247 - A Justiça de São Paulo declarou inconstitucional o decreto do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que proíbe o transporte por motocicletas via aplicativos. A decisão, proferida na noite desta quarta-feira (26), atendeu a um pedido da empresa 99 Tecnologia. A informação foi divulgada pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2025/02/justica-decide-que-decreto-de-nunes-que-proibe-transporte-por-moto-em-sp-e-inconstitucional.shtml">Folha</a>.
Apesar do entendimento judicial, a decisão não autoriza o funcionamento do serviço, que segue suspenso por determinação de um desembargador. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ainda analisa um recurso da empresa para decidir sobre o mérito da questão. No entanto, a liminar impede a prefeitura de aplicar multas a motociclistas que realizem o transporte de passageiros por aplicativo.
A medida foi concedida pelo juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Em sua decisão, ele argumenta que a prefeitura não tem o direito de proibir o serviço, apenas de regulamentá-lo e fiscalizá-lo, conforme previsto na legislação federal.
A gestão de Ricardo Nunes informou que recorrerá da decisão assim que a Prefeitura for notificada.

Camila França

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

360x640

320x320

thumbnail

viewImage

Sudeste

Justiça derruba decreto de Nunes que proíbe transporte por moto em São Paulo

Revista

Edição #573

footerPrim

Canais

GamesOfertas

Regionais

AssuntosEmAlta

HeaderStaticPages

InfoNav

teamPage

mainNavigation

mobileNavigation

Tag: uber-moto

Justiça derruba decreto de Nunes que proíbe transporte por moto em São Paulo

Cortes 247

Revista Brasil 247

Tag: uber-moto

Justiça derruba decreto de Nunes que proíbe transporte por moto em São Paulo

247 nas Redes Sociais

Cortes 247

Revista Brasil 247