247 - A plataforma de vídeos Rumble e a rede social Truth Social, do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ampliaram nesta sexta-feira (6) o processo que movem na Justiça americana contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/06/rumble-e-empresa-de-trump-pedem-a-justica-dos-eua-reparacao-de-danos-por-ordens-de-moraes.shtml">Folha de S. Paulo</a>, as empresas pedem agora que o magistrado brasileiro seja condenado a pagar indenizações por danos financeiros e reputacionais.
A ação tramita em um tribunal federal da Flórida e foi originalmente protocolada em fevereiro deste ano. Na nova petição, o Rumble e a Truth Social solicitam que o tribunal determine a responsabilização civil de Moraes, sob a alegação de que suas decisões violam a legislação dos Estados Unidos por não seguirem os trâmites legais exigidos para extraterritorialidade.
<blockquote>"Conceder todos os danos disponíveis, incluindo, mas não se limitando a, danos compensatórios e consequentes, danos à reputação, receita perdida e oportunidades de negócios perdidas resultantes da interferência do Ministro Moraes”, pedem as empresas no aditamento.</blockquote>
Decisões de Moraes sob contestação - O cerne da disputa judicial gira em torno de uma ordem emitida por Moraes determinando ao Rumble a exclusão definitiva da conta do influenciador bolsonarista Allan dos Santos, além de impedir a criação de novos perfis por ele. A determinação, segundo a plataforma, teria alcance global, ultrapassando a jurisdição brasileira e ferindo o direito à liberdade de expressão garantido pela Constituição norte-americana.
Como o Rumble se recusou a cumprir a ordem, Moraes determinou, ainda em fevereiro, a suspensão da plataforma em todo o território brasileiro, estipulando uma multa diária de R$ 50 mil pelo descumprimento. As empresas não estimaram o valor exato dos danos que desejam receber, mas indicaram que esse cálculo deve ser feito por um júri, em etapa posterior do processo, com base nas penalidades impostas pelo ministro ao longo dos últimos quatro meses.
Acusações de ilegalidade e censura - As companhias alegam que a ordem foi enviada por e-mail de forma sigilosa, sem seguir os canais diplomáticos apropriados. Para o advogado do Rumble, Martin De Luca, isso caracteriza abuso de autoridade.
<blockquote>"Ele está atuando de forma ilegal, não tem uma base jurídica para o que ele está fazendo. Quando um funcionário público atua em qualquer país, até nos Estados Unidos, fora dos seus poderes oficiais, você pode ser responsabilizado civilmente”, afirmou.</blockquote>
De Luca sustenta ainda que Moraes “não tem a imunidade oficial do funcionário público” por não ter seguido os trâmites que validariam sua ordem no exterior. Segundo ele, “para que a ordem de Alexandre seja válida em território americano, ele tem que passar pelo governo”.
Reação das autoridades americanas - A liminar inicial, que buscava barrar as ordens de Moraes nos EUA, foi negada pela juíza Mary S. Scriven. No entanto, a magistrada indicou que as decisões do ministro não se aplicam ao território americano caso não sigam os protocolos internacionais da Convenção de Haia e os tratados firmados entre Brasil e Estados Unidos. A negativa não analisou o mérito da ação.
O Departamento de Justiça dos EUA também se manifestou no caso, enviando a Moraes uma carta em que afirma que suas ordens são inexequíveis nos Estados Unidos, justamente por não terem passado pelo rito necessário de homologação.
Novos elementos contra Moraes - No aditamento protocolado nesta sexta-feira, as empresas listam outras decisões do ministro que, segundo elas, demonstram censura a residentes nos EUA, incluindo o jornalista Rodrigo Constantino, o ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo e outras três pessoas. O texto menciona ainda o caso do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se licenciou do mandato para morar nos Estados Unidos alegando ter “buscado exílio” das decisões de Moraes.
A ação argumenta que os atos do ministro são comparáveis aos de membros do Tribunal Penal Internacional, que foram sancionados por Donald Trump durante seu primeiro mandato. Em rede social, o CEO do Rumble, Chris Pavlovski, ironizou: “querido Alexandre de Moraes, talvez agora seja a hora de deixar o Rumble voltar ao Brasil? O que você diz?”.
As empresas classificam as determinações do magistrado como “Ordens de Mordaça” e afirmam que elas ferem princípios fundamentais do sistema jurídico americano.
<blockquote>"Permitir que o Ministro Moraes silencie um usuário vocal em uma plataforma digital americana colocaria em risco o compromisso fundamental do nosso país com o debate aberto e robusto. Nem ditames extraterritoriais nem excessos judiciais do exterior podem anular as liberdades protegidas pela Constituição e leis dos EUA”, afirma a ação.</blockquote>
O processo seguirá em análise na Justiça da Flórida, com expectativa de que o tribunal decida se Moraes poderá ser responsabilizado civilmente e, em caso positivo, o valor da indenização será estabelecido por um júri.

