247 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu uma revisão das formas de proteção social no Brasil e afirmou que a figura clássica do trabalhador celetista não é mais predominante. A declaração foi feita durante <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/07/excesso-de-protecao-desprotege-trabalhador-diz-barroso.shtml">entrevista</a> ao videocast C-Level, da Folha de S.Paulo.
Barroso destacou que o avanço do empreendedorismo e a popularização das plataformas digitais impuseram transformações profundas nas relações de trabalho. Para ele, esse novo cenário exige soluções diferentes daquelas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Acho, sim, que o entregador do iFood e o motorista de Uber têm que ter proteções sociais, mas um pouco diferentes da concepção tradicional. Temos que pensar fórmulas originais de proteção”, afirmou.
O ministro também defendeu as decisões do STF que validaram a reforma trabalhista de 2017 e a terceirização. “Acho que fizemos muito bem. Depois da validação da reforma, creio que não por acaso temos hoje o menor índice de desemprego no país nos últimos 40 anos”, declarou. Segundo ele, "em certos casos, o excesso de proteção desprotege".
<h3>Justiça do Trabalho e pejotização</h3>
Questionado sobre o esvaziamento da Justiça do Trabalho, Barroso rebateu críticas e disse que o Supremo tem buscado responder às novas configurações do mercado. Em abril, por exemplo, o ministro Gilmar Mendes suspendeu todos os processos envolvendo a chamada “pejotização”, prática recorrente que transforma vínculos empregatícios em relações com pessoas jurídicas.
Ainda de acordo com a reportagem da Folha, decisões recentes do STF têm incentivado empresas a recorrerem diretamente à Corte, contornando a Justiça trabalhista. Barroso minimizou as críticas: “Melhor do que ter uma terceirização que passasse abaixo do radar do direito e da legislação, nós estabelecemos a sua legitimidade, cumpridas determinadas regras”.
Ele também comentou sobre medida tomada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob sua presidência, que prevê a homologação judicial de acordos de rescisão entre empregador e empregado para coibir o que chamou de “indústria de reclamações”. Segundo ele, a iniciativa busca proteger os bons empregadores e reduzir a litigiosidade.
<h3>IOF, ajuste fiscal e supersalários</h3>
Sobre o impasse entre o Congresso e o governo Lula em torno da cobrança do IOF, Barroso defendeu uma saída consensual. “Se houver possibilidade de uma solução consensual, melhor ainda. O papel do Judiciário é resolver problema”, afirmou. E acrescentou: “A contribuição para o ajuste de contas tem que ser geral e não pode recair predominantemente sobre os mais pobres”.
O presidente do STF também se manifestou favorável ao projeto que limita os chamados “supersalários” no serviço público, desde que se mantenham indenizações legítimas. “Sou totalmente a favor dessa limitação. Já falei com o presidente Alcolumbre que seria muito bom aprovar”, disse, defendendo a extinção dos “penduricalhos dados indevidamente”.
<h3>Crise fiscal e explosão de ações judiciais</h3>
Barroso chamou atenção para a “epidemia de litigiosidade” no Brasil e o impacto sobre as contas públicas, especialmente com o pagamento de precatórios, que deve atingir R$ 116 bilhões em 2026. Ele revelou que 90% das ações contra o poder público envolvem temas previdenciários, tributários, trabalhistas, de saúde e de servidores.
Ao tratar do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o ministro rejeitou a ideia de que o Judiciário seja o principal responsável pelo aumento nas concessões. “Houve um aumento da demanda por BPC em geral, tanto perante o Judiciário quanto perante a administração pública”, afirmou, acrescentando que os critérios de concessão devem ser alinhados para preservar o equilíbrio fiscal e a justiça social.
Com a entrada em vigor da reforma tributária prevista para 2027, Barroso informou que o CNJ trabalha em um anteprojeto de lei, em parceria com o Senado, para criar uma jurisdição nacional online que evite a multiplicação de litígios como ocorre com o ICMS. “Estamos tentando elaborar um anteprojeto para ser encaminhado ao Senado”, disse, destacando o apoio do senador Rodrigo Pacheco.
<h3>Um novo perfil de trabalhador</h3>
Ao final da entrevista, Barroso reiterou sua posição de que o Brasil precisa repensar a forma como protege seus trabalhadores diante de uma nova realidade. “Aquela ideia do trabalhador celetista, metalúrgico, empregado, que cumpre oito horas regularmente, já não é mais, talvez, a dominante no mercado de trabalho hoje”, pontuou.
Segundo ele, o novo mercado exige um olhar atento às transformações sociais, à formalização do trabalho e à garantia de proteção mínima a todos — ainda que sob novos modelos.

