247 - A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou 750 mil unidades habitacionais desde janeiro de 2023 pelo programa Minha Casa Minha Vida, segundo informações divulgadas pelo ministro das Cidades, Jader Filho. De acordo com o governo federal, esta semana vão entregues 416 unidades habitacionais do Residencial Cidade Jardim III, em Fortaleza (CE), beneficiando 1.120 entregas no empreendimento. Simultaneamente, outros dois conjuntos habitacionais financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida serão entregues outros 496 em Parnamirim (RN) e mais 288 em Sinop (MT) – completando 1.440 unidades na cidade mato-grossense. O Minha Casa Minha Vida atende famílias com renda mensal bruta de até R$ 8 mil em áreas urbanas; e renda anual bruta de até R$ 96 mil em áreas rurais. O MCMV integra o novo Programa de Aceleração do Crescimento, lançado em agosto de 2023. Serão investidos R$ 345,4 bilhões por meio do programa habitacional - R$ 316,7 bilhões até 2026 e R$ 28,7 bilhões após. O PAC, que engloba outras obras estruturais no país, investirá R$ 1,7 trilhão no Brasil - o dinheiro do Orçamento Geral da União (OGU) soma R$ 371 bilhões; o das empresas estatais, R$ 343 bilhões; financiamentos, R$ 362 bilhões; e setor privado, R$ 612 bilhões. Segundo comunicado divulgado pelo Ministério das Cidades em setembro do ano passado, o governo pretende entregar 182.960 moradias, contratando 1 milhão de unidades habitacionais na Faixa 1, 800 mil na Faixa 2 e 200 mil na Faixa 3.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20230302180332_ab158314d00f68e1a14ebd197cbb366e59603b3bd905b6e85bbaa57961451ba8.jpg" data-media-id="editor_0" data-image-id="20230302180332_ab158314d00f68e1a14ebd197cbb366e59603b3bd905b6e85bbaa57961451ba8" data-rendition-name="original" width="768" height="512" loading="lazy" alt="minha-casa-minha-vida"><figcaption>Apartamentos do Minha Casa Minha Vida. Foto: Divulgação (MCid)</figcaption></figure>  O ministro Jader Filho ressaltou o papel do MCMV na manutenção do mercado habitacional do País. "Hoje o que está salvando a habitação no Brasil é o Minha Casa Minha Vida", disse. O ministro informou que, desde o início do governo Lula, 750 mil unidades habitacionais foram financiadas, representando boa parte da meta estabelecida para o programa. Ele atribuiu esse sucesso às medidas rápidas e eficazes adotadas pelo governo, como o aumento do limite de financiamento e a redução das taxas de juros. As informações foram dadas em entrevista a um programa da CNN. Jader também destacou a importância da geração de emprego e renda, ressaltando que a expansão do crédito habitacional é fundamental para impulsionar a economia. "Gerar emprego e renda é um dos objetivos centrais do governo Lula, para que possamos fazer com que a economia venha a girar", afirmou. O titular da pasta das Cidades mencionou ainda a atual capacidade produtiva do setor de habitação e o cenário de baixa inflação, que oferecem uma boa oportunidade para a ampliação do crédito no Brasil. "Estamos com o INCC baixo e a capacidade produtiva do setor de habitação alta, então precisamos encontrar meios de aumentar o crédito", explicou o ministro. Ele citou a liberação de parte dos recursos do compulsório bancário como uma solução viável para aumentar o crédito disponível. Ao abordar a questão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Jader Filho assegurou que o ministério, em conjunto com a Caixa, está monitorando rigorosamente a saúde financeira do fundo. "O setor e o Brasil, de uma forma geral, podem ficar muito tranquilos sobre isso e vamos corrigir a rota caso seja necessário", garantiu. Ele ressaltou que, mesmo com a possibilidade de saques-aniversário do FGTS, a estabilidade do fundo está assegurada, e que o governo está comprometido em encontrar alternativas de financiamento para continuar impulsionando o setor habitacional e a infraestrutura.