Guilherme Levorato

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Mundo

Rumble e Truth Social, de Trump, acionam Justiça dos EUA para cobrar reparação de Moraes

247 - A Advocacia-Geral da União defenderá o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes na ação que o grupo de comunicação do presidente norte-americano, Donald Trump (Partido Republicano), e a plataforma de vídeos Rumble movem contra o magistrado. A defesa do magistrado será feita por um escritório a ser contratado pela AGU nos Estados Unidos. A ação foi protocolada na Justiça da Flórida no dia seguinte à denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado. Em comunicado, o Trump Media &amp; Technology Group, que pertence majoritariamente a Trump e faz a gestão de sua rede social Truth Social, afirmou que o objetivo da ação judicial é “impedir as tentativas do juiz da Suprema Corte brasileira, Alexandre de Moraes, de forçar o Rumble a censurar contas pertencentes a um usuário brasileiro baseado nos EUA". O processo é analisado em um tribunal federal na Flórida (EUA). Nos últimos anos, o ministro Alexandre de Moraes foi atacado verbalmente pela extrema-direita brasileira. Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores tentaram passar para a sociedade a mensagem de que o Judiciário atrapalhava o governo. O político também defendeu a participação das Forças Armadas na apuração do resultado da eleição de 2022.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20190518020536_5cdf545f99731d5e154c4023jpeg.jpg" data-media-id="editor_0" data-image-id="20190518020536_5cdf545f99731d5e154c4023jpeg" data-rendition-name="original" width="1000" height="677" loading="lazy" alt="Moraes ganha da Folha o carimbo de 'o grande censor'"><figcaption>Alexandre de Moraes. Foto: Nelson Jr./SCO/STF</figcaption></figure>  Moraes vem tendo atuação de repercussão nacional em investigações como fake news (milícias digitais) e plano golpista. O nome do ministro sendo alvo da extrema-direita norte-americana não ocorre à toa. Críticas ao Judiciário são uma das alternativas do norte-americano Steve Bannon, que tentou na última década fazer partidos de direita chegarem ao poder nos EUA e em outros países. Em janeiro de 2021, quando Donald Trump perdeu a eleição, vários apoiadores invadiram o Legislativo e acusaram o sistema eleitoral de ser fraudulento, uma tentativa de golpe. Bannon teve um encontro com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos EUA após o segundo turno da eleição no Brasil em 2022 e<a href="https://www.brasil247.com/brasil/trump-bannon-e-aliados-aconselharam-bolsonaro-a-questionar-a-eleicao-diz-washington-post"> aconselhou o parlamentar a questionar o resultado</a>. Naquele mesmo ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) brasileiro multou o partido PL em <a href="https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/moraes-nega-pedido-do-pl-e-condena-o-partido-a-pagar-multa-de-r-22-milhoes">R$ 22,9 milhões </a>por <a href="https://www.brasil247.com/brasil/relatorio-golpista-apresentado-pelo-pl-foi-arquitetado-por-bolsonaro-objetivo-e-inflamar-a-base">questionar a confiança das urnas eletrônicas</a>.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20221124191140_37e90ff0f94342ee5cdfc449ebe2ff9451f0feabec393b9c946d5ab14e424288.jpg" data-media-id="editor_4" data-image-id="20221124191140_37e90ff0f94342ee5cdfc449ebe2ff9451f0feabec393b9c946d5ab14e424288" data-rendition-name="original" width="1280" height="600" loading="lazy" alt="eduardo-bolsonaro-bannon-trump"><figcaption>Da esq. para a dir.: Eduardo Bolsonaro, Steve Bannon e Donald Trump. Foto: ABR</figcaption></figure>  Atualmente, Bolsonaro está inelegível por decisão do TSE em 2023. O motivo foram declarações golpistas em 2022, quando ele afirmou a embaixadores, em Brasília (DF), que o sistema eleitoral brasileiro não tem segurança contra fraudes. Além de tentar reverter a inelegibilidade, que vale até 2030, Bolsonaro foi denunciado no inquérito do plano golpista. De acordo com a Polícia Federal, a trama ilegal envolvia os assassinatos do presidente Lula, do vie Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes. O juiz do STF deu um prazo de 15 dias para que os advogados dos 34 denunciados apresentem defesa prévia. Em caso de questionamentos à denúncia, o relator abre vista à PGR, que tem cinco dias para se manifestar. Em seguida, a denúncia volta ao STF, onde o relator avalia a acusação e os argumentos da defesa. Não existe prazo para essa análise.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20240910160916_4ff05f6b8558f3f4d537fcd0535c372e6cfd7e13026f46851f8c3567fc24264b.jpg" data-media-id="editor_5" data-image-id="20240910160916_4ff05f6b8558f3f4d537fcd0535c372e6cfd7e13026f46851f8c3567fc24264b" data-rendition-name="original" width="1280" height="600" loading="lazy" alt="paulo-gonet-jair-bolsonaro"><figcaption>Paulo Gonet (à esq.) e Jair Bolsonaro. Foto: Agência Brasil I Divulgação </figcaption></figure>