Redação Brasil 247

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Brasil

Barroso critica ‘excesso de direitos’ e diz que mundo do trabalho mudou

Agência Brasil - O Procon de São Paulo multou as plataformas Uber e 99 por terem oferecido serviços de mototáxi na capital paulista, o que é considerado irregular pelo órgão de defesa do consumidor.
Segundo o Procon, as plataformas mantiveram o serviço de transporte por motocicleta disponível mesmo sem regulamentação da prefeitura e com uma decisão judicial que impedia o serviço.
A multa aplicada foi de R$ 13,8 milhões à Uber e de pouco mais de R$ 3,5 milhões à 99 Tecnologia. As empresas poderão recorrer da decisão.&nbsp;
Segundo o órgão, a multa foi aplicada e calculada de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e conforme o porte econômico da empresa e gravidade da infração.
“Ao seguir ofertando a modalidade durante vigência de decisão judicial contrária, as plataformas desrespeitaram o Artigo 14 da Lei Federal 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor”, informou o órgão.
<h3>Entenda</h3>
Há meses, a prefeitura de São Paulo e as plataformas de aplicativos travam uma disputa judicial sobre o transporte por motocicletas na cidade.
Enquanto as plataformas recorrem a uma lei federal que autoriza a prestação do serviço, a prefeitura contrapõe tal liberação justificando os riscos aos usuários. O debate também chegou à Câmara Municipal de São Paulo.
Procurada pela Agência Brasil, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), entidade que reúne empresas de tecnologia prestadoras de serviços como Uber e 99, negou que tenha havido descumprimento de decisões por suas associadas.
“Após os esclarecimentos referentes à decisão judicial sobre o serviço de motoapps na cidade de São Paulo, em maio de 2025, as empresas cumpriram a determinação de suspender a oferta do serviço no município”, escreveu a associação.
Para a Amobitec, o serviço de transporte de pessoas por moto por meio de aplicativos se faz necessário “principalmente em regiões onde o transporte público é menos presente”.
“A Amobitec reitera que o serviço de transporte de passageiros por motos via aplicativos (motoapp) é uma atividade privada, legal, regida pela Política Nacional de Mobilidade Urbana e sustentada pela Lei Federal n° 13.640. Desta forma, os aplicativos têm autorização legal para atuar em todo o território nacional, entendimento apoiado por dezenas de decisões judiciais no país”, escreveu, em nota.
<h3>Lei estadual&nbsp;</h3>
Na semana passada, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou uma lei que prevê que as prefeituras do estado de São Paulo terão autonomia para vetar ou regulamentar o serviço de mototáxi.
Por essa lei, tal serviço só poderá ser prestado mediante autorização e regulamentação por parte dos municípios. O transporte por motocicletas, geralmente intermediado por aplicativos, deverá então atender a requisitos específicos que serão definidos por cada prefeitura.
Para a Amobitec, no entanto, essa lei é inconstitucional e “representa um grave retrocesso para a mobilidade da população, a geração de renda e a segurança jurídica em todo o estado”.

