247 - O Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) estão investigando o senador Davi Alcolumbre (União-AP) pelo suposto uso de um jatinho particular em nome da empresa Saúde Link, que possui contratos com o governo do Amapá, destaca a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/investigacao-mira-viagens-de-alcolumbre-em-jatinho-de-empresa-beneficiada-por-emendas/">CNN Brasil</a>.
A Saúde Link foi responsável pelo programa Mais Visão, suspenso após o Ministério Público apontar irregularidades e um surto de endoftalmite, uma infecção ocular que pode levar à cegueira e que afetou 104 pacientes. Na página inicial da empresa na internet, há um aviso sobre o programa: “O Programa +Visão teve início no começo de 2021, com a iniciativa do senador Davi Alcolumbre em parceria com o Governo do Estado do Amapá”.
Em 2021, o governo estadual contratou o Centro de Promoção Humana Frei Daniel de Samarate por R$ 15,4 milhões durante quatro meses, mediante um termo de fomento. O dinheiro foi pago em três parcelas de R$ 5,1 milhões, conforme o contrato ao qual a CNN teve acesso. O objetivo da contratação era complementar o serviço de saúde pública no estado. Essa ONG contratou a Saúde Link para o programa de catarata.
Neste ano, segundo a reportagem, o senador Alcolumbre destinou R$ 8,6 milhões em emendas parlamentares para a Secretaria de Saúde do Amapá, que contratou a empresa. No ano anterior, foram R$ 6,4 milhões, totalizando R$ 15 milhões em dois anos. É nesse contexto que entra a investigação do MPF e da Justiça Eleitoral contra Alcolumbre, candidato a presidente do Senado. A investigação foi aberta em 2022, durante a campanha eleitoral.
O MPF apura possíveis atos de improbidade administrativa em relação ao programa Mais Visão. O procedimento é sigiloso e segue em curso. Já o TRE-AP também investiga especificamente o senador em outra frente: o uso de um jatinho em nome da empresa Saúde Link, beneficiada com emendas parlamentares.
Segundo depoimentos no processo, o senador usa a aeronave para deslocamento entre Brasília e o Amapá, e pousa na fazenda da família. A reportagem esteve em Macapá nesta semana e ouviu relatos de políticos que dizem que o senador “só anda de jatinho” no estado. Documentos da Força Aérea Brasileira (FAB) embasam o processo. Em agosto deste ano, a FAB informou ao TRE-AP as rotas de dois jatos da Saúde Link durante agosto de 2022, na campanha eleitoral.
As planilhas mostram que um deles pousou no aeródromo da família do senador na zona rural de Macapá, nos dias 16 e 17 daquele mês. Era um bimotor para seis passageiros. A FAB também informou, com documentos, que um outro avião particular da Saúde Link deixou Macapá rumo a Brasília no mesmo dia. No dia seguinte, a aeronave voltou para a capital amapaense.
A investigação em curso apura se o senador usou os aviões particulares para campanha eleitoral. O pedido do processo eleitoral é pela cassação do mandato do senador. Um mês antes, em 22 de julho de 2022, um jatinho da empresa Saúde Link, em nome do médico Luciano André Goulart, foi apreendido pela Polícia Federal na fronteira do Brasil com o Paraguai.
Em Ponta Porã (MS), a ocorrência da PF diz que houve “apreensão de mercadoria de origem estrangeira no valor estimado de R$ 50 mil, apreensão de 30 mil reais em espécie e 20 mil dólares [cerca de R$100 mil]”. Era um voo privado doméstico e os tripulantes relataram que o motivo da viagem à cidade era para turismo. Na aeronave estavam o piloto, o copiloto e dois passageiros, além dos produtos contrabandeados.
O MPF propôs como pena o pagamento de 10 salários-mínimos, algo em torno de R$ 13,2 mil, além dele comprometer-se a não praticar nova infração. Goulart, dono da empresa, concordou e o jatinho foi liberado. A aeronave apreendida, Hawker Beechcraft, modelo 400A, de prefixo PR-MGD, é a mesma que foi registrada pela FAB em Macapá um mês depois, de acordo com a reportagem.&nbsp;
A equipe do senador Davi Alcolumbre, a Saúde Link e o governo do Amapá não se pronunciaram sobre o caso.&nbsp;