Leonardo Lucena

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Brasília

AGU vai defender Alexandre de Moraes após o ministro do STF ser processado por empresa de Donald Trump nos EUA

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes é alvo de uma ação judicial nos Estados Unidos movida pela Trump Media, empresa ligada ao presidente dos EUA, Donald Trump, e pela plataforma de vídeos Rumble,destaca reportagem do <a href="https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2025/02/19/moraes-vira-alvo-na-justica-dos-eua-em-acao-conjunta-de-empresa-de-trump-e-rumble.htm">Estadão</a> Conteúdo. As empresas alegam que o magistrado violou a soberania americana ao ordenar a suspensão de contas na plataforma, incluindo a do blogueiro brasileiro Allan dos Santos, investigado no Brasil por disseminação de desinformação. O caso está em tramitação em um tribunal federal da Flórida.
A Rumble, plataforma de compartilhamento de vídeos semelhante ao YouTube, tem sido alvo de decisões do STF para remoção de conteúdo, mas não cumpriu as determinações por não possuir representação legal no Brasil. A empresa se autointitula "imune à cultura do cancelamento" e abriga criadores de conteúdo banidos em outras redes, como os bolsonaristas Paulo Figueiredo, Rodrigo Constantino e Bruno Aiub, conhecido como Monark.
No centro da controvérsia, está a ordem judicial emitida por Moraes para a suspensão da conta de Allan dos Santos na Rumble. O blogueiro é investigado no Brasil por suposta propagação de desinformação e ofensas a ministros do STF. Atualmente foragido, ele reside nos Estados Unidos, onde um pedido de extradição feito pelo governo brasileiro foi negado em março de 2022.
Chris Pavlovski, CEO da Rumble, afirmou que Moraes estaria "tentando contornar completamente o sistema legal americano, utilizando ordens sigilosas de censura para impulsionar redes sociais americanas a banir o dissidente político (Allan dos Santos) em nível global". A Trump Media, que se aliou à Rumble na ação, argumenta que as restrições impostas à plataforma no Brasil prejudicam seus negócios, já que a Rumble fornece serviços essenciais para a manutenção da rede social Truth Social, ligada a Trump.