Bianca Penteado

Procon-SP multa Uber e 99 por oferecer serviço de mototáxi na capital

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Sudeste

Reuters - O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu nesta sexta-feira o serviço de transporte remunerado de passageiros por motocicletas na capital paulista atendendo a recurso interposto pela prefeitura da cidade, apenas dias após o serviço ter sido liberado por um juiz de primeira instância.
Uma decisão nesta semana de um juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública havia liberado a atividade de "mototáxi" ofertada pelas empresas 99 e Uber, considerando inconstitucional um decreto do município que impede essa prática desde 2023.
Na ocasião, a 99 -- controlada pelo grupo chinês DiDi Global -- informou que estava retomando seus serviços de moto em São Paulo, incluindo no centro expandido.
A prefeitura apelou da decisão e pediu que o recurso tivesse efeito suspensivo.
Nesta sexta-feira, o relator do caso no Tribunal de Justiça de São Paulo, Eduardo Gouvêa, concedeu, por cautela, o efeito suspensivo pedido pela prefeitura, citando a "complexidade do caso" e as "possíveis consequências ao trânsito", o que volta a impedir a operação do serviço de moto pela 99 e pela Uber.
O relator também recomendou ao município a regulamentação do serviço no prazo de 90 dias, conforme despacho, considerando que o serviço de transporte de passageiros por motocicleta na cidade foi suspenso por meio de decreto municipal há mais de dois anos.
Procurada, a 99 disse que ainda não foi notificada da decisão e que se manifestará após analisar os autos, assim que a notificação for recebida. A Uber não quis se manifestar.

Paulo Emilio

Justiça volta a suspender serviço de mototáxi em São Paulo

Reuters - A Uber e o iFood anunciaram nesta quarta-feira (14) uma parceria estratégica no Brasil. A colaboração, que entrará em operação no segundo semestre, permitirá a introdução de abas de mobilidade no aplicativo do iFood e de abas de entregas no aplicativo da Uber.
Como resultado da combinação, os usuários do iFood poderão solicitar corridas da Uber diretamente do aplicativo do iFood, enquanto os usuários da Uber terão acesso aos serviços de entrega de comida, mercados, farmácias e conveniência do iFood dentro do aplicativo da Uber.
De acordo com as empresas, a colaboração visa melhorar a experiência do usuário e também permitir que ambas tenham acesso à base de clientes uma da outra, expandindo seu alcance no mercado brasileiro.
A integração dos serviços começará a ser disponibilizada em cidades selecionadas na segunda metade do ano, segundo as duas companhias.
“Hoje, apenas cerca de metade dos usuários usam as duas plataformas de maneira recorrente”, disse Dara Khosrowshahi, presidente-executivo da Uber, em comunicado à imprensa.
Fundada em 2010, a Uber completou mais de 61 bilhões de viagens globalmente e cerca de 11 bilhões no Brasil, onde chegou em 2014. No país, a empresa tem aproximadamente 30 milhões de usuários ativos e uma rede de mais de 1,4 milhão de motoristas e entregadores registrados.
Enquanto isso, o iFood processa mais de 120 milhões de pedidos por mês. A empresa opera em aproximadamente 1.500 cidades do Brasil e tem parceria com mais de 400 mil estabelecimentos, incluindo restaurantes, mercados, farmácias e outros negócios. A empresa atua com uma rede de cerca de 360 mil entregadores cadastrados em sua plataforma.
O mercado de entrega de comida tem se torna cada vez mais competitivo no Brasil. Há três anos, em meio ao domínio do iFood, a Uber anunciou que estava descontinuando o Uber Eats, seu serviço de pedidos de comida online, no Brasil, para priorizar segmentos fundamentais, como o de locomoção.
Ao mesmo tempo em que Uber e iFood buscam fortalecer suas posições no país, a plataforma chinesa Meituan anuncia um investimento de cerca de R$ 5 bilhões (US$ 890 milhões) para entrar no mercado local, de acordo com a ApexBrasil, a agência promoção de exportações e investimentos do governo federal, uma movimentação que foi bem recebida pelos investidores da empresa asiática.