Paulo Emilio

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Brasil

Alcolumbre é investigado por uso de jatinho de empresa beneficiada por emendas

247 – Após o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) insinuar neste domingo (27), sem provas, que a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) estaria orientando votos no candidato do Psol à prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou ter recebido qualquer relatório ou informação sobre o assunto, segundo o <a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/eleicoes/2024/noticia/2024/10/27/tarcisio-diz-que-policia-interceptou-mensagem-de-faccao-orientando-voto-em-boulos-tre-nega-ter-recebido-relatorio.ghtml?utm_source=twitter&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=g1">g1</a>.
Junto com as acusações, Tarcísio alegou que “nós fizemos um trabalho grande de inteligência, temos trocado informações com Tribunal Regional Eleitoral para que providências sejam tomadas".&nbsp;
No entanto, o TRE, em nota, afirmou ter tomado conhecimento do caso apenas pela imprensa e disse que não recebeu nenhuma informação oficial. O órgão informou ainda que Boulos entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) na 1ª Zona Eleitoral por abuso de poder político e abuso no uso dos meios de comunicação.
Sobre a acusação do governador, a Secretaria da Segurança Pública informou que "o Sistema de Inteligência da Polícia Militar interceptou a circulação de mensagens atribuídas a uma facção criminosa determinando a escolha de candidatos à prefeitura nos municípios de Sumaré, Santos e Capital”. Entretanto, o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, destacou que o serviço de inteligência “não detectou qualquer recomendação de facções para este ou aquele candidato neste segundo turno nas capitais”.

Mello Araújo, Tarcísio de Freitas, Ricardo Nunes e Tomás Covas

Sudeste

Após falsas acusações de Tarcísio contra Boulos, TRE nega ter informações sobre caso envolvendo facção

247 - A histórica seca que assola a Amazônia impactou diretamente o pleito eleitoral deste domingo (6), com o Rio Negro registrando seu menor nível em 122 anos de medição. De acordo com dados do Porto de Manaus, o rio chegou à marca de 12,66 metros, superando o recorde anterior de 12,70 metros, registrado em outubro de 2023.
Essa queda drástica no nível das águas trouxe desafios logísticos sem precedentes para a realização das eleições em áreas isoladas. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2024/10/06/rio-negro-atinge-maior-seca-da-historia-e-deve-atrapalhar-mais-de-120-mil-eleitores-no-amazonas.ghtml">O Globo</a>, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) precisou mobilizar helicópteros para transportar urnas até 78 locais de votação inacessíveis por via terrestre ou fluvial, garantindo o direito ao voto de 27.777 eleitores em 136 seções, incluindo 30 áreas indígenas.
O TRE-AM adotou um sistema de monitoramento da situação, classificando as regiões em quatro níveis de risco: impeditiva, severa, moderada e normal. Ao todo, cerca de 120 mil eleitores estão diretamente afetados pelos impactos da seca, com 15.953 eleitores em áreas onde a única solução é o uso de helicópteros para o transporte de urnas.
A seca severa deste ano não só antecipou a estiagem, que geralmente ocorre em outubro, como também intensificou a redução do nível do Rio Negro. Pesquisadores do Serviço Geológico Brasileiro (SGB) estimam que o rio poderá permanecer abaixo da marca crítica de 16 metros por mais dois meses, o que compromete a navegação e o abastecimento de comunidades que dependem das vias fluviais para transporte de mantimentos e combustível.

