247 - O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o pagamento do vale-alimentação de R$ 10 mil a servidores e a magistrados é legal. O benefício conhecido como vale-peru foi suspenso.
O TJ-MT mencionou "necessidades nutricionais". O Tribunal mencionou a Constituição e o salário mínimo como garantias das necessidades vitais do trabalhador. "O Poder Judiciário tem o dever de garantir aos seus servidores e magistrados o pleno atendimento dos princípios constitucionais no que diz respeito aos subsídios e demais verbas a que fazem jus", argumentou.
O TJ-MT informou que a maioria dos magistrados devolveu o valor referente a dezembro por meio de depósito ou transferência bancária. Outros optaram pelo desconto integral na folha de pagamento de janeiro. Alguns servidores acionaram o STF para não devolver o auxílio, alegando "boa-fé".

Leonardo Lucena

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Vale-peru de R$ 10 mil não é luxo, mas sim necessidade nutricional, diz TJ-MT em resposta ao STF

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