Leonardo Lucena

Uber e iFood anunciam parceria estratégica no país

Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil
A Justiça de São Paulo julgou improcedente a ação civil pública movida pela prefeitura de São Paulo e derrubou a proibição do funcionamento do serviço de mototáxi por aplicativo na capital paulista. A decisão é do juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara de Fazenda Pública. Com isso, empresas como a Uber e a 99Moto poderão voltar a oferecer o serviço de mototáxi na cidade de São Paulo.
Na decisão, o juiz considerou inconstitucional o decreto municipal que proíbe esse tipo de transporte de passageiros por motocicletas, já que a atividade é permitida pela legislação federal. O magistrado concluiu que não houve comprovação de que o serviço aumenta o número de óbitos e de acidentes no trânsito, um dos argumentos que vem sendo utilizados pela prefeitura de São Paulo para pedir a proibição desse serviço.
“Assim, as provas constantes dos autos (dados de 2014 a 2023) não demonstram aumento no número de acidentes e óbitos em razão dos serviços de mototáxi (2025) e, por consequência, a violação a direito da personalidade coletiva. Portanto, resta ilógico associar, de forma singela, a prestação desse serviço ao aumento de mortes. Em outras palavras, trata-se de dados relativos ao próprio risco de se pilotar motos e não da atividade de transporte remunerado de passageiros. Ou seja, os riscos alegados advêm do próprio meio de locomoção (gênero) e não da atividade econômica exercida por meio do uso deste tipo de veículo (espécie)”, escreveu.
Procurada pela Agência Brasil, a Uber informou que não vai se pronunciar. Já a 99Moto informou que voltou a operar às 16h desta quarta (14), inclusive no centro expandido.
“O direito de escolher como ir e vir dos paulistanos foi assegurado novamente pela Justiça, e a 99Moto volta à cidade de São Paulo. Milhares de paulistanos poderão voltar a se aproveitar dos benefícios e eficiência deste modo de transporte, com a segurança oferecida pelas mais de 50 ferramentas de segurança e os preços acessíveis do serviço”, disse Bruno Rossini, diretor sênior da 99 no Brasil, por meio de nota.
Procurada pela Agência Brasil, a prefeitura de São Paulo informou que vai recorrer da sentença.
"O Tribunal de Justiça de São Paulo, por seu Órgão Especial, não declarou a inconstitucionalidade do decreto municipal. O município de São Paulo irá recorrer da sentença, proferida na data de hoje, que em momento algum autorizou o serviço de mototáxi, razão pela qual as medidas fiscalizatórias seguem sendo implementadas", diz nota.

Justiça libera serviço de motos por aplicativo para 99 e Uber na cidade de SP

247 - O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) extinguiu, sem resolução de mérito, uma ação civil pública (ACP) em que o Uber havia sido condenado na primeira instância a reconhecer vínculo empregatício de motoristas cadastrados na plataforma, além de pagar multa de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. A decisão partiu da 13ª Turma. O processo de origem tramitou na 4ª Vara do Trabalho de São Paulo. Cabe recurso.
De acordo com o tribunal, o Ministério Público do Trabalho (MPT) não é entidade legítima para defender os direitos individuais dos trabalhadores, nem a ação civil pública pode ser utilizada para esse fim.
O TRT afirmou que o vínculo empregatício deve ser provado por cada trabalhador. Relatora do caso, a juíza Patrícia Therezinha de Toledo disse que entender a atividade de motorista da Uber como único modelo de contratação seria a mesma coisa que aprovar no âmbito jurídico outras formas de trabalho fraudulentas, como vínculos por meio de parceria ou pessoa jurídica.
CEO da empresa norte-americana, o iraniano Dara Khosrowshahi afirmou nesta quarta (26) que o Brasil é o país com os maiores números de viagens e motoristas da Uber - 1,4 milhão de ubers cadastrados atualmente.&nbsp;
Durante evento do BTG Pactual, em São Paulo, o dirigente comentou sobre o futuro da Uber, ao afirmar que a empresa planeja ter 100% da frota nos Estados Unidos e na Europa em veículos elétricos até 2030.&nbsp;
A referida sigla (CEO) significa Chief Executive Officer, ou Diretor Executivo em português.