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Rio Negro atinge menor nível em 122 anos no dia da eleição e afeta 120 mil eleitores no Amazonas

247 - Com apenas 19% das intenções de voto segundo pesquisa Datafolha divulgada na quinta-feira (19), o delegado Alexandre Ramagem, candidato a prefeito do Rio de Janeiro pelo PL, está à frente da campanha mais cara das eleições de 2024 no estado. Segundo a coluna do jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/ancelmo-gois/post/2024/09/ramagem-e-de-longe-o-candidato-que-mais-gastou-no-estado-do-rio-r-215-milhoes.ghtml">Ancelmo Gois</a>, de O Globo, Ramagem já declarou ter desembolsado R$ 21,5 milhões, um montante que o coloca em uma posição destacada na corrida eleitoral.
Ainda conforme a reportagem, de acordo com informações disponibilizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro, a cifra é mais que o dobro do valor investido pelo atual prefeito Eduardo Paes (PSD), que declarou gastos de R$ 9,9 milhões até o momento. Paes lidera a corrida eleitoral com 59% das intenções de voto.&nbsp;
Além disso, o valor total gasto por Ramagem representa 10% de todas as despesas declaradas pelos 16.537 candidatos aptos a concorrer nas eleições de 2024 no estado fluminense.
Ainda segundo a reportagem, 60% dos candidatos ainda não gastaram nada até o momento. Dos 16.537 postulantes com candidatura deferida pelo TRE, 10.016 afirmaram não ter utilizado recursos em suas campanhas até cerca de duas semanas antes do pleito.&nbsp;

Alexandre Ramagem lidera com folga a campanha mais cara das eleições no Rio de Janeiro

247 - O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negou o pedido de reativação das redes sociais do empresário e ex-coach de extrema direita Pablo Marçal (PRTB), candidato à Prefeitura de São Paulo. Segundo a coluna da jornalista <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/08/tribunal-regional-eleitoral-mantem-redes-de-marcal-fora-do-ar.shtml">Mônica Bergamo</a>, da Folha de S. Paulo, o desembargador Claudio Langroiva Pereira argumentou que não há risco de prejuízo irreversível ao empresário e nem censura envolvida na suspensão dos perfis originais de Marçal.
&nbsp;"Devemos destacar que ações judiciais voltadas a garantir parâmetros democráticos de igualdade, integridade equilíbrio do processo eleitoral não se constituem em exercício de censura, nem de afrontas a direito fundamental", afirmou o magistrado na decisão em caráter liminar, de acordo com a reportagem.
A suspensão dos perfis de Marçal ocorreu no último sábado (24) por decisão do juiz eleitoral Antonio Maria Patiño Zorz, que viu indícios de abuso econômico nos cortes de vídeos promovidos por Marçal, com recompensas financeiras envolvidas. A ação foi movida pelo PSB, partido da candidata Tábata Amaral, que alega uso indevido dos meios de comunicação, além de abuso do poder econômico.
Os cortes, essenciais para a popularidade digital de Marçal, são trechos de entrevistas e vídeos que seguidores repostam nas redes sociais. A Justiça entende que a monetização dessas práticas desequilibra a disputa eleitoral. Segundo a defesa do influenciador, a medida fere a liberdade de expressão e se caracteriza como censura prévia, sem o devido processo legal.
Marçal, por sua vez, nega ter remunerado seguidores e afirma que os ganhos financeiros são provenientes das próprias plataformas digitais. A decisão judicial também destaca a falta de transparência sobre a origem dos valores destinados aos vencedores das competições de cortes.

