247 - A Azul anunciou nesta quarta-feira (18) a assinatura de acordos de investimento com a United Airlines e a American Airlines, assegurando um total de US$ 200 milhões em novos recursos para fortalecer sua estrutura de capital. Os aportes integram o plano de reorganização da companhia aérea brasileira no processo de Chapter 11, mecanismo equivalente à recuperação judicial nos Estados Unidos.
Segundo comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), os compromissos estão vinculados a aditamentos aos acordos de investimento (Equity Investment Agreements – EIAs) e dependem do cumprimento de condições previstas contratualmente.
De acordo com a Azul, “nos termos dos EIAs aplicáveis e das condições precedentes nele estabelecidas, cada investidor se comprometeu, separadamente, a aportar US$ 100 milhões, totalizando US$ 200 milhões em novos recursos, reforçando a estrutura de capital da Azul e apoiando a execução do plano e as operações da companhia após a saída do processo de Chapter 11”.
O investimento da United será realizado no âmbito da oferta pública de ações anunciada ao mercado em 3 de fevereiro de 2026, com liquidação prevista para quinta-feira (20), dentro da operação denominada ERO. Já o aporte da American Airlines deve ocorrer por meio da emissão de bônus de subscrição, conforme contrato específico de subscrição de warrants.
A companhia destacou que “o efetivo exercício integral dos warrants pela American, nos termos do Warrant Subscription Agreement, incluindo o recebimento de todas as ações subjacentes e de quaisquer direitos econômicos ou políticos a elas vinculados, está sujeito ao cumprimento de determinadas condições precedentes ali estabelecidas, incluindo a aprovação prévia pelas autoridades concorrenciais brasileiras (Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade)”.
Além dos acordos com as duas empresas norte-americanas, a Azul informou ter firmado um Acordo de Investimento Adicional com determinados credores já existentes. Esse compromisso prevê novos aportes de US$ 100 milhões, também no contexto da Ero.
No comunicado, a empresa acrescentou que, “para a preparação para a sua saída do processo de Chapter 11, a empresa também celebrou acordos autônomos de subscrição de warrants com United e com as Partes do Investimento Adicional, conjuntamente, um instrumento prevendo a emissão de bônus de subscrição adicionais, que caso exercidos, poderão incrementar os investimentos tanto da United, quanto das Partes do Investimento Adicional, de forma agregada, em até aproximadamente US$ 15 milhões para a United e US$ 10 milhões para as Partes do Investimento Adicional”.
A efetivação dos investimentos permanece condicionada a etapas típicas desse tipo de operação, como a abertura e o encerramento do prazo para exercício do direito de preferência pelos atuais acionistas em razão da emissão dos bônus de subscrição, a eficácia do plano de reorganização, a conclusão da oferta pública e a obtenção de eventuais autorizações regulatórias necessárias.

Luis Mauro Filho

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Negócios

Azul fecha acordo com United e American e garante US$ 200 milhões

247 - O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, em decisão unânime nesta quarta-feira (11), o investimento da companhia aérea norte-americana United Airlines na Azul. A operação foi autorizada sem imposição de restrições formais, mas condicionada ao cumprimento de premissas que poderão ensejar revisão futura caso não sejam observadas.
Embora não tenham sido estabelecidos os chamados “remédios” concorrenciais, o aval do órgão antitruste está atrelado a compromissos apresentados pelas empresas, especialmente no que diz respeito à governança e à prevenção de troca de informações sensíveis.
Entre as exigências está a adoção de um protocolo antitruste para impedir o compartilhamento de dados estratégicos entre as companhias. Qualquer aumento adicional da participação da United na Azul além dos parâmetros analisados, bem como mudanças na estrutura de governança, deverá ser previamente submetido ao Cade. Alterações nos poderes do Comitê Estratégico também terão de ser comunicadas ao órgão.
A Lei nº 12.529, de 2011, prevê que a decisão pode ser revista caso seja constatado que a aprovação se baseou em informações falsas ou enganosas, que houve descumprimento de obrigações assumidas ou que os benefícios esperados não foram alcançados. Em caso de infração, a legislação estabelece multa que varia de R$ 60 mil a R$ 6 milhões, além da possibilidade de abertura de novo processo administrativo.
<h3>Aporte de US$ 100 milhões</h3>
Pelo acordo, a United fará um aporte de US$ 100 milhões na Azul, como parte do processo de reestruturação financeira da companhia brasileira nos Estados Unidos. Com a operação, a participação da empresa norte-americana no capital da Azul passará de cerca de 2% para aproximadamente 8%.
Há ainda a possibilidade de representantes da United integrarem o conselho de administração da Azul, conforme previsto na reestruturação societária.
<h3>Questionamentos e julgamento</h3>
O caso chegou ao Tribunal do Cade a pedido do Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo), após ter sido aprovado pela área técnica do órgão. O instituto argumentou que a participação minoritária da United tanto na Azul quanto na holding Abra — controladora da Gol — poderia abrir espaço para a troca de informações sensíveis entre concorrentes.
O IPSConsumo também sustentou que existe proposta semelhante de investimento por parte da American Airlines, que não foi comunicada conjuntamente ao Cade.
Relator do processo, o conselheiro Diogo Thomson entendeu que não havia impedimento para que a operação envolvendo a United fosse analisada de forma separada da eventual transação com a American Airlines.
Em seu voto, o presidente do Cade, conselheiro Gustavo Augusto, enfatizou que a aprovação não implica autorização de controle societário. “Na operação concreta, não estamos autorizando controle. Se ele for estabelecido, o Cade poderá revisar a operação ou abrir um ato de conduta”, afirmou.
Augusto também destacou que não está autorizada a troca de informações sensíveis entre as companhias. Segundo ele, quando o eventual investimento da American Airlines for analisado, a operação já aprovada deverá ser considerada, o que poderá resultar em exame mais rigoroso por parte da autoridade concorrencial.

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