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Justiça do Trabalho extingue ação que aplicou multa bilionária ao Uber

247 - A Justiça de São Paulo determinou, nesta segunda-feira (27), que a Uber e a 99 suspendam o serviço de transporte de pessoas em motocicletas na capital paulista. O desembargador Eduardo Gouvêa atendeu a um pedido feito pela prefeitura sobre a suspensão, mas não aplicou a solicitação de multa diária de R$ 1 milhão.
O decreto municipal 2.144/2023 proíbe o serviço. "Estando, portanto, em vigor o referido decreto", escreveu Gouvêa, conforme relatos divulgados no <a href="https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2025/01/27/decisao-99-uber-sao-paulo.htm">Portal UOL</a>. De acordo com a decisão, a suspensão deverá valer até que seja anunciada uma nova deliberação judicial ou que as empresas se adequem às exigências legais.
Na ação, a administração do prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirma que as plataformas cometem irregularidades, como permitir o transporte de menores de 21 anos, além de não exigirem antecedentes criminais. O Executivo disse que o decreto municipal 2.144/2023 proíbe transporte de moto por aplicativo na cidade. Plataformas se apoiam na lei federal 13.640, de 2018. 
A 99 começou a operar o transporte de passageiros em motos na capital paulista no último dia 14 de janeiro. A Uber anunciou que seguiria os passos da concorrente, no último dia 22.

Justiça manda 99 e Uber suspenderem mototáxi em SP

247 - A partir desta quarta-feira (22), a Uber passa a oferecer o serviço de transporte de passageiros por motocicletas em São Paulo, uma iniciativa que já era alvo de controvérsia antes mesmo de sua estreia. Assim como a 99, que lançou a modalidade na cidade na semana anterior, a Uber inicia a operação fora do centro expandido da capital paulista, em áreas onde o transporte público é menos acessível. As informações são do <a href="https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2025/01/22/uber-moto-sao-paulo.htm">UOL.</a>
A decisão de iniciar o serviço veio logo após uma vitória judicial obtida pela 99. Na terça-feira (21), o Tribunal de Justiça negou um pedido liminar da Prefeitura de São Paulo que buscava suspender o serviço. A Uber destaca que o transporte de passageiros por motocicletas já é uma realidade em diversas cidades do Brasil, onde funciona sob regulamentação federal que ampara o serviço.
<h3>Reações polêmicas</h3>
A estreia da modalidade pela 99 na semana passada provocou duras críticas do prefeito Ricardo Nunes, que chegou a classificar a empresa como “assassina”. Segundo ele, o transporte de passageiros por motos aumentaria significativamente os acidentes de trânsito, causando uma “carnificina” nos hospitais. Em nota, a Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram) reforçou o posicionamento da prefeitura, considerando a modalidade “ilegal e irresponsável”.
A administração municipal defende que um decreto proíbe o transporte de passageiros por motocicletas na cidade, com base em dados que apontam altos índices de acidentes envolvendo motos. Em resposta, tanto a Uber quanto a 99 argumentam que uma legislação federal permite a atuação do serviço, o que possibilita sua operação em várias cidades brasileiras.
<h3>Mobilidade nas periferias</h3>
Laura Lequain, responsável pela Uber Moto no Brasil, explicou a escolha das áreas periféricas para o início do serviço. Segundo ela, “as periferias são locais onde o transporte público é menos presente”, e a modalidade busca ser complementar a esse sistema. “É uma solução para viagens de última milha, como o trajeto entre um ponto de ônibus ou estação de metrô e a casa dos usuários”, destacou.
Além disso, o transporte por motocicleta é mais acessível em termos financeiros. Segundo a Uber, as viagens de moto podem ser até 40% mais baratas em comparação às realizadas por carros. O processo para solicitar o serviço é semelhante ao de chamar um carro pelo aplicativo, com o diferencial de que o motociclista oferece um capacete para o passageiro, caso este não possua um próprio.
<h3>O embate continua</h3>
A entrada da Uber Moto em São Paulo promete intensificar a disputa judicial e política envolvendo as plataformas de transporte e a Prefeitura. De um lado, estão os argumentos de que a modalidade atende a uma demanda crescente por mobilidade barata e eficiente em regiões desassistidas. De outro, há preocupações com os riscos à segurança pública e ao sistema de saúde.
Nunes manifestou dura oposição ao lançamento do serviço. A declaração foi feita durante um evento de entrega de apartamentos na Zona Sul da capital. Segundo Nunes, o serviço contraria um decreto municipal de 2023 que proíbe a operação de mototáxis na cidade. As informações são do porta<a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2025/01/14/nao-usem-isso-pelo-amor-de-deus-vai-ser-uma-carnificina-diz-nunes-sobre-servico-de-mototaxi-lancado-em-sp-sem-autorizacao-municipal.ghtml" target="_blank">l G1.</a>
“Esses desgraçados vêm aqui e ganham dinheiro e ainda querem levar a vida das pessoas (...) Não usem isso pelo amor de Deus. Vai ser uma carnificina”, afirmou o prefeito, que alertou sobre os riscos de acidentes fatais com motocicletas. Ele destacou que a cidade registrou 364 mortes de motociclistas em 2023 e que, no primeiro semestre de 2024, o número já é 37% maior, com 329 óbitos.