Justiça Eleitoral mantém suspensão das redes sociais de Pablo Marçal

247 - Em decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou dois recursos apresentados por Pablo Marçal (PRTB) contra o direito de resposta concedido a Guilherme Boulos (Psol), informa o <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/tre-rejeita-recurso-marca-concede-direito-de-resposta-boulos">Metrópoles</a>. A decisão foi tomada após Marçal ter associado, sem provas, o deputado federal ao uso de cocaína.
Na semana passada, a Justiça Eleitoral determinou que Marçal publicasse vídeos com a resposta de Boulos às acusações em suas redes sociais, incluindo Instagram, TikTok e YouTube. Ambos são candidatos à Prefeitura de São Paulo.
Ainda segundo a reportagem, a defesa de Marçal argumentou que o vídeo-resposta de 1 minuto e 26 segundos produzido pela campanha de Boulos era desproporcional ao conteúdo original, excedendo em 11 segundos e promovendo a campanha do psolista. Com isso, a Justiça suspendeu temporariamente a publicação do material até o julgamento final dos recursos, que ocorreu nesta terça-feira.
Anteriormente, Marçal foi obrigado a retirar do ar os vídeos que associavam Boulos ao consumo de cocaína. Segundo o desembargador Encinas Manfré, as acusações de Marçal atingem a “honra e imagem” de Boulos e têm potencial para “induzir o eleitorado em erro”.
“É razoável considerar que as expressões ‘aspirador de pó’ e ‘cheirador’ não correspondem meramente a pessoas com quem esse autor possa ter relações no âmbito da política, mas, sim, que tenha dependência em relação a drogas ilícitas”, disse Manfré em sua decisão.

Justiça Eleitoral rejeita recursos de Marçal e mantém direito de resposta a Guilherme Boulos

247 - A Justiça Eleitoral de São Paulo suspendeu, na última quarta-feira (21), as decisões que haviam concedido ao deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) o direito de resposta nas redes sociais de Pablo Marçal (PRTB). A medida, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/08/tre-suspende-direitos-de-resposta-de-boulos-contra-marcal-ate-analise-de-recurso.shtml">Folha de S. Paulo</a>, &nbsp;foi tomada em segunda instância, de forma monocrática, e valerá até o julgamento do recurso pelo colegiado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Marçal, que se autodenomina ex-coach, alegou que o vídeo-resposta de Boulos excedia o tempo permitido e não se restringia a rebater o conteúdo considerado ofensivo. Conforme reportado pela Folha, mesmo com o período oficial de campanha tendo começado há pouco tempo, a atuação de Marçal já representa um desafio para a Justiça Eleitoral no combate a desequilíbrios na disputa.
O caso mais significativo até o momento envolve declarações de Marçal insinuando, sem qualquer base em fatos, que Guilherme Boulos seria usuário de drogas. Em primeira instância, Marçal já acumula decisões de remoção de conteúdo de suas contas e de direito de resposta a favor de Boulos. No entanto, mesmo após a determinação de abertura de investigação policial sobre o caso, o influenciador continua a repetir as acusações infundadas em eventos e nas redes sociais.

Justiça Eleitoral de São Paulo suspende direito de resposta concedido a Boulos contra Marçal

247 - O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) decidiu, nesta terça-feira (16), pela cassação do diploma do deputado federal bolsonarista Maurício Marcon (Podemos). A decisão unânime foi tomada após a Justiça considerar que o partido utilizou uma candidatura laranja para fraudar a cota de gênero nas eleições de 2022, informa o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/tre-rs-cassa-mandato-de-mauricio-marcon-por-fraude-a-cota-de-genero">Metrópoles</a>. Além de Marcon, toda a nominata de suplentes do Podemos também teve seus diplomas cassados.
Segundo o tribunal, Marcon foi “diretamente beneficiado pela fraude à quota de gênero e pela interferência do poder econômico e dos meios de comunicação social”. A cassação foi aprovada por unanimidade, com sete desembargadores votando a favor.
A defesa de Marcon já anunciou que pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto isso, o deputado continua no exercício de seu mandato. Em suas redes sociais, Marcon comentou a decisão, afirmando que recorrerá ao TSE. Ele atribuiu o problema a uma mudança de última hora em uma das candidaturas femininas, que acabou não tendo tempo para participar dos programas de TV do partido. “Não conheço a mulher que foi colocada, não participei de campanha dela, nada, simplesmente nada”, disse o bolsonarista em um vídeo.
Se a decisão do TRE for mantida pelo TSE, um novo cálculo do quociente eleitoral será necessário, podendo transferir a cadeira de Marcon a outro partido ou coligação.

