247 - O governo Lula (PT) anunciou a redução a zero do imposto de importação para quase mil produtos, incluindo medicamentos usados no tratamento de diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia, além de insumos agrícolas e industriais. A decisão foi tomada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) e integra uma série de iniciativas voltadas à redução de custos e ao estímulo econômico.&nbsp;
A medida também contempla itens como fungicidas, inseticidas, insumos para a indústria têxtil, lúpulo para produção de cerveja e produtos voltados à nutrição hospitalar. Entre os beneficiados estão ainda 970 itens classificados como Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT), principalmente em casos em que não há produção nacional suficiente para atender à demanda interna. A iniciativa faz parte de uma estratégia mais ampla adotada desde 2023, sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
<h2>Redução de impostos como estratégia econômica</h2>
A decisão do Gecex se soma a outras políticas recentes voltadas à redução da carga tributária em setores estratégicos. Ainda neste mês de março, foi sancionada uma lei que amplia incentivos fiscais para a indústria química, setor responsável por cerca de 2 milhões de empregos diretos e indiretos e por 11% do PIB industrial brasileiro.
Outro exemplo é o envio ao Congresso Nacional de um projeto que prevê isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) para atividades relacionadas à Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. A proposta tem como objetivo impulsionar investimentos, fomentar o turismo e gerar empregos no país.
<h2>Impacto direto na renda da população</h2>
As mudanças tributárias também atingem diretamente os trabalhadores. Uma das principais medidas é a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, além de descontos progressivos para rendas de até R$ 7.350.
Na educação, os efeitos são expressivos: 73,5% dos professores da educação básica passam a ser beneficiados. Desse total, 52% ficam totalmente isentos e 21,9% passam a ter redução no imposto. Mais de 1 milhão de docentes terão aumento na renda disponível, enquanto cerca de 620 mil deixam de pagar o tributo. Antes da mudança, apenas 19,7% estavam isentos.
O ganho médio anual estimado para professores que passam à faixa de isenção total é de R$ 5.079,84, valor equivalente a aproximadamente um salário adicional ao longo do ano.
Além disso, foi implementado um mecanismo de “cashback” no Imposto de Renda 2026, voltado a contribuintes de menor renda. Segundo a Receita Federal, cerca de 4 milhões de pessoas serão contempladas, com restituições médias de R$ 125, totalizando aproximadamente R$ 500 milhões.
<h2>Medidas sociais e redução do custo de vida</h2>
A política tributária também tem sido utilizada como instrumento social. Entre as ações estão a isenção de tributos federais para doações de medicamentos a órgãos públicos, facilitando o acesso a tratamentos e reduzindo desperdícios.
Outra iniciativa é o programa Luz do Povo, que garante gratuidade na conta de energia elétrica para famílias de baixa renda, contribuindo para a redução do custo de vida e ampliação da inclusão social.
<h2>Combustíveis e controle da inflação</h2>
Desde o início do atual mandato, o governo também adotou medidas voltadas à redução ou reequilíbrio da tributação sobre combustíveis e insumos estratégicos. O objetivo é conter impactos inflacionários e garantir maior previsibilidade de preços.
Nesse contexto, foram implementadas ações para mitigar os efeitos da alta internacional do petróleo, evitando que oscilações externas sejam repassadas integralmente aos preços internos. As medidas incluem instrumentos tributários e regulatórios voltados à proteção do consumidor.
<h2>Efeitos na economia e no consumo</h2>
As iniciativas adotadas têm reflexos diretos na economia e no cotidiano da população. A redução do imposto de importação, especialmente para itens sem produção nacional equivalente, contribui para baratear insumos e equipamentos utilizados pela indústria.
Ao mesmo tempo, a ampliação da isenção do Imposto de Renda e a criação de mecanismos de devolução de tributos aumentam o rendimento disponível das famílias, principalmente entre as de menor renda.
Já as políticas sociais e setoriais atuam diretamente sobre despesas essenciais, como energia e acesso a medicamentos. Em conjunto, as medidas reforçam a redução de custos ao longo da cadeia econômica, com impactos sobre produção, consumo e poder de compra da população.

Guilherme Levorato

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Economia

Governo Lula zera imposto de importação de quase mil itens e amplia pacote econômico