Uber se junta à 99, ignora Nunes e lança mototáxi em São Paulo; prefeito fala em "carnificina" anunciada

247 - Uma corrida em Salvador, Bahia, terminou em violência quando o motorista de aplicativo Luan Felipe foi agredido por uma passageira. O incidente ocorreu em 26 de dezembro de 2024, após Luan se negar a entrar no condomínio da cliente. As informações são do portal <a href="https://www.metropoles.com/brasil/rusga-entre-passageira-e-motorista-de-app-termina-em-agressao-video">Metrópoles.</a>
De acordo com o relato do motorista, a confusão começou quando ele explicou que não poderia dirigir até a garagem do prédio, pois tinha outra corrida agendada. A passageira, visivelmente irritada, elevou o tom de voz e se recusou a descer do veículo. “O senhor vai entrar, sim, porque eu não vou ficar na rua”, afirmou ela, alegando estar “cheia de joia”.
A discussão rapidamente escalou. A mulher atacou Luan com tapas, chamando-o de “imbecil”. A agressão foi registrada por uma câmera de segurança instalada no veículo. Após o ocorrido, o motorista pediu que a passageira deixasse o carro e anunciou que registraria um boletim de ocorrência contra ela.
A Uber, plataforma usada para a corrida, condenou o episódio. Em nota, a empresa declarou: “Consideramos inaceitável o uso de violência. A conta da usuária foi banida da plataforma.” Além disso, a Uber destacou que disponibilizou um canal de suporte psicológico para o motorista, em parceria com o MeToo, e afirmou estar à disposição das autoridades para colaborar com a investigação, conforme prevê a legislação.
Casos de violência envolvendo motoristas e passageiros de aplicativos têm se tornado um tema recorrente, suscitando debates sobre segurança e respeito no serviço. A gravação feita por Luan ilustra não apenas o perigo enfrentado por esses trabalhadores, mas também a importância de ferramentas de monitoramento para registrar situações de abuso e auxiliar na responsabilização dos envolvidos.
Até o momento, o desdobramento da investigação e possíveis punições à passageira ainda não foram divulgados. Luan, por sua vez, reiterou a importância de motoristas terem acesso a recursos de proteção e apoio em situações de risco.
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Laís Gouveia

Tá nos Trends

Motorista de aplicativo é agredido por passageira após se recusar a entrar em condomínio (vídeo)