Camila França

Mídia

Ministro Alexandre de Moraes é alvo de ação judicial nos EUA movida por empresa de Trump e plataforma Rumble

247 - Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e militantes bolsonaristas estão aderindo à Truth Social, rede social do presidente dos Estados Unidos Donald Trump, para provocar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e divulgar conteúdo alinhado à extrema direita brasileira e americana. A informação foi divulgada nesta semana, após uma série de publicações de figuras próximas a Bolsonaro na plataforma, destaca o <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/bolsonaristas-rede-trump-embate-moraes">Metrópoles</a>.
Jair Bolsonaro, sua família e políticos aliados, como os deputados Eduardo Bolsonaro e Bia Kicis, já criaram perfis na rede. O ex-presidente fez suas primeiras postagens no último dia 4, elogiando a Truth Social por “prezar pela liberdade, tão valorizada e escassa em tempos difíceis para o Brasil”. Ele também criticou a decisão de Moraes que o impediu de viajar aos EUA para a posse de Trump.
O jornalista Allan dos Santos, foragido da Justiça brasileira e exilado nos EUA, fixou em seu perfil uma provocação direta ao ministro: “Quero ver me bloquear aqui”. Já o deputado federal Gustavo Gayer foi ainda mais incisivo: “Quero ver o Moraes derrubar esse hahaha”, escreveu em sua primeira publicação.
A deputada Bia Kicis tem usado o perfil para compartilhar discursos feitos na Câmara, como o congelamento de fundos da Usaid, agência de cooperação internacional dos EUA, e críticas ao governo Lula. Já Flávio Bolsonaro publicou sobre a visita do relator da Organização dos Estados Americanos (OEA) para a liberdade de expressão, Pedro Vaca.
A aposta dos bolsonaristas é que uma eventual ordem de bloqueio de Alexandre de Moraes contra a Truth Social, por ser uma rede ligada a Trump, seja inviável do ponto de vista estratégico. Enquanto o X de Elon Musk enfrentou suspensão no Brasil por questões judiciais, a Truth Social é vista como um espaço quase exclusivo para a extrema direita, ampliando o embate entre bolsonaristas e o STF.

Bolsonaristas migram para rede social de Trump e desafiam Moraes

247 - O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, publicou, neste domingo (12), uma montagem com inteligência artificial que simula uma conversa entre ele e o ex-presidente Barack Obama, insinuando que o democrata teria criticado enfaticamente a ex-candidata Kamala Harris e apostado em uma vitória republicana nas eleições do ano passado.
O vídeo faz referência a um encontro real entre Trump e Obama ocorrido na última quinta-feira (9), durante o funeral do ex-presidente Jimmy Carter. O evento reuniu todos os ex-presidentes vivos dos EUA e chamou atenção pelo momento em que Trump e Obama foram flagrados conversando de forma amistosa, com risos discretos entre os dois.
Na montagem publicada por Trump, Obama supostamente afirma: "Eu sabia que você venceria. Eu fiz de tudo para tentar ajudar Kamala, mas ela era horrível". A dublagem ainda traz outras declarações atribuídas a Obama, como: "Concordo que eu e você deveríamos nos encontrar para conversar algum dia, me avise como fica melhor para você" e "Acho que Kamala teve uma recaída. Ela não foi feita para isso, a pressão é muito grande e pode derrubar quem não a aguenta".
O conteúdo foi publicado na rede social de Trump, a Truth Social, e apoiadores trumpistas o repercutiram em outras redes, como o X, de Elon Musk. Confira:
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Trump just posted this 🤣 <a href="https://t.co/9ln8frb6Py">pic.twitter.com/9ln8frb6Py</a>&mdash; Benny Johnson (@bennyjohnson) <a href="https://twitter.com/bennyjohnson/status/1878491051423314215?ref_src=twsrc%5Etfw">January 12, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Redação Brasil 247

Ex-presidentes dos EUA Barack Obama e Donald Trump conversam durante funeral de Jimmy Carter, em Washington

"Eu sabia que você venceria, Kamala era horrível": Trump publica vídeo provocativo sobre conversa com Obama

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Rumble e Truth Social, de Trump, acionam Justiça dos EUA para cobrar reparação de Moraes

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"Eu sabia que você venceria, Kamala era horrível": Trump publica vídeo provocativo sobre conversa com Obama

Cortes 247

Revista Brasil 247

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247 nas Redes Sociais

Cortes 247

Revista Brasil 247