247 - Representantes das empresas AliExpress e a Shopee anunciaram que anteciparão a cobrança do imposto popularmente conhecido como "taxa das blusinhas" para o dia 27 de julho. O imposto de importação será de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 mais os 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. &nbsp;
A "taxa das blusinhas" não é a criação de um novo imposto, mas a eliminação de um benefício fiscal. O imposto de importação sempre existiu, menos para compras abaixo de US$ 50. A proposta defendida pelo governo tirou o benefício fiscal. Uma camisa de US$ 20 (R$ 111,12), tributada atualmente apenas com o ICMS de 17%, custaria US$ 24,10 (R$ 133,89). Com a proposta, o imposto de importação aumentará o valor da mercadoria para US$ 28,92 (R$ 160,67).
As empresas inscritas no programa Remessa são isentas do imposto para compras de até US$ 50 desde agosto do ano passado. A única tributação paga para aquisições até o valor limite é de 17% de ICMS. De acordo com o <a href="https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2024/07/22/aliexpress-e-shopee-antecipam-taxa-das-blusinhas-para-este-sabado.htm?utm_source=pocket_saves">portal Uol</a>, atualmente, sete empresas habilitadas no programa: Amazon, Aliexpress, Shopee, Mercado Livre, Shein, Sinerlog Store e Magazine Luiza.
A Aliexpress afirmou que a antecipação foi para se adequar ao novo sistema de tributação "tendo em vista o prazo necessário para ajuste das declarações de importação". A empresa também comentou que os clientes serão informados sobre as etapas de cobranças em seus canais oficiais.
A Shopee disse que a taxa de importação será aplicada no aplicativo da empresa a partir do próximo sábado "visto que os pedidos terão o DIR (Declaração de Importação de Remessas) emitidos a partir do dia 1º de agosto".
A SHEIN fará a cobrança a partir de primeiro de agosto. No entanto, a empresa afirmou que compras de produtos internacionais poderão ser taxadas conforme as novas regras "até dois ou três dias dessa data já que existe um intervalo entre o momento da compra e a declaração à Aduana".

AliExpress e Shopee decidem antecipar "Taxa das Blusinhas" para este sábado

247 - Internautas criticaram a inflação no Brasil e repercutiram nesta terça-feira (16) pelas redes sociais o termo "Taxad", uma referência ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Apesar dos comentários, a carga tributária diminuiu no primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Tribunal de Contas da União (TCU) informou, em junho, que foram adotadas 32 novas desonerações de impostos no ano passado, com impacto total de R$ 68 bilhões a menos na arrecadação. 
Em 2023, foram arrecadados R$ 3,521 trilhões em tributos, impostos e contribuições. O valor representou 32,44% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo dados da Receita Federal e do Ministério da Fazenda. O número do ano passado é 0,64 ponto menor que um ano antes, em 2022, e foi o menor patamar desde 2020.
De acordo com informações publicadas na <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/fernando-nakagawa/economia/macroeconomia/haddad-vira-taxad-nos-memes-mas-carga-tributaria-caiu-no-1o-ano-do-governo-lula/?utm_source=social&amp;utm_medium=twitter-feed&amp;utm_campaign=economia-cnn-economia&amp;utm_content=link">coluna de Fernando Nakagawa</a>, o Imposto de Renda das empresas foi o item que mais colaborou com a queda. Os pagamentos pagaram 2,34% do PIB em IR, valor 0,45 ponto menor que um ano antes. Também caiu a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das empresas, que ficou em 1,34% do PIB, baixa de 0,21 ponto.
Entre os segmentos que tiveram alta da participação na carga tributária, os principais itens foram aqueles pagos por pessoas físicas. O IR retido na fonte representou 4,48% do PIB, alta de 0,33 ponto em um ano. A contribuição para a Previdência Social, que somou 5,27% do PIB, aumentou (0,12 ponto).

Receita Federal, subordinada ao Ministério da Fazenda

Brasília

Haddad vira "Taxad" nas redes sociais, mas a carga tributária diminuiu no primeiro ano do governo Lula

Reuters - O deputado federal Moses Rodrigues (UNIÃO/CE), membro do grupo de trabalho para regulamentação da reforma tributária afirmou que o relatório do projeto, a ser formalizado nesta quinta-feira, trará um novo benefício para “nanoempreendedores”, como vendedores de porta em porta.
Em entrevista à imprensa, ele afirmou que essas pessoas ficarão isentas da cobrança do tributo sobre o consumo até uma faixa de rendimento equivalente à metade do parâmetro válido para microempreendedores individuais (MEIs).

Empreender

Relatório da reforma tributária dará isenção para "nanoempreendedores", diz deputado

RIO DE JANEIRO (Reuters) - As contas de luz terão bandeira tarifária amarela em julho pela primeira vez desde abril de 2022, com custo de 1,885 real a cada 100 kW/h consumidos, informou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta sexta-feira.
A medida foi tomada em razão da previsão de chuvas abaixo da média até o final do ano, em cerca de 50%, reduzindo as perspectivas para reservatórios de hidrelétricas no país, e pela expectativa de crescimento da carga e do consumo de energia no mesmo período, de acordo com a agência.
"Esse cenário de escassez de chuvas, somado ao inverno com temperaturas superiores à média histórica do período, faz com que as termelétricas, com energia mais cara que hidrelétricas, passem a operar mais", disse a Aneel em nota.
A Aneel destacou que, com o sistema de bandeiras, o consumidor consegue fazer escolhas de consumo que contribuem para reduzir os custos de operação do sistema, reduzindo a necessidade de acionar termelétricas.
Antes das bandeiras, o repasse desses custos de operação era feito apenas nos reajustes tarifários anuais, o consumidor não tinha a informação de que a energia estava cara naquele momento e, portanto, não tinha um sinal para reagir a um preço mais alto, afirmou.
(Por Marta Nogueira e Letícia Fucuchima)

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Cortes da TV 247