247 - O governo planeja retomar em 2025 a agenda trabalhista que enfrenta desafios no Congresso Nacional desde o início de sua gestão. Entre as prioridades do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), comandado por Luiz Marinho, estão a regulamentação dos motoristas de aplicativos, novas regras para o trabalho em feriados e a definição sobre a contribuição sindical, temas que geraram intensos debates em 2024.
De acordo com a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/01/regulamentacao-de-motoristas-de-aplicativo-tem-entraves-para-avancar-e-fica-para-este-ano.shtml">Folha</a>, o Projeto de Lei Complementar 12/2024 (PLP 12), que trata da regulamentação dos motoristas de aplicativos, já possui relatório pronto desde julho, mas segue sem apoio suficiente para ser votado. O texto reconhece a atividade como profissão autônoma, sem vínculo empregatício pela CLT, e estabelece alíquotas de contribuição ao INSS para motoristas e empresas.
O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator da proposta, propôs ajustes nas alíquotas após reuniões com representantes do setor, governo e trabalhadores. “Em tese, é a versão final, mas é um relatório que pode ser ajustado”, afirmou. Segundo Coutinho, a falta de consenso entre governo, empresas e motoristas impede a aprovação do texto.
O relatório atual propõe uma contribuição de 5% dos rendimentos dos motoristas ao INSS, com as empresas arcando com 22%. Apesar de alguns motoristas apoiarem a medida para garantir benefícios previdenciários, as empresas do setor, representadas pela Amobitec e pelo Movimento Inovação Digital (MID), questionam o impacto econômico.
A Amobitec criticou as alterações introduzidas pelo relator, alegando que estas poderiam tornar a atividade mais onerosa e afetar os consumidores. “O último texto impõe um controle de preços dos serviços prestados pelas plataformas, o que, além de inconstitucional, levaria a um aumento de custos para o consumidor”, destacou a associação em nota.
Por outro lado, Coutinho defende que o texto oferece benefícios inéditos para a categoria. “Eu tenho certeza de que hoje não existe no Brasil categoria que tenha os mesmos benefícios que a gente está colocando para motoristas de aplicativo”, argumentou.
Trabalho em feriados e contribuição sindical
Outro tema sensível é a regulamentação do trabalho em feriados. O governo revogou uma portaria de Jair Bolsonaro (PL), que permitia às empresas definir escalas de trabalho sem negociações coletivas. A nova norma, que privilegia acordos sindicais, enfrenta resistência no setor do comércio.
A definição de regras para a contribuição sindical também segue na pauta. Após o STF considerar constitucional a cobrança da taxa assistencial, sindicatos e governo discutem como regulamentar o direito de oposição por parte dos trabalhadores.
Com a retomada das discussões no Congresso a partir de fevereiro, o governo Lula espera avançar em uma pauta que combine modernização das relações de trabalho com proteção aos direitos dos trabalhadores. No entanto, as negociações exigirão consenso entre atores com interesses conflitantes em um cenário político desafiador.

Camila França

Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho participa de audiência em comissão do Senado 9/10/23

