R$ 14 bilhões das RP6 neste ano, dos quais R$ 4,5 bilhões em emendas Pix. 
*Emendas de bancadas dos estados e DF - São impositivas desde 2019. No orçamento de 2024, correspondem a R$ 8,5 bilhões, dos quais R$ 1,7 bilhão foi pago até o momento. Cada estado pode arrecadar até R$ 316,9 milhões.
*Emendas de comissões permanentes do Congresso - Não são impositivas nem previstas pela Constituição. A existência dessas emendas consta na Resolução 1/2006 do Congresso Nacional. Cada comissão permanente da Câmara, do Senado ou Mista pode apresentá-las. Em 2024, correspondem a R$ 15,4 bilhões no orçamento, dos quais R$ 7,4 bilhões já foram efetivamente pagos (com Abr).

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Câmara aprova urgência de projeto sobre emendas parlamentares

247 - Deputados federais aprovaram nesta segunda-feira (4) a urgência do projeto de lei que torna obrigatória a decretação de prisão preventiva na audiência de custódia em casos de crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e quando for configurada reincidência criminal.
Atualmente, a liberdade provisória permite ao acusado esperar o julgamento em liberdade, com ou sem a imposição de medidas cautelares. A proposta muda o Código de Processo Penal brasileiro.
O relator do projeto é o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP). O parlamentar deu parecer favorável à proposta do Coronel Ulysses (União-AC).

Câmara aprova urgência para projeto que antecipará prisão em casos de crimes hediondos

Por Agência Brasil - Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) a urgência para votação do projeto que prevê transição para o fim da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e da alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil habitantes.
O projeto foi aprovado em agosto pelo Senado. A proposta mantém a desoneração da folha de pagamento para esses setores integralmente em 2024 e prevê a reoneração gradual entre 2025 e 2027. A retomada gradual da tributação a partir de 2025 terá alíquota de 5% sobre a folha de pagamento. Em 2026, serão cobrados 10% e, em 2027, 20%, quando ocorreria o fim da desoneração. Durante toda a transição, a folha de pagamento do 13º salário continuará integralmente desonerada.
Para municípios com até 156 mil habitantes, a retomada da contribuição previdenciária também será escalonada: até o fim deste ano, será de 8% e no ano que vem, o percentual será de 12%. Em 2026, será de 16%, chegando aos 20% em 2027, no fim do período de transição.
No ano passado, o Congresso Nacional havia aprovado a manutenção da desoneração da folha, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos da Lei 14.784, de 2023. O Congresso derrubou o veto e o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que deu prazo até 11 de setembro para que o Congresso e o Executivo buscassem um acordo sobre a desoneração. 
Após acordo entre governo e Congresso, foram definidas medidas de compensação para a renúncia fiscal com a manutenção da desoneração, que foram incorporadas ao projeto. 
Entre as medidas estão a atualização do valor de bens imóveis junto à Receita Federal, aperfeiçoamento dos mecanismos de transação de dívidas com as autarquias e fundações públicas federais e medidas de combate à fraude e a abusos no gasto público. 
* Com informações da Agência Câmara e do Senado

Câmara aprova urgência para desoneração da folha de pagamento

247 - O deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) criticou o regime de urgência aprovado na Câmara dos Deputados para o Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio.&nbsp;
"Uma triste constatação: parte da bancada evangélica odeia as mulheres. Projeto inconstitucional, criminoso, grave, insensível e que nos coloca no campo da barbárie. Fruto de uma moral fundamentalista que salva dogma enquanto condena vidas. Criminalizar mulheres (muitas vezes meninas) vítimas de estupro?", escreveu o parlamentar na rede social X.
Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. O autor do requerimento de urgência e coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Eli Borges (PL-TO).
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><a href="https://twitter.com/hashtag/Crian%C3%A7aN%C3%A3o%C3%89M%C3%A3e?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#CriançaNãoÉMãe</a>! E uma triste constatação: parte da bancada evangélica odeia as mulheres. Projeto inconstitucional, criminoso, grave, insensível e que nos coloca no campo da barbárie. Fruto de uma moral fundamentalista que salva dogma enquanto condena vidas. Com tranquilidade… <a href="https://t.co/uA86nIfQkk">pic.twitter.com/uA86nIfQkk</a>&mdash; Pastor Henrique Vieira (@pastorhenriquev) <a href="https://twitter.com/pastorhenriquev/status/1801239967206682757?ref_src=twsrc%5Etfw">June 13, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Sudeste

Pastor Henrique Vieira repudia o 'PL do Estupro': 'criminoso e grave. Parte da bancada evangélica odeia as mulheres' (vídeo)

247 - Deputados federais se envolveram numa confusão durante a votação do regime de urgência nesta quarta-feira (12) de um projeto que equipara aborto ao crime de homicídio. A proposta será votada diretamente no plenário da Casa sem passar por análise de comissões relacionadas ao tema do projeto, de acordo com informações publicadas no <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/06/12/confusao-na-camara-lira-diz-que-aprovou-urgencia-para-projeto-do-aborto-parlamentares-alegam-que-nao-houve-votacao.ghtml?utm_source=twitter&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=g1">Portal G1</a>.
O presidente da Casa aprovou a proposta depois de 23 segundos de maneira simbólica. A votação simbólica acontece quando não há registro de voto dos deputados no painel. É aplicada se existir consenso entre os parlamentares. Deputados do PSOL e do PC do B discordaram da votação do regime de urgência.
O autor do requerimento de urgência e coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Eli Borges (PL-TO), defendeu a aprovação. "Basta buscar a Organização Mundial da Saúde (OMS), [a partir de 22 semanas] é assassinato de criança literalmente, porque esse feto está em plenas condições de viver fora do útero da mãe", afirmou.
Já a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) criticou a aprovação que, segundo ela, criminaliza crianças e adolescentes vítimas de estupro. Ela afirmou que mais de 60% das vítimas de violência sexual têm menos de 14 anos. "Criança não é mãe, e estuprador não é pai", disse.
Segundo Sâmia Bomfim, uma menina estuprada ficaria presa por 20 anos enquanto o estuprador ficaria atrás das grades por 8 anos. "As baterias dos parlamentares estão voltadas para essa menina, retirá-la da condição de vítima para colocá-la no banco dos réus", declarou.
* Com informações da Agência Câmara&nbsp;

Câmara tem confusão em debate sobre urgência de texto que equipara aborto a homicídio

247 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12), em votação simbólica, a urgência do Projeto de Lei que restringe as utilidades das delações premiadas. Com a aprovação, a proposta poderá ser apreciada diretamente no plenário, sem a necessidade de passar antes pelas comissões da Câmara.
De autoria do ex-deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), atual secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, a proposta busca modificar a lei da delação premiada para impedir que presos possam realizar acordos de colaboração com a Justiça. O texto ainda prevê a criminalização da divulgação de depoimentos de delações premiadas.
“A alteração protege as regras processuais que tratam da prisão preventiva e evita que prisões processuais sejam decretadas sem fundamentação idônea e para atender objetos outros, alheios ao processo ou inquérito”, afirma Damous na matéria.
O projeto foi rejeitado na Comissão de Segurança Pública em 2016, mas foi trazido novamente à discussão na semana passada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A retomada da proposta ocorre em meio a delações premiadas que colocam membros da política brasileira no centro de investigações, como é o caso da delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e tenente-coronel do Exército Mauro Cid. (Com informações do site <a href="https://www.metropoles.com/brasil/camara-aprova-urgencia-de-projeto-que-limita-delacao-premiada">Metrópoles</a>).

Tag: urgencia

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