247 - Uma disputa judicial está em curso envolvendo uma mulher que ganhou R$ 103 milhões na Mega-Sena e seu ex-marido, que alega ter direito a metade da fortuna. O processo já envolve bloqueios cautelares e acusações de má-fé, teve início após o divórcio do casal, que durou apenas nove meses após o prêmio ser anunciado.&nbsp;
Em entrevista à coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/tacio-lorran/mulher-mega-sena-ex-milhoes#google_vignette">Tácio Lorran</a>, do Metrópoles, a mulher afirma que o prêmio foi fruto de um "milagre" pessoal e que a separação ocorreu devido ao comportamento grosseiro do então companheiro. Por outro lado, o ex-marido alega que a relação foi marcada por uma união estável prévia ao casamento, o que, segundo ele, garantiria metade do prêmio.
O caso é marcado por alegações e desmentidos sobre a natureza do relacionamento do casal, que começou em 2020, e as transações financeiras feitas após o sorteio milionário. O homem alega que o dinheiro foi retirado de uma conta conjunta, enquanto a mulher nega qualquer vínculo financeiro pré-casamento, apresentando documentos que indicam que a conta bancária era individual. O processo, ainda em andamento, tem atraído atenção não apenas pela magnitude do prêmio, mas também pelos questionamentos legais sobre o que configura uma união estável e a divisão de bens em casos excepcionais como este.
De acordo com o advogado da mulher, a decisão sobre o destino do prêmio de R$ 103 milhões ainda está nas mãos da Justiça, após o bloqueio cautelar de parte do valor, que segue em tramitação. Enquanto isso, a mulher, que mudou de cidade por questões de segurança, continua a viver com o montante que não foi retido, aguardando a resolução final do impasse judicial.&nbsp;

Paulo Emilio

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Geral

Mulher que ganhou R$ 103 mi na Mega-Sena enfrenta briga judicial com ex-marido sobre a divisão do prêmio

Por Danilo Vital, <a href="https://www.conjur.com.br/2024-ago-29/companheira-so-e-herdeira-se-uniao-estavel-existiu-ate-a-morte-do-parceiro/">ConJur</a> - Quando um dos integrantes de um casal em união estável morre, o sobrevivente só assume a qualidade de herdeiro se a união existiu até a morte da outra pessoa.
Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial ajuizado por uma mulher com o objetivo de ser reconhecida como herdeira do ex-companheiro falecido.
Os dois tiveram um relacionamento, mas encerraram a relação. Os desentendimentos levaram ao ajuizamento de ação de dissolução da união estável, com pedido de partilha e pensão, e a uma medida protetiva motivada por violência doméstica.
Segundo o acórdão, o desenlace desses fatos foi o suicídio do homem. Sua ex-companheira, então, passou a buscar habilitação nos autos do inventário para entrar na meação dos bens como herdeira.
O pedido foi negado pelas instâncias ordinárias. Ao STJ, ela alegou que, no momento da morte do ex-companheiro, não havia sentença reconhecendo a dissolução da união estável, nem separação de fato por período maior do que dois anos.
RELAÇÃO FINDA - Relator da matéria, o ministro Moura Ribeiro explicou que não existem aspectos formais para a configuração da união estável. Assim, ela pode ser rompida por mero consenso entre os conviventes ou pela simples vontade de um deles.
O tratamento é diferente daquele dado ao casamento, cujas formalidades têm consequências também nos casos de partilha. A pessoa será herdeira se demonstrar, na abertura da sucessão, a higidez formal do casamento.
“Desse modo, para que o companheiro sobrevivente ostente a qualidade de herdeiro, a união estável deve subsistir até a morte do outro, ou seja, não pode ter havido a ruptura da vida em comum dos conviventes”, disse o relator.
No caso julgado, a convivência não existia mais, pois a autora do recurso já havia ajuizado ação de dissolução da união estável e houve o cumprimento de medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha em seu favor.
Para Moura Ribeiro, a dissolução da união estável não depende do resultado da ação, pois seu objetivo foi a partilha dos bens adquiridos em conjunto durante o relacionamento e o pagamento de pensão.
“A ação de reconhecimento e dissolução de união estável pura e simples se reveste de natureza meramente declaratória, pois o seu escopo é pedir para que o magistrado declare, por sentença, o período de convivência entre eles para aferição dos seus efeitos jurídicos.”
Clique <a href="https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2024/08/RESP-1990792-2024-08-22.pdf" target="_blank">aqui</a> para ler o acórdão
REsp 1.990.792

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Companheira só é herdeira se união estável existiu até a morte do parceiro, decide STJ

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