Economia

Governo deve retomar agenda trabalhista junto ao Congresso em 2025

247 - A gerente contábil Diely da Silva Maia, de 34 anos, natural de Candiba, na Bahia, foi morta a tiros no sábado (28) após o carro de aplicativo em que estava ser alvejado por criminosos na comunidade de Vargem Pequena, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, informa<a href="https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2024/12/30/morta-apos-carro-de-app-entrar-em-comunidade-por-engano-turista-estava-no-rio-para-curtir-segundo-reveillon-seguido.ghtml?utm_source=X&amp;utm_medium=Social&amp;utm_campaign=O%20Globo"> O Globo</a>. Turista vinda de Jundiaí, na Região Metropolitana de São Paulo, Diely estava na cidade para o segundo réveillon consecutivo e morreu no local após ser atingida por um disparo que atravessou seu pescoço. A jovem viajou acompanhada de amigos, que seguiam para uma festa na Gávea, na Zona Sul, em outro carro de aplicativo.
Segundo relatos de familiares, Diely era descrita como uma pessoa de "alto astral, com sorriso fácil e muito gentil". "Ela adorava passear, se divertir e vivia com muita alegria", disseram parentes, que estão em choque com a perda. No dia do ataque, Diely chegou ao Rio no sábado, onde aproveitou para curtir a praia durante a tarde. À noite, ao se deslocar para a festa, o veículo em que estava entrou por engano na comunidade da Fontela, e foi alvo dos disparos.
O irmão de Diely viajou ao Rio neste domingo para reconhecer o corpo da irmã. A jovem será sepultada em sua cidade natal, Candiba (BA), onde vivem seus pais, irmão e avô. "A cidade está destruída com essa notícia", disse um parente da jovem, ressaltando o profundo impacto causado pela tragédia na comunidade baiana de 13 mil habitantes. O corpo de Diely deve chegar à Bahia na manhã desta segunda-feira (30).
Diely se mudou para Jundiaí há cerca de cinco anos, por conta dos estudos, e lá se formou em Contabilidade pela Faculdade Padre Anchieta. Pelo segundo ano consecutivo, a jovem havia escolhido o Rio para passar o réveillon, um destino que se tornou especial para ela. Durante a virada de 2023, compartilhou nas redes sociais momentos em hotéis de São Conrado, passeios pela Praia de Ipanema e pelo Parque Lage, além de fotos de stand-up paddle no mar carioca. O Rio já era um destino frequente para Diely, que também esteve na cidade em setembro, para curtir o Rock in Rio. Entre as viagens compartilhadas por ela, destacam-se ainda passeios em Maresias, no litoral paulista, e à Bahia, para visitar a família.
O motorista do carro, Anderson Pinheiro, de 34 anos, também foi baleado e precisou ser hospitalizado. Ele foi levado para o Hospital Municipal Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca, recebeu atendimento médico e foi liberado. Após o ocorrido, o motorista prestou depoimento à Polícia Civil. A Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) está conduzindo as investigações para esclarecer os fatos e identificar os responsáveis pelo ataque.
Em nota, a Uber lamentou profundamente o ocorrido. "Lamentamos profundamente que cidadãos que desejam apenas trabalhar ou se deslocar sejam vítimas da violência que permeia nossa sociedade", afirmou a empresa. A Uber destacou que todas as viagens realizadas pela plataforma são cobertas por um seguro e se colocou à disposição das autoridades para colaborar com as investigações. "Compartilhamos nossos sentimentos com a família da usuária neste momento tão difícil, e esperamos que as autoridades tragam os responsáveis à justiça o mais rapidamente possível", conclui a nota.

Otávio Rosso

Mulher é morta durante ataque a carro de aplicativo no Rio

Agência Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin marcou para 9 de dezembro uma audiência pública para debater a questão sobre o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.
Na audiência, o ministro vai colher informações para balizar seu voto sobre a chamada uberização das relações de trabalho. Devido ao recesso de fim de ano no STF, o caso deve ser julgado pela Corte somente em 2025.
<blockquote>"Não há segurança jurídica se o cidadão não consegue saber e compreender qual é o conteúdo da norma e qual norma será aplicada em cada caso concreto, criando, dessa forma, um cenário de insegurança e incerteza", escreveu o ministro na decisão.&nbsp;</blockquote>
O principal processo que trata do assunto foi protocolado pelo Uber. A empresa considera inconstitucionais as decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceram a relação de emprego da plataforma com um motorista do aplicativo.
A decisão tomada terá a chamada repercussão geral, mecanismo que obriga todo o Judiciário a seguir o entendimento do STF após o julgamento de uma causa.
Apesar de várias decisões da Justiça Trabalhista reconhecerem o vínculo empregatício, o próprio Supremo possui decisões contrárias.
Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte entendeu que não há vínculo dos motoristas com as plataformas. O mesmo entendimento já foi tomado pelo plenário em decisões válidas para casos concretos.
Cerca de 10 mil ações tramitam em todo o país e aguardam a decisão definitiva do Supremo.

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