TRE-RS cassa mandato do deputado federal bolsonarista Maurício Marcon por fraude à cota de gênero

247 - A deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP) está considerando a possibilidade de se candidatar pelo Paraná nas eleições de 2026, em vez de continuar representando São Paulo, diz a jornalista <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/07/rosangela-moro-avalia-deixar-de-representar-sp-e-se-candidatar-pelo-parana-em-2026.shtml">Mônica Bergamo</a> em sua coluna na Folha de S. Paulo. Natural de Curitiba, onde reside com os filhos e o marido, o ex-juiz suspeito e senador Sergio Moro (União Brasil-PR), Rosângela enfrentou questionamentos sobre sua candidatura e vínculos com São Paulo durante sua campanha para a Câmara dos Deputados em 2022 e ao longo de seu mandato.
Recentemente, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná rejeitou, por unanimidade, uma ação do PT que acusava a deputada de fraude por tentar transferir seu domicílio eleitoral de São Paulo para Curitiba após ser eleita. O desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz, relator do processo no TRE-PR, afirmou que não há previsão legal que impeça a mudança de domicílio eleitoral após a vitória no pleito. 
Rosângela foi eleita para a Câmara dos Deputados com 217.170 votos, sendo a 18ª candidata mais votada em São Paulo em 2022. Duas semanas antes das eleições, o TRE de São Paulo rejeitou uma ação do PT que pedia a impugnação de sua candidatura, confirmando seus vínculos com a capital paulista por meio de atividades profissionais exercidas na cidade há mais de cinco anos.
Em junho de 2022, a mesma corte rejeitou a mudança de domicílio eleitoral de Sergio Moro do Paraná para São Paulo. Ele então se candidatou pelo Paraná e foi eleito senador com 1.953.188 votos.

Rosângela Moro vai transferir domicílio eleitoral de São Paulo para o Paraná no pleito de 2026

José Higídio,<a href="https://www.conjur.com.br/2024-jun-04/tre-df-manda-trancar-inquerito-contra-edinho-silva-apos-9-anos/"> Conjur</a> - Devido ao excesso de prazo nas investigações, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal ordenou, nesta terça-feira (3/6), o trancamento de um inquérito policial contra o prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva (PT), após quase nove anos.
O inquérito em questão foi instaurado em 2015 por ordem do Supremo Tribunal Federal. O objetivo era apurar possível corrupção nas doações recebidas pela campanha eleitoral da então presidente Dilma Rousseff (PT) à reeleição em 2014.
As investigações envolviam diversas pessoas, dentre elas Edinho Silva, que foi tesoureiro daquela campanha de Dilma.
A instauração se baseou em uma delação de Ricardo Pessoa, então presidente da empreiteira UTC Engenharia, proveniente de um acordo com o Ministério Público Federal no contexto da “lava jato”.
O inquérito tramitou no STF, na 13ª Vara Federal de Curitiba, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, na 9ª Vara Federal de São Paulo, na 2ª Vara Federal de São Paulo, na 10ª Vara Federal de São Paulo e, por fim, na 1ª Zona Eleitoral de Brasília.
Desde a chegada à Justiça Eleitoral, em 2021, não foi feita qualquer providência investigativa. Em 2022, o Ministério Público Eleitoral passou a pedir à Polícia Federal, de forma reiterada, um relatório atualizado das apurações, mas não houve resposta.
A delegada da PF pediu a prorrogação do prazo das investigações. Por isso, a defesa de Edinho, feita pelo escritório Salomi Advogados, pediu o trancamento do inquérito.
No último mês de fevereiro, o juiz Lizandro Garcia Gomes Filho determinou o arquivamento. Ele destacou a falta de previsão da conclusão do inquérito e afirmou que o tempo demasiado causa “constrangimento ilegal” e “extrema perturbação” na dignidade do investigado.
O magistrado lembrou do inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição, que garante a duração razoável do processo. Também indicou que o STF já havia reconhecido excesso de prazo em relação a outro investigado.
O caso foi levado ao TRE-DF para reexame necessário, mas a decisão de primeira instância foi mantida.