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Nordeste

Governo já financiou 750 mil unidades do Minha Casa Minha Vida, diz ministério

Por Fabíola Sinimbú - Repórter da Agência Brasil - Brasília
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) anunciou a seleção de 12 projetos prioritários para a criação de unidades de conservação federais no bioma Caatinga, a serem implantadas até 2026, que resultarão no aumento de mais de um milhão de hectares das áreas protegidas.
Encontram-se em andamento as ampliações do Parque Nacional da Serra das Confusões, no Piauí; da Floresta Nacional de Açu, no Rio Grande do Norte; e do Refúgio da Vida Silvestre do Soldadinho-do-Arararipe, no Ceará.
“Os estudos da ciência estão nos mostrando que já temos uma ampliação das áreas que eram semiáridas e que estão ficando áridas. Isso é mudança do clima. Se a gente ‘descaatinga’ a Caatinga, a gente agrava o problema”, alertou a ministra do MMA, Marina Silva.
O anúncio foi feito em Petrolina, Pernambuco, nessa segunda-feira (10), durante o lançamento da campanha Terra, Floresta, Água – Movimento Nacional de Enfrentamento à Desertificação e à Seca.
As iniciativas integram a Missão Climática pela Caatinga, que reuniu governos federal e locais, além da participação do secretário-executivo da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação, Ibrahim Thiaw, no enfrentamento aos efeitos da mudança climática na Caatinga presente em 12% do território do país.
<h2>Biodiversidade</h2>
Segundo dados do MMA, a desertificação atinge 13% do semiárido brasileiro. São regiões onde a atividade humana e as variações climáticas determinaram a perda total da biodiversidade, da capacidade de oferecer serviços ecossistêmicos e até da capacidade produtiva do solo para segurança alimentar.
Localizada integralmente no semiárido, a Caatinga só existe no Brasil e abriga uma biodiversidade única, com grande número de espécies endêmicas, que só ocorrem no bioma. Essas características - somadas ao fato de ter 60% de seu território ocupado por populações - fazem com que a vegetação nativa dessa região seja a mais suscetível às mudanças climáticas, segundo indicou o Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU).
Desde 2015, o Brasil tem uma Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, criada pela lei nº13.153, mas nos últimos anos o desmatamento da Caatinga avançou, segundo aponta o Relatório Anual do Desmatamento da Mapbiomas. Em 2023, por exemplo, mais de um quinto dos alertas de desmatamento em todo o Brasil foram no bioma.
Ao todo, foram desmatados 201.687 hectares de Caatinga, com um aumento de 43,3% em relação a 2022. Os estados da Bahia, Ceará e Rio Grande do Norte lideraram o crescimento dos alertas de desmatamento na região, mas 87% dos municípios no bioma registraram pelo menos um evento.
<h2>Cisternas</h2>
Após a retomada do Programa Cisternas no ano passado, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome anunciou um pacto com os estados do Nordeste que possibilitará a contratação pela gestão local de sistemas que ampliam o acesso à água para consumo e produção de alimentos.
O objetivo, segundo a secretária de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, é que o programa vá além da segurança hídrica e alimentar e também seja uma ferramenta de resiliência e adaptação às mudanças climáticas.
<h2>Projetos</h2>
Durante a Missão Caatinga foram anunciados o Projeto Conecta Caatinga, para promover a gestão integrada da paisagem no bioma, por meio de ações de recuperação da vegetação nativa e dos corpos hídricos, estimulando o desenvolvimento de uma sociobioeconomia de baixo carbono e conectando a vegetação entras as áreas protegidas. Serão investidos R$ 30,2 milhões do Fundo Global para o Meio Ambiente (Global Environment Facility – GEF).
O Projeto Arca: áreas protegidas da Caatinga é outra iniciativa para a proteção do bioma por meio da expansão e consolidação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc), com envolvimento das comunidades locais visando a elaboração de planos de manejo das áreas de preservação nos estados da Bahia, Pernambuco e Piauí. Os investimentos de R$ 50 milhões já foram aprovados pelo Fundo do Marco Global pela Biodiversidade.
<h2>Lançamentos</h2>
Também foi anunciada a criação da Rede de Pesquisadores e Pesquisadoras Sobre a Desertificação e Seca para apoiar a implementação da política pública nacional, acolhendo as principais evidências científicas no apoio à tomada de decisão de gestores no enfrentamento à emergência climática.
Cientistas poderão participar fazendo a inscrição no site do MMA, até o dia 10 de julho. Houve ainda o lançamento do livro Manejo Florestal da Caatinga – 40 anos de experimentação.

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