Brasília

TRE-DF manda trancar inquérito contra Edinho Silva após 9 anos

247 - O Ministério Público Eleitoral (MPE) anunciou que recorrerá da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que absolveu o governador Cláudio Castro (PL) das acusações de abuso de poder político e econômico. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/05/24/mp-vai-recorrer-decisao-do-tre-rj-que-absolveu-claudio-castro-por-folha-de-pagamento-da-ceperj.ghtml">O Globo</a>, o MPE ainda está avaliando se entrará com embargos de declaração no próprio TRE ou se acionará diretamente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo a procuradora responsável pelo caso, a decisão foi baseada em uma interpretação divergente da jurisprudência do TSE sobre o uso eleitoral de projetos governamentais. Ela destacou que não faltaram provas, mas que a questão principal é a interpretação dessas provas dentro do contexto legal vigente.
O processo contra Cláudio Castro e outros 11 réus, incluindo o vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), foi iniciado em dezembro de 2022. As acusações envolvem o uso da chamada” folha de pagamento secreto”, com 27 mil cargos no Ceperj e 18 mil na Uerj.
Além do MPE, o ex-deputado federal Marcelo Freixo (PSB), segundo colocado nas eleições de 2022, também moveu uma ação contra o governador. O advogado de Freixo, Paulo Henrique Fagundes, afirmou que pedirá embargos de declaração. Ele argumenta que a criação de vários projetos sociais em ano eleitoral contraria a legislação vigente, o que compromete a integridade do processo democrático.
Os magistrados que votaram pela improcedência da ação justificaram sua decisão pela ausência de provas robustas. No entanto, essa avaliação é contestada pelo MPE, que insiste na interpretação de que as evidências são suficientes para caracterizar abuso de poder.
“Independentemente da decisão do MPE, o caso ainda ficará algum tempo no TRE-RJ. A expectativa é de que suba para o TSE em meados de julho, quando a Corte estará em recesso judiciário. Neste contexto, o esperado seria um julgamento a partir de agosto. No entanto, por ser período eleitoral, o TSE não deve apreciar até o término do pleito municipal”, destaca a reportagem.

MPE vai recorrer de decisão do TRE-RJ que manteve mandato de Cláudio Castro

247 - Advogados do PL avaliam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que manteve o mandato do ex-juiz suspeito e senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A decisão unânime do TSE que absolveu Moro das acusações de abuso de poder econômico e político nas eleições de 2022 foi tomada nesta terça-feira (21). As ações foram movidas pelo PL e pelo PT. Moro já havia sido absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
“Nós não damos o caso por encerrado. Precisamos analisar primeiro o acórdão que vai ser publicado. Eventualmente, pode ser que reste alguma matéria constitucional para eventual recurso ao STF”, disse o advogado do PL Guilherme Neto à coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/apos-tse-absolver-moro-advogado-do-pl-ja-fala-em-recurso-ao-stf">Igor Gadelha</a>, do Metrópoles. 
“Talvez o STF seja o caso do VAR (o árbitro de vídeo nas partidas de futebol). Hoje foi o segundo tempo, fazendo paralelo com jogo de futebol. Hoje foi o segundo tempo, o STF pode ser a prorrogação. Mas precisamos analisar primeiro e ver qual a posição do PL, se vai optar por recorrer ou não”, completou Neto.

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